12 dezembro 2004

Rapidinha

Hoje à tarde, na Assembleia da República, o ministro da Justiça, um nadinha antes da demissão do governo, apesar do "aperto", ainda conseguiu obter a aprovação do novo Estatuto da Ordem dos Advogados (depois de ter deixado cair todos os demais diplomas em agenda).
Não admira que J. M. Júdice se congratule (*), em carta logo logo publicada no site da OA e que pode ler na íntegra aqui (nada constando ainda nos portais do governo e do M. da Justiça), tanto mais que pela via do dito estatuto pensa ter encontrado ocupação para advogados excedentários, que ele há tarefas que nem ao careca lembra estarem cometidas ao MP, blá blá blá blá. Mas será assim tão simples?

(*) Quero por isso agradecer publicamente ao Governo da República (e em especial ao Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, ao Ministro da Justiça e ao Secretário de Estado Adjunto da Justiça), à 1ª Comissão da Assembleia da República e a todos os Grupos Parlamentares por terem viabilizado em alguns dias a votação do nosso Estatuto antes da dissolução, evitando que este diploma estruturante para a Advocacia portuguesa ficasse por aprovar com todos os inconvenientes daí decorrentes.
José Miguel Judice

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