Portugal já tem um número suficiente de magistrados

«Alberto Costa, que ontem visitou a Polícia Judiciária e o Instituto Superior de Investigação Criminal, não considerou fundamental o aumento de meios para dar forma a esta medida. "Penso que Portugal já tem um número suficiente de magistrados, quer do Ministério Público, quer judiciais", disse, defendendo que, comparando com outros países, "a posição portuguesa não é particularmente desfavorável". Para Alberto Costa tratar-se-á, apenas, de "melhorar os mecanismos de gestão".

O ministro falava da medida, lançada anteontem, que prevê que magistrados do Ministério Público (MP) passem a acompanhar a PSP e a GNR em "algumas acções policiais" no terreno. "A ideia é a de que algumas operações sejam acompanhadas por magistrados do MP para poderem ser validadas", disse.

António Costa - que, recorde-se, já fez saber não pretender gastar mais dinheiro ou mobilizar mais meios para pôr em prática a ideia de fazer acompanhar operações policiais por magistrados do MP - salientou apenas que ainda se está a avaliar esse assunto.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou toda a sua "disponibilidade para actuar dentro do quadro próprio de competências do MP". António Cluny avisa que apoiará uma medida que seja pensada "dentro dos quadros institucionais próprios e distintos das magistraturas e das polícias. Sem sobreposição nem de hierarquias, nem de comandos, nem de competências". O sindicato reserva uma posição mais profunda para o momento em que for dado a conhecer o projecto do Governo. O mesmo diz a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) (...)»

In JN