09 janeiro 2006

O PGD do Porto e as escutas telefónicas

A notícia do Expresso do passado sábado, intitulada “MP do Porto questiona escutas” levantou polémica. No Incursões os debates decorrem aqui e aqui (e propostas foram feitas ali). Para que todos leiam e/ou comentem com conhecimento de causa, pareceu-me fundamental divulgar o texto da notícia, que assim transcrevo em seguida.
(os negritos são os que constam da notícia tal como publicada no Expresso)

«O Procurador-Geral Distrital do Ministério Público (MP) no Porto, Alípio Ribeiro, reconhece que há descontrolo nas escutas telefónicas e determinou que os seus subordinados passem a comunicar superiormente todas as situações que envolvam aquele meio de prova. A medida, inédita no MP, visa disciplinar essas práticas e criar uma cultura de responsabilização dos procuradores.

Alípio Ribeiro – que supervisiona a acção do MP no caso do Apito Dourado, cujas investigações se apoiam fortemente em escutas telefónicas – comunicou isso mesmo a todos os procuradores do distrito do Porto. No documento a que o Expresso teve acesso, diz que ignora quais as escutas legais autorizadas bem como as eventuais utilizações indevidas. Tal desconhecimento resulta de não haver no MP quaisquer registos globais e sistemáticos das escutas que os seus próprios magistrados requerem aos juízes de Instrução Criminal.

Até hoje o MP nunca fez o levantamento quantitativo e qualitativo das escutas telefónicas. A única tentativa conhecida de ser apurado o que, em concreto, se passava, foi feita pelo actual procurador distrital do Porto, que, no entanto, saiu gorada. A sua pesquisa junto dos magistrados do MP permitiu concluir que cada um deles contava apenas com a sua memória.
Ora, em face do “uso excessivo e inadequado” das escutas, Alípio Ribeiro considera que o MP deve assumir uma actuação que "melhor se adeqúe lei”. Nesse sentido, proferiu um despacho, no passado dia 16, no qual determina que os magistrados do MP passem a comunicar-lhe todas as situações que envolvam o recurso ás escutas.

Em declarações ao expresso, Alípio Ribeiro diz pretender criar uma “cultura de exigência crítica” e adverte os magistrados do MP de que não devem requerer escutas de "ânimo leve, mas com rigor”, competindo-lhes, sempre, “verificar as condições de legalidade, para evitar depois que condenações por crimes graves venham a ser anuladas por decisões dos tribunais superiores”.»

13 comentários:

M.C.R. disse...

Preso por ter cão e preso por não

Isto dava um belo título, daqueles que eu gosto quando escrevo sobre coisas amáveis. Vamos pois esmiuçar o que motiva tanto alarido.
Convem começar por essa coisa mínima: sou licenciado em direito, fiz duas post-gradações em direito comparado e cedo desisti da advocacia. Em segundo lugar, a menos que Eça seja contemporaneo e ainda escreva no jornalzinho de Evora, não conheço ninguém chamado Alípio na vida real.
Também não conheço senão de nome e fama (aliás merecida) o Dr José António Barreiros que me merece toda a consideração. O mesmo sucede com o conselheiro Simas Santos de quem sou amigo há tantos anos que não nem os conto. O que não quer dizer que esteja sempre de acordo com ele.
Entendo finalmente que na difusa e inconclusiva discussão que vem agitando os diferentes corpos judiciários (e aí incluo os advogados) tem sido relevado o acidental e esquecido o essencial. Penso mesmo que no fundo o que está em causa é, uma vez mais, a discussão política sobre o equilíbrio de poderes. Mas parece-me que, neste caso, ando tudo a fugir com o dito cujo á seringa. As democracias jovens têm destas doenças "infantis"...
Neste local (Incursões...) tenho arreado forte e feio nos melodramáticos cavalheiros que se servem da justiça desservindo-a ela. Basta ir aos indices.
Leio e falo um par de línguas que me permite saber, v.g., o que se passa nos mais próximos países a este respeito. Abandonei a advocacia mas ficou-me este gosto espúrio sobre os desenvolvimentos de casos altamente mediáticos em Espanha, Itália Freança e Alemanha. E cito estes países dadas as semelhanças evidentes de sistema connosco.

