BOM PRENÚNCIO

Há umas semanas atrás, quando o CSM negou autorização ao Desembargador Mário Mendes para nova comissão de serviço como Director do CEJ, discutiu-se aqui no Incursões a possibilidade de, pela primeira vez desde a sua criação, o CEJ poder vir a ter um não magistrado como seu director.
Escrevi, na altura, que a posição do CSM era um desafio para o novo Ministro da Justiça: ou este mostrava capacidade para afrontar as corporações judiciárias e nomeava um não juiz - fosse um magistrado do MP, fosse um não magistrado - ou cedia perante a pressão dos juizes e nomeava quem o CSM sugerira.
Na minha opinião, o Dr. Aguiar Branco passou no teste.
A indigitação de uma professora universitária para directora do CEJ é sinal de que o ministro não cedeu às pressões ilegítimas do órgão de cúpula dos juizes e exerceu devidamente as suas competências.
A posição corporativa, no mau sentido, expressa no comunicado da ASJP, apenas demonstra que ainda há um longo caminho a percorrer até que certos magistrados entendam que não são uma casta privilegiada, mas sim servidores da Justiça e do Povo em nome de quem esta é feita.
A nomeação da Professora Anabela Rodrigues pode ser um primeiro passo nessa caminhada.