1. Começou esta semana o julgamento de um ex-vice-presidente da Câmara de Marco de Canaveses, Lindorfo Costa, acusado de quinze crimes de abuso de poder. Este julgamento está intimamente relacionado com as práticas de gestão dos executivos liderados por Ferreira Torres. Um fait-divers curioso: o advogado de Lindorfo Costa é um antigo vereador socialista, candidato pelo PS à presidência da Câmara em 1989 e 1993, depois contratado como advogado e consultor jurídico da autarquia, e que teve direito a figurar na primeira página do “Expresso” quando Ferreira Torres tentou morder-lhe (ou mordeu mesmo?!) a orelha num debate na rádio local.
2. Os dois maiores partidos estão quase a firmar um acordo para a revisão da lei eleitoral das autarquias. Ao que parece vai haver apenas a eleição da Assembleia Municipal, sendo que o primeiro eleito da lista vencedora será o presidente da Câmara e o partido vencedor terá sempre a maioria no executivo. A Assembleia terá poderes reforçados e o presidente da Câmara escolherá os vereadores entre os membros do seu partido eleitos para a Assembleia. Por mim, defenderia uma maior liberdade para o presidente poder escolher os seus vereadores de forma inteiramente livre, podendo ir buscá-los fora da lista partidária. Penso ainda que a presença da oposição no executivo, sempre minoritária no futuro, poderia ser substituída com vantagem pelo reforço efectivo dos poderes de fiscalização da Assembleia.
2. Os dois maiores partidos estão quase a firmar um acordo para a revisão da lei eleitoral das autarquias. Ao que parece vai haver apenas a eleição da Assembleia Municipal, sendo que o primeiro eleito da lista vencedora será o presidente da Câmara e o partido vencedor terá sempre a maioria no executivo. A Assembleia terá poderes reforçados e o presidente da Câmara escolherá os vereadores entre os membros do seu partido eleitos para a Assembleia. Por mim, defenderia uma maior liberdade para o presidente poder escolher os seus vereadores de forma inteiramente livre, podendo ir buscá-los fora da lista partidária. Penso ainda que a presença da oposição no executivo, sempre minoritária no futuro, poderia ser substituída com vantagem pelo reforço efectivo dos poderes de fiscalização da Assembleia.
4 comentários:
Em teoria é muito bonito pensar que as assembleias municipais exercem o poder de fiscalização sobre a actividade da câmara ou do respectivo presidente. Na prática, as assembleias municipais são plenamente dominadas pelo presidente da câmara. Aliás alguém conhece o nome de algum presidente de uma assembleia municipal, com excepção de Lisboa e, provavelmente, do município onde votam.
Talvez os executivos maioritários sejam uma boa medida. Talvez. O que é mais difícil é acreditar que vão ser as assembleias municipais a fiscalizar o que quer que seja. Depois, temos os presidentes das juntas de freguesia que distorcem, por completo, a composição das assembleias. De qualquer modo, não creio que seja por existir oposição nos executivos municipais que estes, necessariament, governam pior. Até pode ser o contrário. Não será difícil encontrar exemplos de executivos minoritários que realizaram um excelente trabalho e de executivos maioritários com um péssimo desempenho.
Quanto à problemática da estabilidade… Bom, Portugal já gozou de um largo período de estabilidade, para aí uns quarenta e tantos anos, e não nos serviu de muito. Ou serviu?
Caro JSC, conheço algumas Assembleias que não são dominadas pelo presidente da Câmara, sobretudo quando não há uma maioria clara nesse órgão. Posso não ser um "bom" exemplo mas também conheço o nome de vários presidentes de Assembleia Municipal.
Concedo que não é fácil tornar as Assembleias mais fiscalizadoras com os meios e a disponibilidade dos seus membros, mas poder-se-ia encontrar um ponto de equilíbrio.
Quanto aos presidentes de Junta concordo consigo e julgo que a Lei que se anuncia vai retirá-los de algumas votações essenciais, designadamente o orçamento e a conta de gerência.
O problema é que mesmo nas assembleias municipais cuja maioria não é afecta à maioria do executivo, mesmo nessas, as assembleias não têm condições técnicas e humanas para supervisionar, com o mínimo de eficácia, a gestão municipal.
O que eu penso é que a reforma administrativa do poder local (fusão de municípios, criação de novos municípios, extinção das freguesias)deveria anteceder a reforma da lei eleitoral. Ao agir como pretendem agir os partidos da alternância acabam por deixar a ideia de que o que estão é a defender a sua perpetuação no poder, o que não é lá muito democrático. Ou será que estas coisas apenas são condenáveis noutros continentes e com outras gentes?
Bem, eu sei que não é bem a mesma coisa, mas que os contornos se aproximam, lá isso aproximam
Dr. José Carlos Pereira, desconhecia o apetite canibal de "FER TOR"!
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