Indo aos factos:
a) a rebaldaria instalou-se, e há bastante tempo, no que diz respeito ao segredo de justiça. Aqui não há inocentes. Todos mas TODOS os intervenientes em grandes processos tem feito uma perninha - bem gorda por sinal - no desvario de deitar cá para fora o que lhes convém.
b) as prisões de suspeitos tem sido um festival: primeiro prende-se depois averigua-se (para quem frequentou Caxias e anexos mais vezes do que devia isto é aterrorizante).
c) as escutas telefónicas são em número de tal modo desorbitado que das duas uma: ou já vivemos no pior dos cafundós da Sicilia ou alguem anda a brincar aos polícias e ladrões.
d) A intervenção de magistrados em instâncias políticas é a meu ver - e sem querer atribuir-lhes qualquer capitis deminutio - demasiada.
Aliás, e a talho de foice, gostaria de lembrar aos colegas advogados (se permitem a um advogado com mandato suspenso há vinte e muitos anos tratá-los assim) que também há nessa nossa corporação muito colega que passou inexplicavel mas utilmente de magistrado ou polícia para o lado de cá ganhando largamente com a troca. E desde há muito...
e) se um procurador distrital alarmado entende dever dizer "alto e para o baile" isso só é - ou deveria ser - motivo para todos nos congratularmos.
f) Se esse procurador tira o tapete a alguém é porque alguém pôs impudente, imprudente e quiçá ilegitimamente a meiga patorra em cima do tal tapete
g) Se o dono da patorra é outro procurador, geral ou particular, grande ou pequeno, Zorro ou Hopalong Cassidy, pouco me importa. Os procuradores são garantes da legalidade republicana e democrática. Ouviram ou é oreciso fazer um desenho?

O cidadão que estas subscreve pensava que já tinha perdido toda e qualquer capacidade de se indignar. Sobrava-lhe porém esta: aqui assina o que escreve com as suas iniciais e quando é caso com o seu nome como já aconteceu. Mas mesmo assinando com iniciais basta ir ao lugarzinho onde estamos identificados para saber quem ele é. E gosraria imenso que quem o comenta ou recomenta desse também a cara, para não ter de pensar que a pedra vem de mão escondida. E interessada...
A democracia Senhores comentadores é uma valente chatice. Só que...as restantes soluções são a tirania o arbítrio e poder dos mais fortes e mais brutos.
A escolha é vossa.
Muito atentamente Marcelo Correia Ribeiro

josé disse...

Tirou-me os escritos das teclas, caro MCR!
Pensei em escrever algo sobre o assunto e o título era mesmo esse: preso por ter cão e preso por o não ter.
Entre falar ou fazer algo e estar calado e não fazer, só se deve optar pela inacção se esta for mais proveitosa do que aquela. Ora, no caso, não é, parece-me bem!

Houve para aí um camelo sofisticado - :-) -que escreveu que tenho defendido de modo estrénue o satus quo a este respeito das escutas.
Não é bem assim. O que defendo sempre é a perspectiva de quem pode estar do lado oposto às críticas infundadas- para tentar equilibrar a balança. Até posso concordar com algumas críticas, mas chateia-me que batam sempre no ceguinho, sem que ninguém defenda o que também deve ser defendido.

Sobre escutas e controlo das mesmas, não adianta muito que o PGD queira saber quantas e como se estão a fazer, pela simples razão de que quem as controla é o JIC.
Porém, adianta uma coisa simples: a hierarquia imediatamente a seguir ao PGR, fica a saber a quantas andam as escutas pedidas pelo MP. E isso, já alguma coisa de interessante, pois permitirá um melhor conhecimento do modo como o MP investiga (?!) crimes de certa gravidade.A conclusão, simples, directa e fonte de muitos equívocos é que - investiga pouco! E por vezes, mal. Mas isto fica só aqui neste cantinho, escondido.

Por outro lado, interessa outra coisa: as escutas de que se fala, quais são?!
As relativas às escutas para detectar eventuais difamadores por telefone ou aquelas, mais substancialmente importantes e relativas a crimes evoluidos?

