MAIS UMA PÉROLA!

Sou, de há muito, um observador medianamente assíduo da música dos nossos cantores populares, daquilo a que com alguma presunção se vem etiquetando de “música pimba”. Das letras das canções, mais concretamente. Confesso que me diverte a sua estrutura primária e a linguagem lavada. Mas não tenho nenhum preconceito cultural quanto aos temas geralmente escolhidos – amores, desamores, infidelidades, desejos são amores, desamores, infidelidades e desejos seja qual for o nível cultural dos envolvidos e ocupam em qualquer um uma posição de grande centralidade. O que difere às vezes, às vezes, às vezes, é a maneira e a capacidade de os gerir.
Isto a propósito de mais uma pérola que ontem recolhi de uma canção penso que da Ágata. Exactamente o refrão:
Na minha cintura
e até no meu rosto
se for com ternura
mexe mexe que eu gosto.

No último Conselho de Ministros...

O último Conselho de Ministros aprovou, entre outros, os seguintes diplomas (para ler ao som desta música):

• Proposta de Lei que determina a inscrição no regime geral de segurança social dos novos funcionários e agentes da Administração Pública Central Regional e Local e demais servidores do Estado e altera as condições de aposentação e regras de cálculo das pensões dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações
  Esta Proposta de Lei, aprovada na generalidade na sequência do decurso da fase essencial da negociação, visa estabelecer a equiparação, para efeitos de protecção social em matéria de pensões, de todos os trabalhadores por conta de outrem, bem como o reforço da sustentabilidade financeira dos regimes de aposentação e sobrevivência da função pública, através da progressiva uniformização das suas regras com as do regime geral de segurança social.
  Assim, a idade de aposentação dos funcionários e agentes da administração, subscritores da Caixa Geral de Aposentações, anteriores a 1 de Janeiro de 2006 é progressivamente aumentada, durante um período de transição de 10 anos, 6 meses por ano, dos 60 até atingir 65 anos.
  Findo o período de transição, podem pois aposentar-se os subscritores da CGA que contem pelo menos 65 anos de idade e o prazo de garantia do regime geral da segurança social que é de 15 anos de serviço.
  Para cálculo da pensão de aposentação, o número de anos de serviço necessários para obtenção da pensão completa progride, durante o período de transição, de 36 até 40 anos.
  Durante o período de transição, manter-se-á como condição de acesso o tempo de serviço de 36 anos.
  O cálculo da pensão resulta do somatório das duas parcelas que traduzem, nos seus aspectos essenciais, as regras vigentes nos dois regimes - o actual da função pública e o da segurança social -, sendo que os valores relevantes para efeitos de remuneração de referência da primeira parcela são aferidos à data do pedido de aposentação e os da segunda parcela são a média dos vencimentos auferidos a partir de 2006.
  Os trabalhadores que, até ao final do corrente ano, reunirem as actuais condições de acesso à aposentação (60 anos de idade e 36 anos de serviço), mantêm o regime actual, independentemente do momento em que a requererem.
  Por forma a salvaguardar a situação dos trabalhadores com longas carreiras contributivas cria-se, durante o período de transição, um regime especial de aposentação antecipada em que, por cada ano de serviço a mais prestado pelo trabalhador, se diminui em 6 meses a idade para acesso à aposentação.

• Decreto-Lei que regulamenta o subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
  Com este diploma, aprovado na generalidade para efeitos de negociação, restringe-se o universo de beneficiários do subsistema de saúde às categorias profissionais cujos conteúdos funcionais justificam a sua existência, como sejam as carreiras de pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e de investigação criminal da Polícia Judiciária e do pessoal da carreira técnico-profissional de reinserção social afecto a Centros Educativos e à vigilância electrónica, do Instituto de Reinserção Social.

• Decreto-Lei que regulamenta o subsistema de acção social complementar dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça
  Este diploma visa enquadrar a reestruturação do subsistema de acção social complementar, consolidando o respectivo universo de beneficiários, devendo ser desenvolvido posteriormente por diploma regulamentar próprio.

• Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social
  Este Decreto-Lei retoma os níveis mais justos de protecção em matéria de prestações na doença, reforça a moralização do sistema e impõe, pela primeira vez, limites mínimos da verificação das incapacidades, cumprindo-se, desta forma, os compromissos assumidos para com os portugueses de retomar os princípios da solidariedade, equidade, justiça social. Assim, este diploma recupera a atribuição do subsídio de doença por referência a um índice de profissionalidade de 12 dias, com registo de remunerações por trabalho efectivamente prestado, sendo que no regime em vigor se exigem 20 dias.
  Por outro lado, esta iniciativa aumenta o subsídio de doença ao prever a percentagem única de 65% para o cálculo do subsídio referente a período de incapacidade temporária de duração igual ou inferior a 90 dias, sendo eliminada a majoração do subsídio de doença para as baixas de curta duração
  Do mesmo modo, estabelece-se um regime da verificação das situações de incapacidade temporária que se prolonguem por mais de 30 dias, nos seguintes termos: 50% das situações no ano de 2006, 75% das situações no ano de 2007 e a totalidade das situações a partir de 2008.

• Resolução do Conselho de Ministros que cria uma Unidade de Missão para a Reforma Penal, com vista à concepção, apoio e coordenação do desenvolvimento das iniciativas de reforma em matéria penal, e nomeia o seu coordenador
  Esta Resolução cria uma estrutura de missão para a reforma penal, denominada Unidade de Missão para a Reforma Penal (UMRP), na dependência directa do Ministro da Justiça, com vista à concepção, apoio e coordenação do desenvolvimento dos projectos e iniciativas de reforma legislativa em matéria penal.
  O cumprimento do Programa do XVII Governo Constitucional nesta área, que prevê um vasto conjunto de reformas no sistema de justiça criminal, desde a investigação ao processo penal, à definição da política criminal e ao direito penal, à reforma do sistema prisional e ao sistema de reinserção social, exige um grau elevado de ponderação e coerência na sua concretização, bem como o contributo da comunidade universitária e de diversas instituições ligadas à justiça penal.
  Assim, a UMRP, com duração prevista de dois anos, terá como coordenador o Mestre Rui Carlos Pereira e integra um conselho composto por representantes da Polícia Judiciária, do Centro de Estudos Judiciários, da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Instituto de Reinserção Social, do Instituto Nacional de Medicina Legal, do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento e do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, bem como por um membro do gabinete do Ministro da Justiça. Podem ainda ser convidados a participar nas reuniões representantes do Conselho Superior de Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público e da Ordem dos Advogados ou ainda professores universitários.

