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A Direcção do SMMP reuniu em 30 de Maio com o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, precisamente no dia em que foi publicada em DR a resolução nº 100/2005 do Conselho de Ministros que reduz as férias judiciais de Verão ao mês de Agosto.
Ler aqui o comunicado do SMMP sobre a referida reunião.
E aqui o Comunicado do SMMP sobre o Grupo de Reflexão sobre a Justiça criado por um ministro calendarizável (a posição da ASJP pode ser lida aqui).
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"Tribunal de Execução do Porto com 50.000 pendentes"
Sobre a notícia do DN com este título, pronuncia-se, com a costumeira acuidade, o juiz Joel T. R. Pereira, no Verbo Jurídico Blog.
Neste mesmo blawg destaque para os posts de 5/6 - "Justiça, jornalismo e tiragens...Portugal e a Justiça da Europa" e "Falsificar notícias" (a propósito do recente despacho relativo aos vencimentos de 82 juízes dos TAF).
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À pergunta de Simas Santos formulada no post intitulado "Violação e coacção sexual ?", responde Rui do Carmo, em comentário que pode ser lido, tal como súmula do Acórdão do STJ de 2/6/05 e votos de vencido (que dão origem à pergunta), aqui.