O Direito no mundo dos blogues:

Aproximação à problemática numa perspectiva da responsabilidade civil pelos conteúdos

pelo Dr. Lança da Silva, docente no ESTIG - Instituto Politécnico de Beja. Pode ler-se aqui no Verbo Jurídico.

Parte do sumário:
- O autor de um blogue que disponibilize conteúdos ilícitos deverá ser demandado nos termos da responsabilidade civil por factos ilícitos. Na noção de autoria, engloba-se a colocação de ligações em hiper-texto.
- Os Internet Service Providers não devem ser responsabilizados pelos conteúdos colocados na rede pelos proprietários dos blogues; no entanto, sobre estes impele a obrigação de identificarem de forma idónea os seus autores. A omissão da obrigação de identificar o proprietário do blogue é ilícita, fazendo incorrer o fornecedor de serviço em responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos existentes no blogue.