O nosso défice

A Direcção Geral do Orçamento acaba de publicar o relatório que dá conta da execução orçamental durante o primeiro semestre deste ano. Onde se conclui que o objectivo de 3,3% para o défice orçamental está a ser conseguido.

Da leitura dos números verifica-se que a arrecadação da Receita Fiscal cresceu 8,6% no primeiro semestre, enquanto que a Despesa evoluiu 3,9% no mesmo período.

Assim, o comportamento das finanças públicas, no primeiro semestre, foi no sentido do equilíbrio das contas públicas.

Apesar desta tendência favorável, para alguns analistas e mesmo ex-ministros das finanças o facto da despesa pública continuar a crescer mostra que o processo de consolidação orçamental ainda não é sólido e que o Governo continua a ter dificuldade para reduzir os gastos públicos.

Até este ponto é fácil estar de acordo. O problema é quando os mesmos analistas e mesmo ex-ministros das finanças apontam como principal constrangimento à diminuição dos gastos públicos as “remunerações dos funcionários” e os “encargos sociais”, concluindo que se o Governo quiser dar sustentabilidade ao processo de equilíbrio orçamental tem de ter a coragem para reduzir drasticamente a despesa nos salários e nos encargos sociais.

Perante tanta insistência nesta tese, o que me ocorre perguntar é esses especialistas em finanças publicas acreditam mesmo que são essas duas variáveis as principais responsáveis pelo défice.

E as outras afectações de recursos, nomeadamente as parcerias público-privadas, os estudos e consultadorias, as indemnizações compensatórias a empresas públicas, etc., não pesam nos “gastos públicos”? Ou será que pela sua natureza económica e entidades a que se destinam não são integram o conceito de “gastos públicos”?

O Governo acaba de tomar uma medida de âmbito social – apoio à maternidade – que vai custar cerca de 100 milhões de euros, só nos últimos quatro meses do ano. A seguir o raciocínio dos mesmos especialistas, esta medida está errada porque vai aumentar os “encargos sociais”, logo afectar a consolidação orçamental..

O que é que pensarão dos mais de 100 milhões de euros já gastos em estudos para a OTA e TGV? Qual destes valores é que pesa mais nos gastos públicos? E qual é que tem maior impacto na redistribuição da riqueza?