• Proposta de Lei que altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei nº35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva

A SUL

ANA ANDRÉ

Starting point

Edifício do Compromisso Marítimo de Olhão
3ª a 6ª das 10h às 12.30h e das 14h às 17.30h
sábado das 10h às 13h

de 29 de Julho a 14 de Setembro

As obras a apresentar nesta exposição - pinturas a têmpera sobre
papel - têm como ponto de partida fragmentos de paisagens, aproveitando
imagens de variadas origens (revistas, fotografias, etc). São estes
fragmentos que constituem o início de um exercício em que a imaginação a
memória e a pura invenção, são determinantes no preenchimento da folha em
branco, exceptuando o starting point.

Férias e um poema

Aos companheiros de blog desejo ótimas férias.
Com os votos de boas férias ofereço este poema :


novo

há outra língua atravessada
no teu caminho

dela emergem novas circunstâncias
refletidas na superfície lábil dos gestos

é outro dia
este em que vês finalmente
o propósito claro das coisas
o destino do teu rosto
ou das tuas mãos
nunca mais ocultas

apressa-te ou não perceberás
o nascer óbvio do dia
este dia tão desesperadamente novo
que ilumina tudo

enfim


silvia chueire

Pronto, pronto... não vale a pena chorar o leite derramado. Eu também me piro para férias por quinze dias, de mar, livros para ler, muita salada, muito peixe e muito mexilhão. quando voltar corro o risco de ver aumentada a idade de reforma mas é tudo para bem da pátria imortal. Citando um título de um livro que o Stau Monteiro queria escrever e nunca escreveu:
Agarrem o Verão, amigos! Agarrem o Verão...

se alguém passar pela praia de Areas, a sul de Sanxenxo, procurem o ajudante de farmácia pela hora de almoço na Postiña: onde comem dois também comem três...
mcr

EU ESTAVA QUASE QUASE A IR

Entrava hoje de férias, mas agora, pela tardinha, lá caíram três recursos, e de áreas variadas!!!!
Mais dois ou três dias a trabalhar ninguém mos tira.
É para compensar os privilégios de 20 anos de carreira.

Também eu vou de férias

...em viagem, pelos Países Bálticos e Polónia.Mas voltarei, claro.

(se bem que isto de falar de férias por parte de quem está aposentado é mesmo só um modo de dizer...)

Uma notícia fabulosa... E a solidariedade

É fabulosa esta notícia do JN de hoje. Com estas e com outras, caminhamos rapidamente para acabar com as magistraturas. Afinal, para que servem os magistrados? Se podem ser substituídos desta forma, não vejo qualquer razão para existirem... E quanto ao ministro, o tal que diz que foi advogado durante 30 anos? Não podemos substituí-lo pelo Tino de Rans quando estiver de férias? (continuo o comentário no fim da notícia).

...

No dia em que o Parlamento aprovou, com os votos contra de todos os partidos da Oposição, a redução das férias judiciais de verão de dois para um mês, o ministro Alberto Costa provocou nos operadores judiciários mais um motivo de descontentamento.

Em entrevista ao "Correio da Manhã", o ministro anunciou que os juízes poderão ser substituídos por pessoa idónea, licenciada em direito, caso haja necessidade disso, durante a segunda quinzena de Julho, altura em que os tribunais funcionarão normalmente, mas os juízes poderão estar no gozo das suas férias funcionais.

Aos jornalistas, ontem, Alberto Costa lembrou que essa é uma possibilidade prevista na lei de Ordenamento dos Tribunais. Mas nem os magistrados, nem a Ordem dos Advogados parecem concordar com a leitura que o ministro faz da aplicação dessa norma.

.

Alziro Cardoso e Jorge Esteves, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, dizem que, apesar de legal, esse tipo de substituições só deve ser feita "muito excepcionalmente".

.

Os magistrados garantem ainda que os juízes nunca podem ser substituídos por um licenciado em direito para a tramitação normal dos processos. O mesmo defende Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, para quem juízes que são titulares de um processo não podem ser substituídos por outros só "porque vão de férias".

...

Continuando: os senhores magistrados puseram a cabeça jeito e depois dá nisto. Houve um tempo em que os desafiei aqui a dar cinco sugestões para melhorar a justiça. Salvo raras excepções, mandaram-me bugiar. Mas quando começou a discussão sobre as férias e as benesses, saltaram todos para a arena. Quase nunca de forma solidária: algumas vezes com birras de miúdos, acharam por bem dizer que, sendo assim, então que acabassem com as férias. Esqueceram-se que os advogados solitários seriam os principais prejudicados. Não foram solidários. Por isso, também não me sinto na obrigação de ser solidário. E continuo solitário.

"descola do tamanho, homem"

PS, PSD, CDS-PP e BE aprovaram esta quinta-feira, em votação final global, um projecto de limitação de mandatos dos autarcas. No entanto, a lei só vai entrar em vigor nas autárquicas de 2009 e apenas terá efeitos práticos em 2013. A nova lei não vai abranger os chefes dos Governos regionais.
O projecto foi votado com um artigo acordado entre PS e PSD para que a entrada em vigor aconteça apenas depois das autarquias de 9 de Outubro. Uma alteração exigida pelos sociais-democratas para viabilizarem a limitação de mandatos.
(da notícia da TSF - 20:32 / 28 de Julho 05 )

Por Compadre Esteves (plagiando Luis Veiga Leitão)

Poema dedicado a Marques Mendes

"Homem descola do tamanho, homem:
levanta o cú do conformismo
sobe ao perfíl de líder.
Ceifado o medo rente ao fundo
não há jardim que te dome."

copy paste do dia

"uma patetada
... e uma vergonha os sucessivos avanços e recuos do PSD, e do seu grupo parlamentar, acerca da lei de limitação de mandatos de titulares de cargos políticos. Convinha que Marques Mendes também olhasse para estas coisinhas - só tratar das grandes questões, e esperar que ninguém repare nas outras , é ingenuidade pura."

Post original na GLQL.

E eu a pensar que a limitação dos mandatos de titulares de cargos políticos era precisamente uma dessas grandes questões!

Protestos nas galerias

Funcionários públicos contra congelamento das carreiras

Centenas de funcionários públicos, incluindo dezenas de polícias à paisana, insultaram esta manhã o Governo, a partir das galerias da Assembleia da República, em protesto contra o congelamento da progressão automático das carreiras na Administração Pública, uma medida que vai permitir ao Estado poupar 140 milhões de euros num ano, segundo o Executivo
(cique na imagem para ler a notícia)

E não se pode desmaterializá-lo?

Da entrevista do Ministro da Justiça ao Correio da Manhã de hoje:

C.M."– Não vamos correr o risco de termos os tribunais a trabalhar, mas sem gente lá dentro?

