José Leite Pereira, Director do JN, na sua crónica de hoje, coloca 15 pontos de interrogações acerca da Justiça que o país tem. É um levantar de questões a partir do “broar” que anda por aí. Interrogações sérias e preocupantes. Provavelmente ninguém lhe vai responder. Provavelmente, o Director do JN também não espera nenhuma resposta, apesar da matéria que trata não estar “em segredo de justiça”.
A propósito de Justiça, o ex - Vice-Presidente da AIG, Christian Milton, foi condenado a quatro anos de prisão. Isto passou-se nos EUA. O Sr Christian foi acusado em Fevereiro de 2008, de conspiração, fraude em depósitos e declarações falsas à entidade que regula o sector financeiro nos EUA. Menos de um ano depois: 4 anos de prisão mais dois anos em liberdade condicional e uma multa de 200 mil dólares. Acredito que se o Sr. Christian tivesse praticado aqueles crimes por estas bandas ainda estaria a usufruir do estatuto (social) de arguido (ou nem isso).
5 comentários:
Sabe qual é a resposta? O arguido pode fazer acordo com o Ministério Público negociando a medida da pena e evitando o julgamento. Assim é rápido. Deve saber que nos EUA 97% dos processos criminais terminam por acordo sendo que o juiz funciona como um notário.
Cumprimentos.
Sabe qual é a resposta para esta, digamos, celeridade. É que o arguido pode fazer acordo com o Ministério Público a fim de obviamnete tirar benefício na medida da pena e não se sujitar a julgamento. Creio que 97% dos processos criminais nos EUA terminam por acordo nos quais o juiz intervém apenas como um notário.
Desculpe a repetição mas sucedeu um problema com a autenticação.
Confesso que não sabia. MObrigado.
Mas será apenas isso que explica a longa condição de arguido?
Depois, sempre será preferível o processo terminar com uma pena negociada (pressupõe algum equilíbrio entre as partes) do que terminar ao fim de sete, oito ou mais anos (com os ex-arguidos (por falta de prova) a pedir indemnizações ao Estado.
Como O Pinto diz nos States é mesmo assim. E com mais uns pozinhos. Por exemplo: o reu pode negar o crime. Todavia se decai está feito ao bife. apanha uma pena maior so que aquela que apanharia se o tivesse confessado.
Por outro lado as testemunhas tem um medo pãnico de jurar falso. É que isso corresponde ao crime de felony e dá direito a outro arraial.
Não estou certo dos 97% alegados por O Pinto e os meus tempos de Direito comparado estão já longe. De todo o modo o número -se não for esse - não anda muito longe. são os próprios advogados do reu quem aconselham este a negociar. Aliás têm esse dever consignado nos conselhos de ética.
E o sistema nem sequer é genericamente mais injusto do que o nosso. ainda que, e este ponto é importante, a justiça americana possa ser acusada de ter dois pesos e duas medidas consoante o reu tem ou não posses para se defender. HYá notoriamente muito mais condenações dee pobres do que de ricos mesmo se, nem sempre estes, justamente por serem ricos, poderem escapar à condenação.
Os sistemas anglo-saxónicos são regra geral muito rápidos quanto ao andamento de um processo. Verdade é que antes do processo se iniciar a polícia só avança com provas indubitáveis. Curiosamente os filmes policiais que passam nos canais AXN, FX e quejandos mostram com grande verosimelhança tais processos. Vale a pena daruma espreitadela.
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