09 maio 2006

Lei do CEJ em DEBATE

Como já referimos aqui, iniciou-se ontem e prossegue hoje um debate sobre a reforma da Lei do CEJ, a decorrer nas suas instalaçoes (organizado não se sabe bem por quem, mas adiante…).

O Rui do Carmo, ex-docente e ex-director adjunto do CEJ (e ex- incursionista?) tem dado a sua opinião sobre os diversos temas em discussão tambem no seu blog Mar Inquieto. O ultimo post aborda o tema em debate hoje de manhã e, a partir dele, acede-se aos anteriores.


***

O Ministroda Justiça abriu os trabalhos, com um discurso em que afirmou que "o governo quer ver concluído [o debate sobre a reforma da Lei do CEJ] até ao final deste ano" e defendeu que "profissionais de diferentes àreas possam vir a ter acesso à magistratura. Por exemplo, economistas ou sociólogos poderão receber formação adequada, tornando-se depois juízes ou magistrados do Ministério Público."
"O Governo acredita que até ao final do ano terá pronta uma proposta legislativa."

(fonte: sic on line)

5 comentários:

M.C.R. disse...

ex-incursionista porquê?
logo ele que só aqui tem amigos...

C.M. disse...

A Kami sempre atenta, antecipou-se...hoje, ao ler rapidamente o DN, enquanto tomava o café, até corei ao deparar com a notícia: Futuros magistrados sem o curso de Direito!!!

Então não querem lá ver que o Alberto Costa entende que "profissionais de diferentes áreas possam vir a ter acesso à magistratura”!!!. Por exemplo, economistas ou sociólogos…

Bem, eu quero vê-los a conhecer, por exemplo, o Código de Processo Civil e a fazer tábua rasa dos respectivos procedimentos em plena audiência de julgamento!

A não ser que lhes arranjem assessores, que lhe façam a “papinha” toda, e eles se limitem a dizer “ amen” ou a assinar por baixo…

Então, a ser assim, até o jornaleiro do meu bairro pode ser juiz…

É mais uma tentativa de descredibilizar uma carreira profissional…”ele” já são tantas que caíram em descrédito! Advogados, Juízes, Procuradores da República, Professores, Médicos…

Curioso, que foi preciso instalar o sistema democrático em Portugal para que houvesse tanto achincalhamento dos profissionais mais dignos da nossa sociedade!

Fico na “dúvida” de quem será o mau da fita…

Informática do Direito disse...

Qual é a dúvida ?
Se é possível nomear para as administrações de grandes empresas participadas pelo Estado (EDP, CGD) gente que não percebe nada daquilo, qual a razão porque não será razoável nomear para magistrados não licenciados em Direito ? :):):)
In Informática do Direito

M.C.R. disse...

aceita-se juiz (sempre de 2ª instancia) ou magistrado do MP para baby sitting e serviços correlacionados. Inscrições aqui

C.M. disse...

Realmente... se estamos em era de "polivalência"...