A.B.C.– A lei prevê mecanismos de substituição para os casos em que não há juiz – por uma razão ou por outra, justificada – que incluem ou outros juízes ou pessoas idóneas licenciadas em Direito, designadas pelo Conselho Superior da Magistratura. O sistema está equipado para dar resposta a essas situações que serão detectadas com antecedência."
****

Do comentário de F.B.C. no Ciberjus:

"A comunidade judiciária aguarda com expectativa as soluções que o projecto ministerial oferece relativamente às objecções já conhecidas.
Pelo que diz o Correio da Manhã vislumbra-se já uma medida de grande alcance: os magistrados em férias poderão ser substituídos por licenciados em Direito não magistrados, o que irá necessariamente baixar a taxa de desemprego dos Juristas e elevar substancialmente o nível da justiça administrada nessas condições - o princípio do Juiz natural sai um nadinha chamuscado, mas provavelmente é um princípio caduco que terá que ser revisto à luz da modernidade."
****

Apetece relembrar este já célebre desabafo: "saiu-nos a fava!" E perguntar, parafrasenado este post : Não se poderá desmaterializá-lo?

Citações

Mais do que saber o que foi feito, melhor será apurar o que fazer.
SÉNECA

O ser capaz mora perto da necessidade.
PITÀGORAS

Alguns pressentem a chuva; outros contentam-se em molhar-se.
H. MILLER


Boas férias a quem está e a quem vai para esse mundo de descompressão.
Também vou e só volto no final de Agosto. A isto chama-se descompressão de longa duração.
Um abraço e até Setembro.

Férias...

(Clicar na imagem)

... e férias.

DESPEDIDA

uma irmã.
pele e sangue cerzidos
numa trama de seda crua.


uma irmã.
ubíqua bússola
das consoantes das sílabas.


uma irmã.
por quem resigno à geritura
para ocultar o incesto.


uma irmã que me visita
na asa tremente do nariz.

Sophia sempre

Eu me perdi na sordidez do mundo
Onde era preciso ser
Polícia agiota fariseu
Ou cocote

Eu me perdi na sordidez do mundo
Eu me salvei na limpidez da terra

Eu me busquei no vento e me encontrei no mar

E nunca
Um navio da costa se afastou
Sem levar.


Sophia de Mello Breyner

ali e acolá

«Retratos
Que justiça sobreviverá a casos como o da libertação de um homem condenado por duplo homicídio, depois de ter expirado o prazo máximo da prisão preventiva?
(...)
Com a vulgarização de casos destes, gerados mais por vícios de funcionamento do sistema, inquéritos demasiado longos, conflitos negativos de competências entre tribunais, deficiente fundamentação de sentenças, e menos pela complexidade jurídica dos processos, não há reforma da justiça que resista. É sobre isto que deveriam reflectir prioritariamente magistrados, polícias, Governo, funcionários judiciais e advogados, e porventura menos sobre os seus próprios umbigos.
Perante estes casos, não há luta pela defesa das férias judiciais que resista.» (...)

Artigo de Eduardo Dâmaso, no Público de 22/7, que pode ser lido na íntegra aqui

Governar à Comissão
"A propósito da «desmaterialização e simplifcação», há na Internet um «site» de uma chamada Comissão para a Simplificação Legislativa. (...)
Olhando, porém, com mais atenção vê-se que a última actualização do consultado «site» é de 15 de Fevereiro de 2002! Penso que estará à vista o que se passou: a Comissão, fiel ao seu propósito, começou por simplificar-se a si própria, desaparecendo. Qual asteróide morto, o «site» navega no ciber-espaço! Já agora uma perguntinha inocente: quanto terá custado esta Comissão? Quanto terão custado outras dezenas de Comissões de igual jaez, que se vão sucedendo, várias por cada novo ministro, e cujo trabalho, a existir, nem se sabe para que serviu nem onde ficou? Não seria mais barato criar uma Comissão para a Extinção e Liquidação das Comissões?"

Postal que pode ser lido na íntegra aqui.

mais do mesmo II

"A proposta do Governo começou por prever um único mês de férias judicias - o de Agosto. Nessa altura, os tribunais funcionariam apenas para processos urgentes, mas seria, também, nesse mês que magistrados e funcionários judiciais deveriam gozar as suas férias funcionais. Confrontado com o facto de ser impossível fazer tudo num só mês, Alberto Costa decidiu, então, que Agosto seria mês de férias judicias, mas que os magistrados e funcionários poderiam começar a gozar as suas férias normais a partir da segunda quinzena de Julho. (...)
Todos são unânimes em considerar que essa segunda quinzena de Julho vai criar um "vazio" nos tribunais. Formalmente, os tribunais deveriam funcionar normalmente, mas, na prática, estarão parados, pois vários magistrados e funcionários judiciais estarão a gozar férias. O problema maior, segundo dizem, será para os cidadãos, pois, durante esse período, não haverá suspensão dos prazos previstos na lei.
O ministro quis obviar a esta situação, prevendo a elaboração de mapas de férias harmonizados. Ou seja, os magistrados terão de acertar as férias entre si, de forma a permitir a continuidade dos julgamentos. Uma resposta que todos consideram "de muito difícil execução".
Hoje, a primeira comissão vai votar a proposta do governo, que amanhã será apreciada pelo plenário. PSD, PP, PCP e BE já se mostraram contra. O PS, com maioria absoluta no parlamento, é a favor.

In JN

«Só o Governo e o Partido Socialista parecem ter fé na proposta de lei para alteração do regime das férias judiciais. O procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, mostrou-se céptico relativamente à sua exequibilidade. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) apontou violações à lei da negociação colectiva. Segundo a Associação Sindical do Juízes Portugueses (ASJP), a proposta foi feita por quem se terá esquecido de que há juízes com mais de 30 anos de serviço com direito a mais férias dos que os dias úteis de Agosto. Para o PSD, na voz do deputado Paulo Rangel, trata-se de uma proposta "Pepsodent para a hora dos telejornais, tecnicamente mal elaborada, de que agora o ministro da Justiça é refém".
(...) O deputado Paulo Rangel apontou outras falhas técnicas, algumas de "palmatória", tal como o facto de o projecto de diploma incluir o Tribunal Constitucional, quando esta instância não faz parte dos tribunais. Segundo o deputado, o legislador desconhecia, inclusive, a existência da Relação de Guimarães.»

In DN

Esclarecimento

A propósito do post inserido a 15 de Julho, no Incursões, intitulado "Mais um sinal", em cujos comentários se referenciava o Dr. Filipe Fraústo da Silva, enquanto membro do CSMP, a propósito do parecer emitido sobre o projecto de diploma governamentaal relativo "às férias judiciais", recebemos deste um email com alguns esclarecimentos.

Agradecemos ao Dr. Fraústo da Silva a amabilidade do seu escrito, que inserimos nos comentários ao post em referência (para lhe aceder basta clicar no link acima).

Adrian Sherwood - Never Trust A Hippy (2003)

(Clicar na imagem)

O Professor

O professor disserta
sobre o ponto difícil do programa.
Um aluno dorme,
cansado das canseiras da vida.
O professor vai sacudi-lo?
O professor vai reprendê-lo?
Não.
O professor baixa a voz
com medo de acordá-lo.

