28 maio 2005

O Sistema de Saúde dos Juízes

Sugestão subliminar ou "complexo"

Nos jornais e nas rádios deste sábado são particularizados diversos desenvolvimento da política de contenção orçamental anunciada entre os quais avulta a abolição dos sistemas especiais de saúde das Forças Armadas, PSP, GNR e Juízes.
Assim mesmo...
Nós que pensavamos que o sistema especial de saúde dos juízes era o subsistema do Ministério da Justiça, que abrange todos os seus funcionários e todos os magistrados...
É um erro exasperante este do esquecimento de todos os outros beneficiários do Sistema do Ministério da Justiça (Serviços Sociais).
Ou é antes (mais) uma sugestão subliminar do combate em que o Governo está envolvido contra os Juízes, a quem imputa todos os males do sistema de justiça?
Não será, ainda, um complexo corporativo do juízes que vêm um ataque no mais inguênuo dos gestos?

E já agora uma referência à chamada de 1.ª página do Expresso: «Conselho da Europa conclui: Portugal tem a pior Justiça da Europa» desenvolvida a págs. 16 e 17 sob o título de «Campeões na despesa e nos atrasos».
Da leitura do artigo de Sofia Pinto Coelho, essencialmente descritivo e que se procura cingir aos elementos disponibilizados pelo Conselho da Europa, sem responsabilizar ninguém, retem-se que que há muitos tribunais em Portugal, muitos funcionários judiciais, e bastantes juízes (apesar de tudo um modesto 13º lugar em 21), como elementos importantes daquela afirmação.
Mas tal, como se sabe, é devido à falta de vontade política em redimensionar e racionalizar o mapa judiciário, o que conduziria (rá, quando tentado) a uma segura diminuição dos tribunais e dos funcionários, senão mesmo dos magistrados e a uma significativa diminuição de custos.

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