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19 de Setembro de 2005
"Conforme é do conhecimento público, no próximo dia 23, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público leva a cabo um Fórum Nacional em que o Procurador-Geral da República participará, juntamente com outros intervenientes, assim dando o seu contributo para a reflexão crítica que aquela iniciativa se propõe levar a cabo. Importa esclarecer, justificado pela actual conjuntura, que o Procurador-Geral não assumiu nem assumirá posição quanto a eventuais paralisações no sector da justiça, cabendo às instâncias sindicais e só a elas pronunciarem-se sobre a matéria. Escusado será referir que a disponibilidade e vontade do Procurador-Geral continua a ser total no que toca à ultrapassagem das dificuldades que emergem no sector. "
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Manifesto e Programa do Forum - ver aqui.
20 setembro 2005
PGR- nota para a comunicação social
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1 comentário:
Hoje no "Público", p.12. (20 de Setembro)
"O recurso de Avelino Ferreira Torres do acórdão que o condenou a três anos de prisão, suspensos por quatro anos, e a perda de mandato de presidente da Câmara de Marco de Canaveses vai ser novamente redistribuído no Tribunal da Relação do Porto. O relator, desembargadora Brizida Martins foi transferida para a Relação de Coimbra e não concluiu a redacção do projecto de acórdão em relação ao veredicto proferido pelo Tribunal do Marco de Canaveses em Junho de 2004, isto é há 16 meses.
Há nove meses que (na relação) o Ministério Público juntou aos autos o seu parecer que reclama o agravamento da pena para cinco anos e a inerente anulação da pena suspensa
Na fase de inquérito, um outro recurso de Ferreira Torres também esteve parado um ano nas mãos da Relação do Porto.(...)"
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