C. Drummond de Andrade

(poema enviado por Amélia ao Compadre Esteves, dois grandes professores)

Juris Naturis

Pelo blawg iuris tomámos conhecimento de um novo blawg, o Iuris Naturis, vocacionado para os temas do ambiente.
O principal objectivo é de monta: "racionalizar os seus visitantes". Boa sorte!

"Falta de material"

"Ei-lo, o admirável mundo novo dos neologismos, o das palavras mais vistosas do que as ideias! O projecto chama-se: "Desmaterialização, eliminação e simplificação de actos e processos na Justiça". Vem no «site» do Ministério da Justiça e dele se fazem eco os «sites» jurídicos, tudo ressoando na desconfiada imprensa generalista. O que eu não consegui encontrar foi o dito projecto, para saber do que se trata. Será que se desmaterializou?"

In Patologia Social

Ciência Viva

O Museu Pavilhão do Conhecimento - Ciência Viva comemorou ontem, dia 25, seis anos ao serviço da divulgação da ciência e tecnologia por meios interactivos.
E, por esta ocasião foi-lhe atribuído o bem merecido estatuto de "utilidade pública" (ver a notícia do DN ).
Agora que a juventude está em férias espreitem o site do Museu, conheçam as iniciativas que a Agência Ciência Viva continua a desenvolver para difundir o conhecimento da ciência experimental e... decidam-se por uma visita!

Para além do programa expositivo (sempre com novidades), que inclui o módulo "matemática viva", as entidades parentais mais abonadas podem oferecer à miudagem uma semana inteirinha de actividades no Pavilhão, na companhia do Arrobinha. Os outros, os comuns mortais, podem entreter a criançada, com proveito, na mediateca...

mais do mesmo

Entrevista de Alberto Costa ao Público de hoje - pode ser lida aqui.

"Propaganda, Férias, Governo: É a vida!" - artigo de António Cluny, Presidente do SMMP, no site da OA (25/7)

"A frágil Utopia de Alberto Costa" - artigo da Visão de 14/7 que pode ser lido aqui.

Propostas de Lei 23/X e 25/X - inicim-se hoje as audições parlamentares; ver aqui a agenda das audições na 1ª Comissão Parlamentar e do debate em Plenário da Assembleia da República (não, não vão passar no Canal Parlamento, nem em directo nem em diferido... pelo menos não esta semana).

A nova paixão dos pensadores mediáticos

Eduardo Maia Costa, Procurador-Geral Adjunto, no Público de hoje:

Dir-se-ia que certa elite pensante e com acesso privilegiado aos meios de comunicação social, e abrangendo simultaneamente um amplo arco político-partidário, se deixou possuir por uma insana paixão por soluções e opções centralistas e mesmo autoritárias para combater a "crise".
O poder legitimado pelas eleições é encarado como poder quase absoluto, único verdadeiramente legítimo, e incondicionável pelos freios e contrapesos impostos pelo quadro constitucional. Da Constituição aliás deixou de se falar. Autoridades independentes ou autónomas dentro do aparelho de Estado são olhadas não apenas com suspeição, mas invectivadas como desprovidas de legitimidade democrática, reclamando-se abertamente a sua "responsabilização", ou seja, a supressão ou redução desse autonomia. Universidades, sistema escolar, e outros sistemas semi-autónomos não escapam.
Reclama-se um aparelho de Estado uno, hierarquicamente estruturado e respondendo perante o executivo sem entraves nem subterfúgios. Uma autoridade do Estado exercida sem "complexos". Porque o sufrágio popular tudo legitima. Quem ganhou, ganhou. É para mandar conforme a interpretação que fizer do "interesse superior da Nação". Os portugueses agradecem a quem olha por eles. Pelo menos, os "verdadeiros" portugueses.
No plano social, prega-se o "anti-corporativismo", em nome do combate ao défice. Todos os desvios aos estatutos básicos são vistos como intoleráveis "privilégios" e reclama-se a sua supressão em nome da igualdade entre os cidadãos. Dir-se-ia um acesso repentino de igualitarismo esquerdista, não fora a reclamação da igualdade por baixo (e para os outros...).
E coerentemente são atacadas, ridicularizadas, vilipendiadas as reacções dos sectores profissionais com direitos em risco. Qualquer reacção é corporativismo, o recurso à greve é quase um delito. Os sindicatos são considerados organismos corporativos e os seus dirigentes rotulados de nomenclatura privilegiada. Lutar pelos direitos no quadro sindical é um acto corporativo, se não anti-patriótico. Os trabalhadores devem comer, calar e agradecer aos governantes as sábias medidas que tomarem, porque é tudo pelo seu bem.
Não é a primeira vez na nossa história que a paixão cesarista se apodera de parcelas significativas das elites. Mas desde o 25 de Abril ainda não se tinha visto esta mistura de centralismo, autoritarismo e populismo de largo espectro e com tão ampla difusão mediática.
É uma torrente incessante, diária, que parece tudo submergir, tornando difícil levantar voz em sentido oposto. Remar contra a corrente sempre foi difícil. Mas é mais do que nunca necessário.

Trinta anos de silêncio

"Ministério da Educação mandou destruir livros de "índole fascista" em 1974

A seguir ao 25 de Abril, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) ordenou a "destruição" de livros que fizessem lembrar o regime fascista. Trinta anos depois, o PÚBLICO reconstitui um dos "autos de destruição", em que se queimaram 51 livros e se arrancaram folhas a outros 41. Alguns professores fizeram os autos mas guardaram os livros, que têm vindo a entregar. Ministros e secretários de Estado da época do despacho e dos autos-de-fé dizem que não sabiam de nada.

Investigação de Adelino Gomes in Público, 25/7

Parabéns a Adelino Gomes por (mais) este trabalho!

Nem fiscalização pelas polícias nem das polícias

A Brigada Fiscal (BF) da GNR quase não tem capacidade para detectar actividades ilícitas na zona marítima, avisa a Inspecção-Geral da Administração Interna.

