O Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) apresentou publicamente, no dia 17 de Maio de 2005, o relatório de avaliação do sistema de recursos em Processo Civil e Processo Penal - as intervenções efectuadas nesta conferência pelo Professor Lebre de Freitas e pelos Drs. Miguel Galvão Teles, Carlos Lopes do Rego, Armindo Ribeiro Mendes, Manuel Aguiar Pereira e Rui Patrício, bem como o programa do 2º colóquio que se realizou no dia 7 de Julho, na Escola de Direito da Universidade do Minho, podem ser consultados a partir daqui.
No próximo dia 22 de Setembro, com início às 14h15, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,
No próximo dia 22 de Setembro, com início às 14h15, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto,
terá lugar a próxima conferência
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