20 setembro 2007

S/ TÍTULO

A reunião marcada para as 10H00 de ontem, da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, não se realizou, por falta de quórum, apesar do Presidente da Comissão ter aguardado os 30 minutos da praxe. Como a Comissão é constituída por 27 deputados, tal significa que 14 ou mais deputados faltaram à reunião, tornando ainda improdutiva a deslocação dos que compareceram.

Do sítio da Assembleia da República não consigo saber qual a agenda da falhada reunião, o que seria interessante para ver quais os assuntos que foram adiados…

Outra curiosidade com que fico é a de saber como é que os deputados faltosos justificarão (se é que a tal estão obrigados) as respectivas faltas.

1 comentário:

Mocho Atento disse...

A agenda est+a disponível em www.parlamento.pt.

Consultei os assuntos a tratar nos próximos dias.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DIA 26 Setembro HORA 10:00 LOCAL

Ordem de trabalhos:

Procedimentos da Comissão face às alterações introduzidas pelo novo Regimento da Assembleia da República;
Apreciação e votação do Relatório sobre a Proposta de Lei n.º 158/X (GOV) - Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, transpondo as Directivas n.ºs 2006/69/CE e 2006/112/CE, ambas do Conselho, respectivamente, de 24 de Julho de 2006, e 11 de Dezembro de 2006. (Relator: CDS-PP);
Discussão e votação na especialidade do Projecto de Lei n.º 318/X (CDS-PP) - Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores da Administração Central e Local;
Apreciação e votação do Relatório de Actividades relativo ao 1.º Semestre de 2007;
Apreciação e votação do Relatório sobre o Projecto de Lei n.º 158/X (PCP) - Prevê a obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos administradores das sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado (Altera o Código das Sociedades Comerciais). Relator: Deputado Adão Silva (PSD);
Apreciação e votação do Relatório Intercalar sobre a Petição n.º 179/X/2.ª – Considera discriminatória a legislação existente sobre os impostos pagos por motociclos e restantes veículos automóveis. Relator: Deputado José Manuel Ribeiro (PSD);
Plano de Actividades da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental para o 2.º semestre de 2007;
Continua…


COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DIA 26 Setembro HORA 10:00 LOCAL

Continuação da Ordem de trabalhos:

Apreciação do ofício n.º 98/4.ª-CDN/2007 da Comissão de Defesa Nacional, que solicita que a UTAO elabore uma nota técnica sobre as questões de defesa, no âmbito da Conta Geral do Estado 2006;
Pedido de audiência da APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição - para discussão da questão da liberalização total dos horários das superfícies comerciais com mais de 2000 metros quadrados;
Pedido de audiência da Euronatura - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentado - para abordar questões relacionadas com a proposta do Orçamento do Estado para 2008 do ponto de vista ambiental;
Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP para audição dos Ministros das Finanças e da Economia e do Governador do Banco de Portugal sobre a situação da economia portuguesa face às decisões do Banco Central Europeu quanto às taxas de juro;
Apreciação do Acórdão n.º 442/2007 do Tribunal Constitucional, relativo à Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade das normas constantes dos artigos 2.º (Aditamento à Lei Geral Tributária) e 3.º (Alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário) do Decreto n.º 139/X da Assembleia da República;
Distribuição do Projecto de Lei n.º 402/X (CDS-PP) - Adita ao Código de Procedimento e de Processo Tributário um Novo Título sobre Arbitragem. (Relator: BE);
Distribuição do Projecto de Lei n.º 403/X (PSD) - Alteração de diversos benefícios fiscais com carácter estrutural previsto no Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho (Estatuto dos Benefícios Fiscais) e em regimes afins previstos no Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro (Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas). (Relator: PS);
Outros assuntos.



COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DIA 27 Setembro HORA 10:30 LOCAL Sala do Senado

Ordem de trabalhos:

Reunião com a Dr.ª Teresa Ter-Minassian, Directora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional.

Programa:

10h30 - Abertura pelo Senhor Presidente da Comissão
10h40 - Intervenção da Dra. Teresa Ter-Minassian: "Lessons from international experience regarding links between fiscal policy and competitiveness"
11h15 - Coffee break
11h30 - Debate
12h15 - Conclusões