Notícia aqui no DN.
*
«A Inspecção-Geral da Administração Interna (IAGI), entidade que controla a acção das polícias, está sem dirigente desde 18 de Fevereiro, encontrando-se também sem recursos humanos suficientes para responder às necessidades de fiscalização e de inspecção, podendo atender apenas os casos urgentes.(...)
A necessidade de mais inspectores para garantir a legalidade nas forças de segurança está expressa no relatório de actividades de 2004 da IGAI, a que o DN teve acesso.
O documento, aprovado em Junho pelo ministro da Administração Interna, António Costa, foi elaborado por Maximiano Rodrigues dias antes de deixar o cargo de inspector-geral.
"Existe um défice ao nível do preenchimento do quadro de pessoal, com particular destaque no corpo inspectivo e para as áreas de apoio técnico profissional e administrativo", escreveu aquele magistrado no relatório que o DN revela aqui em primeira mão. O ex- inspector-geral deixou ainda o aviso de que, devido à falta de técnicos, a IGAI não tem capacidade para auditar este ano as áreas administrativas e financeiras da PSP e da GNR, nem as do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), nem as da Direcção-Geral de Viação (DGV), entidades igualmente sob a sua tutela inspectiva.
"Conhecendo-se a vastidão do orçamento do Ministério da Administração Interna (MAI), em especial as verbas afectas às forças de segurança, [o IGAI] não pode continuar a desempenhar auditoria financeira apenas com dois inspectores actualmente ao serviço" (...)
Neste momento, a IGAI está a funcionar apenas com 13 inspectores, num quadro de 22. Só um dos inspectores está recrutado à GNR, e nenhum à PSP, sabendo-se que os problemas mais graves de violação de direitos dos cidadãos ocorrem nestas duas forças de segurança, segundo o próprio relatório de actividades da entidade que tem por missão assegurar a legalidade. Em 2004, registou-se pelo menos um caso de tortura numa esquadra, e o suicídio de um cidadão ainda continua por explicar.
Faz também parte das competências da IGAI o controlo dos orçamentos dos vários organismos do MAI, sendo certo que as multas geram muita receita. Com apenas dois inspectores para esta área, esse controlo não vai ser feito, lê-se no relatório.(...)
Para aquele ex-inspector-geral, a IGAI, para funcionar nas mínimas condições, precisaria de mais quatro inspectores recrutados à GNR e PSP, mais outros dois para a área financeira, e ainda mais dois para a área administrativo/disciplinar. A proposta foi lançada no plano de actividades de 2005, mas, em vez de aumentar, o número de inspectores diminuiu desde a jubilação de Maximiano Rodrigues.

Na IGAI regista-se, neste momento, alguma tensão. Ninguém percebe o porquê da demora na nomeação de um novo inspector-geral, questionando alguns se o MAI não estará a pensar em extinguir aquele organismo, pelo que vários inspectores já se mostram pouco motivados para renovar as comissões de serviço. Tratando-se de "uma entidade da maior importância para a defesa dos direitos dos cidadãos e potenciadora da dignificação das entidades policiais", conforme refere o Decreto-Lei n.º 154/96, o DN pediu uma reacção ao presidente da delegação portuguesa da Amnistia Internacional. Simões Monteiro não quis comentar. Por parte do MAI, também nenhuma explicação foi dada para tão demorada nomeação.»

Notícia integral do DN aqui.
*
A Inspecção-Geral da Administração Interna visitou 23 empresas de segurança privada, durante 2004, tendo verificado que a maioria está fora da lei.

Notícia do DN aqui.

La mer

La mer fascinera toujours ceux chez qui le dégoût de la vie et l'attrait du mystère ont devancé les premiers chagrins, comme un pressentiment de l'insuffisance de la réalité à les satisfaire. Ceux-là qui ont besoin de repos avant d'avoir éprouvé encore aucune fatigue, la mer les consolera, les exaltera vaguement. Elle ne porte pas comme la terre les traces des travaux des hommes et de la vie humaine. Rien n'y demeure, rien n'y passe qu'en fuyant, et des barques qui la traversent, combien le sillage est vite évanoui ! De là cette grande pureté de la mer que n'ont pas les choses terrestres. Et cette eau vierge est bien plus délicate que la terre endurcie qu'il faut une pioche pour entamer. Le pas d'un enfant sur l'eau y creuse un sillon profond avec un bruit clair, et les nuances unies de l'eau en sont un moment brisées; puis tout vestige s'efface, et la mer est redevenue calme comme aux premiers jours du monde. Celui qui est las des chemins de la terre ou qui devine, avant de les avoir tentés, combien ils sont âpres et vulgaires, sera séduit par les pâles routes de la mer, plus dangereuses et plus douces, incertaines et désertes. Tout y est plus mystérieux, jusqu'à ces grandes ombres qui flottent parfois paisiblement sur les champs nus de la mer, sans maisons et sans ombrages, et qu'y étendent les nuages, ces hameaux célestes, ces vagues ramures.

La mer a le charme des choses qui ne se taisent pas la nuit, qui sont pour notre vie inquiète une permission de dormir, une promesse que tout ne va pas s'anéantir, comme la veilleuse des petits enfants qui se sentent moins seuls quand elle brille. Elle n'est pas séparée du ciel comme la terre, est toujours en harmonie avec ses couleurs, s'émeut de ses nuances les plus délicates. Elle rayonne sous le soleil et chaque soir semble mourir avec lui. Et quand il a disparu, elle continue à le regretter, à conserver un peu de son lumineux souvenir, en face de la terre uniformément sombre. C'est le moment de ses reflets mélancoliques et si doux qu'on sent son coeur se fondre en les regardant. Quand la nuit est presque venue et que le ciel est sombre sur la terre noircie, elle luit encore faiblement, on ne sait par quel mystère, par quelle brillante relique du jour enfouie sous les flots. Elle rafraîchit notre imagination parce qu'elle ne fait pas penser à la vie des hommes, mais elle réjouit notre âme, parce qu'elle est, comme elle, aspiration infinie et impuissante, élan sans cesse brisé de chutes, plainte éternelle et douce. Elle nous enchante ainsi comme la musique, qui ne porte pas comme le langage la trace des choses, qui ne nous dit rien des hommes, mais qui imite les mouvements de notre âme. Notre coeur en s'élançant avec leurs vagues, en retombant avec elles, oublie ainsi ses propres défaillances, et se console dans une harmonie intime entre sa tristesse et celle de la mer, qui confond sa destinée et celle des choses.

Marcel Proust, Les Plaisirs et les Jours (1896)

Música de Domingo

Madredeus

Electrónico (2002)

Afinal Freitas sempre caiu...

...mas foi num hotel, em Bruxelas!

Foi a minha private joke, antes de partir para férias. Vou a banhos e estarei de volta em meados de Agosto. Se puder cá voltar no entretanto, darei notícias.