Sabendo-se que a oportunidade de efectuar escutas, decorre a maior parte das vezes, da iniciativa da PJ, em crimes de gravidade social relevante, nomeadamente económicos, incluindo a corrupção e envolvendo entidades politicamente sensíveis, e ainda em casos de tráfico de droga e criminalidade violenta, o que espanta é que não haja até agora uma conhecimento mais concreto e preciso por parte das autoridades máximas do MP.

E isso é que deveria ser a novidade a explorar pelos jornais!

Quanto ao resto, já o escrevi aqui e disse noutros lados: este PGD ( e é a figura do PGD que conta, não outra qualidade que vi confundida por aqui)já revelou ser diferente- para melhor, até agora.

Fez uma coisa que nenhum outro PGD que me lembre, fez:
Quando saiu uma notícia errada sobre um processo em curso, no mesmo dia, corrigiu publicamente, na tv, quem deu a notícia e fê-lo de modo a que quem sabe ler, ouvir e ver, entendeu perfeitamente. Sem comunicados assinados por assessores e que muitas vezes confundem mais do que esclarecem.

Isso- essa atitude do actual PGD- estou certo que foi criticada. Pelos mesmos que costumam criticar o "protagonismo", sem se darem conta que o mundo não é o mesmo do tempo do Alberto dos Reis nem sequer do tempo do Antunes Varela!

Mas explicar isto a muitos engalanados da magistratura, é mais difícil do que fazer passar um dromedário pelo fundo de uma agulha...

Paul disse...

Só não percebo, com o respeito devido, qual a especificidade do distrito judicial do Porto que justifique uma posição "regional".

josé disse...

Não gosto muito de entrar por estes atalhos, porque se torna difícil, depois, distinguir o escriba de blog de outras identidades, mas permito-me ainda dizer isto a título de escritor de banalidades bloguísticas:

A especificidade pode ver-se, ao contrário.
A PGD de Lisboa tem um magnífico site na net. A do Porto, não tem.
E no Porto, se calhar, há pessoas tanto ou mais competentes tecnicamente do que na capital.

Tirando isso, escrever sobre organização interna do MP, é chover no molhado, com a agravante de nãos e antever o bom tempo tão cedo.

Cabral-Mendes disse...

Como o meu caro MCR, (a quem dou os meus calorosos aplausos pelo seu texto, coragem e frontalidade - ou dito de outro modo mais lusitano - tem-os no sítio!) também não estou para "chatices" mas sempre diria que já desde os idos de 80 a PJ- Lisboa - faz gato sapato dos JICs e do MP no que toca às escutas telefónicas. É claro que também nós, pobres mortais, não podemos provar isto - eis o drama! (UI QUE MEDO!!! No que me fui meter! É que há “vacas sagradas” em Portugal! Lá vão eles ver quem é este escriba!!! Vá lá, tenham calma, aí para as bandas da Gomes Freire, não se engasguem com o whisky!.

Meus amigos, de nada vale o pseudo "controle" do JIC ou do MP...e mais não digo...

Um abraço!

dlmendes

josé disse...

Para que é que me meti nisto...nunca mais tenho emenda.

Cabral-Mendes disse...

Amigo José, há pouco pequei por defeito: também gostei muito da sua prosa e concordo consigo: este PGR é do melhor que temos tido! Não sei se tem muito jeito para lidar com os "media" mas é honesto e é isso que nosinteressa enquanto cidadãos!

josé disse...

Obrigado, caro Delfim.

Obrigado, mas vou fazer pausa.Já tinha feito, aliás. Mas como disse, não tenho emenda.
Mas vou tentar. A BD é um assunto em mais interessante e isto é mesmo inútil andar por aqui a desabafar o que nos vem à mona no primeiro instante, mesmo que seja já repensado.

ÓSCAR ALHINHOS disse...

