Sobre a Lei de Politica Criminal em debate na A.R.

A análise do Procurador-Geral da Republica, feita na audição de 3ª feira passada, dia 24, na 1ª Comissão da AR, consta sumariada aqui no DN (em artigo cujo título - "Procurador diz que a lei visa controlar o Ministério Público" em bom rigor não condiz com o teor das afirmações que o jornal lhe imputa na noticia...).

Os comentários e propostas do SMMP constam aqui em extenso documento.

No DN de hoje refere-se a crítica cerrada feita ontem na AR pela oposição. A intervenção da deputada Odete santos do PCP pode ser lida aqui.

A opinião do nosso colaborador Rui do Carmo, tal como exposta na Conferência Nacional que o SMMP realizou no dia 9 de Dez. 05, já consta aqui no Incursões. (outras opiniões expressas na Conferência estão referenciadas nos comentários neste outro post)

No blawg Sine Die tem sido publicados vários posts sobre a questão, o ultimo dos quais aqui neste link.