Um desabafo entre Amigos

A cultura não é assunto de especialistas. A ninguém se exige que releia os clássicos, que assista a todos os espectáculos de teatro, que veja as exposições de Serralves, que saiba fruir Beethoven ou Bocelli, que goste de ouvir os Madredeus ou Camané, que seja apaixonado pelo cinema, que não perca um happening ou um concerto de rock e que esteja sempre presente em todos os colóquios ou conferências que procuram respostas para as grandes questões do nosso tempo. O que se pede a cada um de nós é que promova um entendimento da cultura como um serviço público tão vital como a luta contra a toxicodependência ou o insucesso escolar. E porque é vital, significa que a cultura é útil à vida: educa as nossas emoções, fortalece o nosso espírito e promove mudanças para um melhor modo de entender a vida, o mundo e os outros. A cultura gera solidariedades, porque se vincula ao mundo vivido. Encontramos nela uma dimensão estética e ética: ajudar o homem a ser feliz no interior de um conceito de felicidade que associe o bom-gosto ao bom-viver.
Uma "cultura inculta" de que falou Alain Bloom é uma cultura que não se integra num projecto humanista e, por isso, funciona como narcótico.
Alain Finkielkraut fala numa “derrota do pensamento”. O homem é cada vez menos sábio, no sentido clássico do termo. Navegamos à deriva, sem uma bússola e sem vínculos. Vivemos uma profunda crise de afirmação cultural. Faltam referências, porque se desprezou a função social da cultura, a sua capacidade de potencializar competências, educar a sensibilidade, impedir que cada indivíduo se feche no seu próprio egoísmo e que o vazio de esperança não culmine na depressão sem sonho ou na violência gratuita. Na nossa época, no nosso mundo, no nosso País, tudo parece acontecer na sombra, entre jogos de simulação e interesses.

Para onde caminharemos?!...

Novo Juiz do Supremo

"O presidente George W. Bush nomeou nesta terça-feira o juiz John Roberts, de 50 anos, para a Suprema Corte de justiça americana, um cargo vitalício. Ele é juiz do Tribunal de Apelações de Washington desde 2003, indicado pelo presidente Bush.
Bush apresentou Roberts como um juiz que vai aplicar estritamente a lei e a Constituição.
Analistas dizem que é difícil determinar a posição de Roberts porque ele tem poucas opiniões escritas sobre temas polémicos do sistema jurídico americano.
Roberts nasceu em 1955, em Buffalo, no Estado de Nova York, e se formou em Harvard em 1976 e trabalhou como assistente do presidente da Suprema Corte, Robert Renquist, entre 1981 e 1982. Ele trabalhou no Departamento de Justiça no governo do presidente Bush pai." BBC Brasil

Demissão e substituição

O ministro de Estado, das Finanças e da Administração Pública, Campos e Cunha, demitiu-se, segundo ele próprio, ou foi demitido, segundo outros.
Quando um ministro deixa de estar solidário com o governo a que pertence (no caso a política de investimento públicos), a sua demissão é sempre esperada. E convém lembrar que o ex-ministro já tinha estado envolvido numa polémica sobre uma reforma que tinha obtido após uma curta passagem pelo Banco de Portugal.
Fernando Teixeira dos Santos (apontado como eventual ministro das finanças já na altura em que Sócrates foi incumbido de formar governo) será o novo ministro das finanças. Foi Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no tempo de Sousa Franco (1995) e neste momento presidia à Comissão de Mercados de Valores Mobiliários. Licenciou-se em economia em 1973 na Universidade do Porto e fez o doutoramento em 1985, na universidade da Carolina do Sul. Foi professor universitário, nomeadamente na Universidade Católica do Porto. É considerado, por quem o conhece e nos meios académicos, um profissional competente e rigoroso.

Oligarquia

Tudo leva a crer que vai ser mais uma vez adiada a reforma da limitação dos mandatos de titulares de cargos públicos. O PSD apenas quer aplicar a reforma aos autarcas, excluindo os chefes de governo regional e os primeiros-ministros, como propõe o PS. E além disso, é curioso que o PSD pretenda integrar nessa reforma (só aplicável aos autarcas) a possibilidade de quem tem três mandatos ou mais, ainda possa fazer mais outros três. Ou seja, que a oligarquia que fala em nome do poder local só termine o seu mandato por imposição das leis da vida.

Descobri!

Há já vários dias que tenho vindo a notar que a participação dos magistrados (no activo) neste blogue começou a decrescer recentemente. Pensei, pensei, pensei e não havia forma de descobrir as razões do alheamento. Até que me surgiu uma luz, uma óbvia explicação: as férias judiciais começaram no dia 15. A explicação é essa. Fechando os olhos, consigo ver os senhores magistrados com os seus escritórios de casa atafulhados de processos que levaram para casa para despachar nas férias de forma a avançar serviço. Quem tem tempo para se lembrar de blogues nestas circunstâncias?

(Ai, vou levar pela medida grande... :-)

Farmácia de serviço nº12

Bom vento para o Verão
Andava fugida a farmácia e boas razões havia. Em primeiro lugar o blogue aniversariava e havia que celebrar o primeiro e tenro ano do dito cujo com umas prosas que andavam por aí meio perdidas: para evitar um engarrafamento de mcr optou-se por encerrar a botica para obras. Depois com a controvérsia das férias judiciais e os gritos e sussurros que isso tem dado, entendeu este ajudante de farmácia de 2ª classe manter o estabelecimento em obras só permitindo a abertura para casos de venda de arnica ou alguma pomada para a eventualidade dos excessos da discussão descambarem numa feira de varapau á antiga portuguesa (versão minhota, claro). Não há minhotos ou, se os há, estão civilizadíssimos; preferem provavelmente discutir antes o marxismo-leninismo do que usar uma boa bengala nos lombos do contrincante. Nem o nosso caro José nos salva deste marasmo estival.
Bom, aviada que está a desculpa pela demora aqui vai: Ou melhor, há-de ir depois da historieta correlativa,
Andava este vosso criado a comparar os direitos (e na passada a fazer o possível por comparar alguma anatomia que se deixasse comparar...) pelas itálias do nosso contentamento (esta é para o nosso LC que anda muito "operário") quando numa preguiçosa tarde romana, cerca do Caffe Greco encontra a sua prezada amiga Montserrat Poblet (Montse para os amigos), colega de belas estúrdias comparatísticas acompanhada por um alegre grupo de espanholagem variada. Havia um secretário de embaixada (que dizia morras ao Franco ao segundo copo de Lambrusco, duas jovenzinhas com ar de estar a descobrir a Europa e os seus pecados (e eu prontamente me ofereci para cicerone, há que confessá-lo despudoradamente...) e uma senhora com cabelo curto e ar suave.
A Montse apontou-me esta última e disse: "claro que já ouviste falar da Carmen Laforet..."
Embatucado, e mais ignorante que uma batata doce, fiz peito e respondi, "claro então não havia de conhecer..." (e com os meus botões jurei matar a doida da Montse por tão insólita quão provocativa apresentação).
É que eu nunca tinha ouvido falar da criatura e, apesar do ar doce da senhora, do cabelo cortado curto à Jean Seberg tinha sérias dúvidas quanto ao que dizer-lhe. Optei por lhe oferecer figos. Abençoados figos que tinha mercado um pouco mais abaixo a um fulano com ar de abexim! E devia ser pelo negrume estranho da pele e pelo italiano mascavado que falava.
E fomos todos num ápice beber mais um café antes de, guiados pelo secretário de embaixada, aterrarmos no Trastevere" para um jantarinho prolongado e, ao que me recordo, bom e barato.
Entretanto já tinha estorquido à Montse um par de dados sobre a misteriosa Carmen. Tratava-se de um escritora que tinha há já um bom par de anos escrito um romance "Nada" que ganhara o primeiro prémio Nadal!!! Convenhamos que se eu estivesse a inventar não faria melhor...
O romance que li nessa mesma noite, graças á boa vontade do dito secretário alcoolicamente anti franquista era ABSOLUTAMENTE GENIAL. E meço as minhas palavras. Li-o porque ficara com curiosidade, porque a Carmen era uma excelente conversadora e sobretudo porque o meu ataque frontal á virtude das espanholitas em vias de europeização não dera imediatos resultados e carecia de mais embalagem e tempo. Ora como combináramos ir todos no dia seguinte a Ostia antica, achei melhor dar uma volta ao livro para manter a conversa em tom que me não envergonhasse. Ao fim e ao cabo representava ali, junto daqueles peninsulares, a pátria valente e imortal e não convinha envergonhar os heróis de Aljubarrota, padeira incluída.
O resto da história é vulgar. O Verão é sempre uma boa estação e o Verão italiano é para quem viu "Estate violenta" de Valério Zurlini (com Eleanora Rossi Drago e o Trintignan) uma coisa de comer e chorar por mais. Ainda encontrei mais um par de vezes a Carmen e soube há meses da morte dela.
E agora a receita do dia: A revista "Clio" nº 42, referente a Abril de 2005 mas só agora distribuida nos quiosques nacionais traz como oferta, nada mais nada menos, do que o "Nada" da Carmen Laforet. Tudo por € 3,50. Corram, manos! corram e leiam. É um romance fabuloso e a revista também não é má.
E já que falei no Zurlini, para quem for a Itália, bom será que procure os dvd deste grande senhor do cinema italiano. Aí vão alguns títulos: "la ragazza con la valigia" (com a sublime Cardinale, um dos primeiros filmes dela, ah, meu deus que me dá uma coisa...) "le ragazze de san Frediano" e "Cronacha familiare" dois filmes retirados de romances de Vasco Pratollini (leiam o Pratollini, manos, que para lá de um certo toque neo-realista, há boa e sólida literatura e ainda por cima as histórias passam-se sempre em Florença) o já citado "estate violenta" e "ma notte di quiette".

