excerto de notícia do Portugal Diário
«A Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC) vai promover uma petição pública para forçar o Parlamento a reabrir o debate sobre as questões mais polémicas da reforma penal e levar os deputados a alterarem algumas normas que, no entendimento destes magistrados, nunca deveriam ter sido aprovadas.
«O direito de petição está consagrado na Constituição e, como tal, vamos lançar a petição pública no nosso site [http://www.juizespelacidadania.eu] e proceder aí à recolha das assinaturas necessárias [mil] para levar a Assembleia da República a realizar uma discussão séria», afirmou o presidente da AJpC, Rui Rangel, durante o debate «Pensando Melhor a Reforma Penal», promovido por este movimento de juízes, quinta-feira à noite, no Café Martinho da Arcada, em Lisboa, e que contou com a participação do professor de direito Costa Andrade e do advogado José António Barreiros. (...)
«A Associação de Juízes pela Cidadania (AJpC) vai promover uma petição pública para forçar o Parlamento a reabrir o debate sobre as questões mais polémicas da reforma penal e levar os deputados a alterarem algumas normas que, no entendimento destes magistrados, nunca deveriam ter sido aprovadas.
«O direito de petição está consagrado na Constituição e, como tal, vamos lançar a petição pública no nosso site [http://www.juizespelacidadania.eu] e proceder aí à recolha das assinaturas necessárias [mil] para levar a Assembleia da República a realizar uma discussão séria», afirmou o presidente da AJpC, Rui Rangel, durante o debate «Pensando Melhor a Reforma Penal», promovido por este movimento de juízes, quinta-feira à noite, no Café Martinho da Arcada, em Lisboa, e que contou com a participação do professor de direito Costa Andrade e do advogado José António Barreiros. (...)
A apresentação pública da petição popular está marcada para o próximo dia 14 de Novembro, às 16 horas, em local ainda a designar.»
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