Excertos da entrevista de Cluny à Visão

«Nos últimos anos, não houve um investimento sério nos meios de investigação. A Assembleia da República devia aprovar uma lei para determinar as prioridades, o que constituiria uma directiva ao Governo para fornecer os meios necessários ao MP e aos órgãos de Polícia Criminal para poderem cumprir os objectivos, no combate a determinado tipo de criminalidade. »

«As direcções dos OPC’s dependem do poder político. E as polícias afectam-lhes os meios quando querem e como querem. O MP não pode ser responsabilizado, enquanto esta situação permanecer.»

«Na maior parte dos países europeus, as escutas estão nas sedes das procuradorias ou dos tribunais de Instrução Criminal, sob controlo directo dos magistrados. Em Portugal, as escutas são feitas nas sedes das polícias. Não podemos ser culpados pelas fugas de informação, enquanto não tivermos o controlo directo de todo o material que nos é entregue.»

«O MP aceita a crítica, tenta corrigir os erros e, apesar da falta de meios, continua a dar a melhor resposta possível. Estamos, por isso, magoados com a forma como o Governo tem apresentado a nossa actuação. A maioria dos magistrados trabalha muito. É desencorajante e perigoso o desrespeito com que o Governo trata as magistraturas. Nunca tinha sucedido. »

«Só podemos investigar aquelas notícias de crimes que existem. Não foi por acaso que se criou o DCIAP. Entre o início do trabalho e a obtenção de resultados, há sempre um intervalo. Apesar de todas as dificuldades, problemas e sabotagens que lhe têm sido feitas. É uma sabotagem prática não preencher integralmente o quadro do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT). Objectivamente, é impedir o funcionamento normal da instituição. Apesar de tudo isto, o DCIAP está a apresentar resultados. Não há quebra de esforço e de empenhamento.»

«Se o poder político considera que a redução das férias judiciais de dois meses para um mês se traduz num aumento da eficiência, então, o melhor é acabar com todas as férias judiciais. É uma falsa questão tentar imputar aos magistrados um privilégio decorrente da actual situação. Eu prefiro ter um regime igual ao dos funcionários públicos. Tudo isto não passa de uma inépcia, na apresentação da proposta ou de uma tentativa de diabolização dos magistrados. Como não há dinheiro para reformas, é preciso encontrar um responsável pela ineficiência do sistema.»

Para ler tudo, clique aqui.