Freitas diz ao que vem

A entrevista de Freitas do Amaral ao DN é, quanto a mim, o primeiro de muitos problemas que o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vai arranjar a José Sócrates. Já tinha feito aqui essa previsão no momento de constituição do Governo.
Freitas tem a sua própria agenda e objectivos com os quais nunca deixou de sonhar. Isso, para ele, é o mais importante. Tudo o resto são instrumentos para (re) afirmar o seu estatuto e a sua vaidade pessoal.

Sem título, por pudor

... "ontem, ouvido pelos parlamentares da Comissão de Assuntos Constitucionais, e perante os reparos surgidos da oposição, o ministro da Justiça, Alberto Costa, manifestou abertura para algumas alterações.

No encontro, tanto o social-democrata Guilherme Silva, como o deputado do CDS Nuno Melo manifestaram reservas ao facto de também o regime de férias dos juízes do Tribunal Constitucional ficar abrangido pelo regime geral proposto pelo Governo. Regime que vai obrigar os magistrados todos a gozar as suas férias em Agosto (embora com a possibilidade de serem estendidas para a segunda quinzena de Julho).
"Vamos examinar esse ponto específico e verificar se a observação tem razão de ser", disse o ministro no final do encontro.
As dúvida dos deputados prendem-se com a necessidade de haver articulação entre o período de férias do Parlamento e do TC. O Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez deles eleitos pela Assembleia da República.

In DN

DESARROLLO-PORTUGAL

Lejos de Europa - Mario de Queiroz - LISBOA, 21 sep (IPS)

Indicadores económicos y sociales periódicamente divulgados por la Unión Europea (UE) colocan a Portugal en niveles de pobreza e injusticia social inadmisibles para un país que integra desde 1986 el ”club de los ricos” del continente. Pero el golpe de gracia lo dio la evaluación de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económicos (OCDE): en los próximos años Portugal se distanciará aún más de los países avanzados. La productividad más baja de la UE, la escasa innovación y vitalidad del sector empresarial, educación y formación profesional deficientes, mal uso de fondos públicos, con gastos excesivos y resultados magros son los datos señalados por el informe anual sobre Portugal de la OCDE, que reúne a 30 países industriales. A diferencia de España, Grecia e Irlanda (que hicieron también parte del ”grupo de los pobres” de la UE), Portugal no supo aprovechar para su desarrollo los cuantiosos fondos comunitarios que fluyeron sin cesar desde Bruselas durante casi dos décadas, coinciden analistas políticos y económicos.

