QUE DIZ O MINISTRO DA JUSTIÇA?

Ontem foi dia de grandes entrevistas com altos responsáveis do mundo da justiça. Na SIC Notícias, Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, acabou por revelar que a Lei Penal deve ser alterada, defendendo a redefinição dos crimes abrangidos pela prisão preventiva.

Por sua vez, em entrevista à RTP, Maria José Morgado reconheceu que a lei está desadequada face às necessidades que o combate ao crime exige, dizendo, claramente, que a Reforma do Código de Processo Penal não foi uma grande ajuda, para além de ter entrado em vigor num prazo tão curto – 15 dias depois de publicado – que não permitiu que o mesmo fosse estudado e assimilado pelos agentes judiciais.

Outras figuras do mundo da justiça têm expressado as suas críticas ao CPP e apontado como saída a sua reformulação. Perante isto e face ao clima real de insegurança que se instalou, o que surpreende é que as baterias dos políticos e da comunicação social esteja direccionada para o Ministro da Administração Interna, deixando incólume o Ministro da Justiça, como se nada tivesse a ver com estas matérias..

Que pensará o Ministro da Justiça sobre estas coisas? Às tantas acredita mesmo que a lei é perfeita, os aplicadores é que são maus ou estão zangados por uma qualquer razão, sem razão. Entretando, a criminalidade sobe e sobe. O que, no entender do Governo, trata-se de um fenómeno normal, que apesar de tudo somos ainda um país seguro, abaixo dos índices europeus.

Portanto, esperemos que as nossas estatísticas subam e estejam ao nível comunitário para, então sim, o Governo alterar o CPP.