Independentemente da abordagem que se queira fazer à questão das escutas telefónicas, não deixa de ser curioso e objectivo o seguinte:
- Num primeiro momento, mas muito raramente, elas só serviam de prova nos casoso de tráfico de estupefacientes de alguma gravidade e aí, por causa do advérbio " imediatamente " do artº 188º do CPP, começaram a ser anuladas, pelos tribunais superiores e pelo TC e, consequentemente, alguns dos grandes traficantes ficaram impunes pq. a prova assentava, fundamentalmente, em escutas telefónicas;
- Posteriormente a essas situações, as escutas telefónicas começaram a ser muito faladas quando envolvem políticos, pessoas influentes, etc.
- Porque será que as escutas incomodam agora tanta gente?????
E não me venham com a história da violação da devassa da vida privada, bla, bla, bla....
- E ainda há gente que vem a terreiro atacar fortemente as esutas.... Porque será???? Esperemos para ver... muito em breve, talvez as coisas sejam mais nítidas, ou fiquem mais nítidas....

Quanto à PJ, direi apenas que quando as coisas correm bem, o mérito é todo da PJ; quando as coisas correm mal, a culpa é toda do Mº Pº, que não soube dirigir a investigação; que violou o segredode justiça ( muito embora o inquérito tenha andado, por exemplo, em dezenas de mãos na PJ... )
Claro que isto acontece porque o nosso PGR talvez não se saiba impôr... mas, ao menos, e disso tenho a certeza, é uma pessoa honesta, íntegra e impoluto...
Valha-nos isso!...
Para o barco bater no fundo, só nos faltava um Padre Frederico ou um Vale a Azevedo como PGR. Seria a cereja em cima do bolo!....

M.C.R. disse...

Meu caro José
A BD é boa mas não é refúgio. Continue a aparecer porque o que V diz é importante para os outros. Não deixe a praça deserta aos cães. A republica (ou melhor a polis) não sobrevive pelo silêncio dos cidadãos. Pena é que espaços de discussão como este sejam poucos e pouco visiveis ou audíveis. Se V. soubesse quantas vezes me tenho "tramado" por conta do que digo...
Mas durmo tranquilo ou melhor: quando tenho insónias sei as razões delas: mais uma canalhada!
Veja V.: eu não gosto do procurador geral Souto de Moura, mas não tenho dúvida que a pessoa Souto de Moura será interessante, digna de uma boa conversa a la fresca no Verão entre uma cervejinha e uns camarões da costa.
Todavia um PGR é uma figura pública e como tal as suas palavras os seus silêncios e os seus embaraços tem uma enorme ressonância. É nisso que ele naufraga completamente. A ideia cá fora, entre os 9.999,ooo portugueses que não tem a dita de pertencer ao MP, é que o organismo que é presidido por SM não funciona, funciona mal, por intermitência enfim o que quiser.
Se também é verdade que os senhores juizes e os senhores advogados (ai o que eu fui dizer...) atacam por todos os lados e nem sempre por boas ou sequer sofríveis razões, isso não quer dizer que os devamos esquecer.
Aliás seria uma boa altura para perguntar o que faz a "advocacia portuguesa" quanto ao tão propalado primado do direito e da defesa das liberdades. JESUS NO QUE ME FUI METER!!!
Quando este escriba diz que A procede mal não está a defender B. Também lhe há de chegar a vez. Assim eu tenha motivo...
José: receba um abraço e diga coisas. Temos sentido a sua falta, homem de Deus!
E já agora: faça o favor de me mandar a sua direcção. Sem falta!

amigodalex disse...

