Por Francisco Bruto da Costa, no Ciberjus:
Há um erro de base na argumentação a favor de magistrados nas estruturas disciplinares do futebol.
Se os dirigentes do futebol precisam de Juízes para dirimir os conflitos que existem na Federação e na Liga dos Clubes, o mais natural é que usem o seu fortíssimo poder de influência no sentido de a Assembleia da República criar Tribunais de competência especializada para o efeito, para onde poderão concorrer todos os Juízes em condições normais e iguais a todos os outros concursos.
Mas, pelo contrário, parece que há muita gente que prefere o convite ao "Juiz conhecido" para integrar este ou aquele organismo disciplinar; o "Juiz conhecido " não fica desclassificado por ser amigo deste ou daquele dirigente desportivo, mas a sua acção enquanto julgador fica afectada por essa proximidade e a imagem da magistratura não sai dignificada no quadro geral assim criado.
Não passa pela cabeça de ninguém que as confederações patronais tenham uma palavra a dizer sobre a colocação de Juízes nos Tribunais de Comércio ou nos Tribunais Cíveis, da mesma forma que não devia passar pela cabeça de ninguém que os clubes e os dirigentes desportivos tivessem influência na escolha dos Juízes que vão julgar os conflitos desportivos.
A promiscuidade chegou a um ponto que já incomoda.
Incomoda-me seriamente a mim e creio que incomoda muitos outros Juízes.
Por isso defendemos a pura e simples eliminação de os "Juízes conhecidos" nas estruturas desportivas.
Se são necessários Juízes, então que se ponham Juízes "normais" a julgar os casos, em Tribunais Desportivos regularmente constituídos e com todas as garantias inerentes.
2 comentários:
Concordo por inteiro com as ideias expostas. Esta promiscuidade não é aceitável.
Numa época em que se discute o que compete ao Estado e o que deve ser resolvido pela Sociedade, verifica-se uma tendência para que todos os litígios sejam resolvidos nos Tribunais ou, pelo menos, que sejam dirimidos por Magistrados. Os Magistrados devem exercer a sua função nos Tribunais. O Desporto deve ser deixado às instâncias desportivas. Elas que resolvem os seus conflitos. Não é preciso criar Tribunais Desportivos. O que devem é funcionar instâncias jurisdicionais próprias e auto-reguladas pelo sistema desportivo que julguem as questões desportivas "ex aequo et bono". Não metam os Tribunais no que não lhes compete. E protejam os Magistrados, para que possam exercer as suas funções próprias, nas instãncias devidas, com dignidade e reconhecimento social.
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