Prioridades da Investigação Criminal

O Governo deve começar a definir as prioridades da investigação criminal e responsabilizar o Ministério Público (MP) pela sua execução, segundo o ante-projecto de lei da política criminal que vai hoje ser aprovado pela Unidade de Missão, que está a estudar as mudanças ao Código Penal.

O texto definitivo do ante-projecto de lei da política criminal vai ser apresentado ao ministro da Justiça, Alberto Costa, e será esta quarta-feira aprovado. Rui Pereira, coordenador desta missão, explicou no Fórum TSF, esta proposta que aponta algumas alterações em matéria criminal.

A notícia na íntegra, com os comentários do Presidente da SMMP e de representantes dos partidos, aqui na TSF