O futebol é bem o retrato deste pobre pais à beira-mar plantado: o que não faltam são treinadores de bancada. O processo penal não havia, por isso, de ser excepção. Com efeito, a quase totalidade das opiniões ditas ou escritas sobre a matéria traduzem ou ignorância ou preconceito, ainda que este se reconduza a maior parte das vezes àquela.
Já não vale a pena perder o latim a explicar que as escutas só podem ser ordenadas ou autorizadas por um juiz e que estes, cada vez mais ao arrepio lei e a cavalo num acordão do TC cujo alcance vem sendo sucessivamente ampliado, se têm empenhado em destruir as intercepções telefónicas como meio de obtenção de prova.
São também interessantes as exclusivas e sistemáticas referências à PJ, quando dois terços das escutas telefónicas são ordenadas em processos cuja investigação está a cargo da PSP ou GNR
Admira-se igualmente a capacidade de dissociar a nova realidade criminal, caracterizada pelo crescente recurso às coomunicações telefónicas e electrónicas para a concretização do facto criminoso, dos meios a atribuir à investigação para a perseguir e punir.
Finalmente, não interessa a ninguém (inclusive ao PGD do Porto) o facto de ser materialmente impossível a intercepção de uma comunicação telefónica sem a intervenção da respectiva operadora e que esta, em nenhuma circunstância, o permite sem o competente despacho judicial.
Bem vistas as coisas, continua a difundir-se a ideia (convenientemente) de que a PJ (e apenas estes malandros) tem toda a gente sob escuta, permitindo-se apenas a, de tempos a tempos e segundo os seus próprios critérios, dar a conhecer aos senhores magistrados a existência e conteúdo de algumas das intercepções, fazendo das restantes um uso abominável (até porque, em regra, é gente completamente desqualificada, de quem se deve desconfiar...)
Estão os senhores comentadores para as escutas como Hegel para os factos que contrariavam a sua tese filosófica - tanto pior para os factos. Já não há pachorra...

Cabral-Mendes disse...

este "amigo" deve ser da bófia...

josé disse...

Meu caro M.C.R.:

Aparecer, apareço, se Deus quiser, para ler o que vai escrevendo- e outros também.
Mas para comentar assuntos de profissão acho que já dei o suficiente para o peditório, por aqui. Já o tinha escrito antes e redizê-lo decorre de uma frustração que tem a ver com a natureza destes fora.
Na net e nos blogs em particular, escrevemos para quem?! Há quem diga que é para nós mesmos, e tendo a aceitar esse entendimento. Há quem escreva para se entender melhor e será essa a eventual razão. Mas numa discussão pública que se levanta, sobre assuntos desta natureza, escrever para nós já releva de algum laivo esquizo. E por isso, deixa de ter interesse, pelo menos para mim. Seria como jogar damas ou xadrez comigo mesmo.
Aliás, como se pode ler no comentário que antecede do amigodalex, nem adianta muito remar contra uma maré de algum desconhecimento prático das realidades mais comezinhas que nos afectam. E torna-se difícil contornar ideias feitas que muitos se recusam a questionar. Logo que isso sucede, o diálogo é quase surdo, para não dizer de surdos.
Assim, para terminar, e ainda quanto às escutas:
Parece-me que a preocupação recente de muita gente notável tem a ver com uma circunstância particular -começou a aparecer um ou outro processo em que são escutados directa ou indirectamente muitas pessoas cujas conversas são sensíveis para o conhecimento da opinião pública.

Saber-se que altos dirigentes de um partido político se estão nas tintas para o segredo de justiça e comprovar-se através dessas escutas que a pressão, ilegítima, exercida por altos membros da classe política sobre as instâncias judiciárias e até judiciais, são uma realidade escandalosa, já nem incomoda ninguém da opinião pública. Ao ponto de serem ministros outra vez e até ficaram com uma maioria absoluta nas mãos que aparentemente lhes confere o direito de impor políticas sem dar cavaco às oposições.

É esta a triste realidade que nos cerca.

Depois disto, andar a discutir os "abusos" das escutas, tem interesse, como questão de princípio e para isso deveria ser ouvido quem sabe do assunto.
Como disse Simas Santos, a secção criminal do STJ deu conhecimento restrito de sugestões que esse alto Tribunal achou por bem dar a conhecer para que as coisas se processassem melhor. Pouca gente ligou e muito menos os governos...
Contudo, a secção criminal do STJ se calhar não tomou em conta a particular natureza dessas críticas que são publicadas avulsamente nos jornais.
E essas críticas, sendo legítimas, trazem também a água no bico do interesse próprio e directo.

E isso deveria ser ponderado. É por isso que procuro, quando escrevo sobre isso, contrapor outra visão do problema no que é confundido como uma defesa, à outrance, do sistema...

Seja como for, o que quer que escreva ou diga sobre o assunto, não passa de desabafos, pois o eco fica comigo. E assim, por aqui fica- Mais um.

Uma abraço.