...segundo o DN
O pacto sobre justiça que hoje o PS e o PSD assinarão na Assembleia da República prevê a reinstauração de uma norma do Estado Novo: a obrigação de os juízes fazerem provas públicas para o acesso aos tribunais superiores. Tal medida constará na revisão do Estatuto dos Magistrados, a qual também incluiu uma outra proposta muito controversa nas magistraturas: a criação nos tribunais superiores de uma quota obrigatoriamente preenchida por não-magistrados - ou seja, por juristas (advogados, por exemplo) de mérito. (...)
2 comentários:
Pois todas essas propostas ja constam da Resoluçao aprovada hoje em Conselho de Ministros... (ver post abaixo). A das quotas ainda va que nao va, ja que com o actual sistema e mais facil um elefante passar pelo fundo de uma agulha do que entrar no STJ alguem que nao seja juiz de carreira; agora essa dos exames para acesso aos T. da Relaçao e um absurdo; se nao confiam nas inspecçoes dos juizes alterem o sistema das ditas, instituam concurso curricular para alem dos criterios da antiguidade e da nota, sei la! Agora exames!?! Ainda acabo a concordar com as teses apocalipticas da ASJP!
Os magistrados do MP entram. Logo, não vejo por que não possam entrar outros juristas. Desde, claro, que não sejam boys :-)
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