En 1986, Madrid y Lisboa ingresaron a la entonces Comunidad Económica Europea con índices similares de desarrollo relativo, y sólo una década atrás, Portugal ocupaba un lugar superior al de Grecia e Irlanda en el ranking de la UE. Pero en 2001, fue cómodamente superado por esos dos países, mientras España ya se ubica a poca distancia del promedio del bloque. ”La convergencia de la economía portuguesa con las más avanzadas de la OCE pareció detenerse en los últimos años, dejando una brecha significativa en los ingresos por persona”, afirma la organización. En el sector privado, ”los bienes de capital no siempre se utilizan o se ubican con eficacia y las nuevas tecnologías no son rápidamente adoptadas”, afirma la OCDE. ”La fuerza laboral portuguesa cuenta con menos educación formal que los trabajadores de otros países de la UE, inclusive los de los nuevos miembros de Europa central y oriental”, señala el documento. Todos los análisis sobre las cifras invertidas coinciden en que el problema central no está en los montos, sino en los métodos para distribuirlos.
Portugal gasta más que la gran mayoría de los países de la UE en remuneración de empleados públicos respecto de su producto interno bruto, pero no logra mejorar significativamente la calidad y eficiencia de los servicios. Con más profesores por cantidad de alumnos que la mayor parte de los miembros de la OCDE, tampoco consigue dar una educación y formación profesional competitivas con el resto de los países industrializados.
En los últimos 18 años, Portugal fue el país que recibió más beneficios por habitante en asistencia comunitaria. Sin embargo, tras nueve años de acercarse a los niveles de la UE, en 1995 comenzó a caer y las perspectivas hoy indican mayor distancia. ¿Dónde fueron a parar los fondos comunitarios?, es la pregunta insistente en debates televisados y en columnas de opinión de los principales periódicos del país. La respuesta más frecuente es que el dinero engordó la billetera de quienes ya tenían más.
Los números indican que Portugal es el país de la UE con mayor desigualdad social y con los salarios mínimos y medios más bajos del bloque, al menos hasta el 1 de mayo, cuando éste se amplió de 15 a 25 naciones. También es el país del bloque en el que los administradores de empresas públicas tienen los sueldos más altos. El argumento más frecuente de los ejecutivos indica que ”el mercado decide los salarios”. Consultado por IPS, el ex ministro de Obras Públicas (1995-2002) y actual diputado socialista João Cravinho desmintió esta teoría. ”Son los propios administradores quienes fijan sus salarios, cargando las culpas al mercado”, dijo. En las empresas privadas con participación estatal o en las estatales con accionistas minoritarios privados, ”los ejecutivos fijan sus sueldos astronómicos (algunos llegan a los 90.000 dólares mensuales, incluyendo bonos y regalías) con la complicidad de los accionistas de referencia”, explicó Cravinho. Estos mismos grandes accionistas, ”son a la vez altos ejecutivos, y todo este sistema, en el fondo, es en desmedro del pequeño accionista, que ve como una gruesa tajada de los lucros va a parar a cuentas bancarias de los directivos”, lamentó el ex ministro.
La crisis económica que estancó el crecimiento portugués en los últimos dos años ”está siendo pagada por las clases menos favorecidas”, dijo. Esta situación de desigualdad aflora cada día con los ejemplos más variados. El último es el de la crisis del sector automotriz. Los comerciantes se quejan de una caída de casi 20 por ciento en las ventas de automóviles de baja cilindrada, con precios de entre 15.000 y 20.000 dólares. Pero los representantes de marcas de lujo como Ferrari, Porsche, Lamborghini, Maserati y Lotus (vehículos que valen más de 200.000 dólares), lamentan no dar abasto a todos los pedidos, ante un aumento de 36 por ciento en la demanda. Estudios sobre la tradicional industria textil lusa, que fue una de las más modernas y de más calidad del mundo, demuestran su estancamiento, pues sus empresarios no realizaron los necesarios ajustes para actualizarla. Pero la zona norte donde se concentra el sector textil, tiene más autos Ferrari por metro cuadrado que Italia. Un ejecutivo español de la informática, Javier Felipe, dijo a IPS que según su experiencia con empresarios portugueses, éstos ”están más interesados en la imagen que proyectan que en el resultado de su trabajo”. Para muchos ”es más importante el automóvil que conducen, el tipo de tarjeta de crédito que pueden lucir al pagar una cuenta o el modelo del teléfono celular, que la eficiencia de su gestión”, dijo Felipe, aclarando que hay excepciones. ”Todo esto va modelando una mentalidad que, a fin de cuentas, afecta al desarrollo de un país”, opinó.
La evasión fiscal impune es otro aspecto que ha castrado inversiones del sector público con potenciales efectos positivos en la superación de la crisis económica y el desempleo, que este año llegó a 7,3 por ciento de la población económicamente activa. Los únicos contribuyentes a cabalidad de las arcas del Estado son los trabajadores contratados, que descuentan en la fuente laboral. En los últimos dos años, el gobierno decidió cargar la mano fiscal sobre esas cabezas, manteniendo situaciones ”obscenas” y ”escandalosas”, según el economista y comentarista de televisión Antonio Pérez Metello. ”En lugar de anunciar progresos en la recuperación de los impuestos de aquellos que continúan riéndose en la cara del fisco, el gobierno (conservador) decide sacar una tajada aun mayor de esos que ya pagan lo que es debido, y deja incólume la nebulosa de los fugitivos fiscales, sin coherencia ideológica, sin visión de futuro”, criticó Metello.
La prueba está explicada en una columna de opinión de José Vitor Malheiros, aparecida este martes en el diario Público de Lisboa, que fustiga la falta de honestidad en la declaración de impuestos de los llamados profesionales liberales. Según esos documentos entregados al fisco, médicos y dentistas declararon ingresos anuales promedio de 17.680 euros (21.750 dólares), los abogados de 10.864 (13.365 dólares), los arquitectos de 9.277 (11.410 dólares) y los ingenieros de 8.382 (10.310 dólares).
Estos números indican que por cada seis euros que pagan al fisco, ”le roban nueve a la comunidad”, pues estos profesionales no dependientes deberían contribuir con 15 por ciento del total del impuesto al ingreso por trabajo singular y sólo tributan seis por ciento, dijo Malheiros. Con la devolución de impuestos al cerrar un ejercicio fiscal, éstos ”roban más de lo que pagan, como si un carnicero nos vendiese 400 gramos de bife y nos hiciese pagar un kilogramo, y existen 180.000 de estos profesionales liberales que, en promedio, nos roban 600 gramos por kilo”, comentó con sarcasmo.
Si un país ”permite que un profesional liberal con dos casas y dos automóviles de lujo declare ingresos de 600 euros (738 dólares) por mes, año tras año, sin ser cuestionado en lo más mínimo por el fisco, y encima recibe un subsidio del Estado para ayudar a pagar el colegio privado de sus hijos, significa que el sistema no tiene ninguna moralidad”, sentenció. (FIN/2004)

WWW.REPUBLICADIREITO.COM

Amanhã, dia 20 de Julho, pelas 12 horas, abre o sítio da internet da República do Direito – Associação Jurídica de Coimbra, com o seguinte endereço:
http://www.republicadireito.com.

Estão convidados a visitá-lo.

Trabalhadores eventuais

"Notou o Fernando Pessoa, escrevendo acerca da «atribuição das preposições», que quanto ao verbo dever «há dele duas significações: a de obrigação, e a de probabilidade». E exemplifica que o «ele deve pagar a conta» tanto exprime que tem a obrigação de a pagar «ou provavelmente a pagará». Seguramente isso explica que tudo no Direito tenha a ver com o talvez seja. Ainda há ingénuos a filosofarem que nele se materializa, categórico, o reino do imperativo, quando, afinal, apenas mourejam, iludidos, os servidores da eventualidade."

Surripiado daqui.

Assis e os nomes dos bairros

Leio o Público de hoje e fico espantado: ontem, de visita ao Bairro do Cerco, Francisco Assis, candidato socialista à Câmara do Porto, prometeu que, caso eleito, mudará os nomes dos bairros camarários da cidade. Trata-se, como se vê de uma medida de longo alcance... Como se mudar os nomes das coisas seja o mesmo que mudar as coisas...

Desde há muito que já percebi que Assis é um político que vê a política como mera cosmética. Aí está a prova.

Mas há mais: Assis, para efectuar a mudança dos nomes dos bairros, quer fazer um referendo local. Sim, senhor. Como é sabido, um referendo custa dinheiro. E, no caso concreto, não se vê qual a utilidade de gastar esse dinheiro. O que vale, é que Assis é um especialista em esquecer depressa as promessas que faz...

Com estas e com outras, não espantam os números que as sondagens nos dão e mostram Rui Rio a quilómetros de distância. Enfim.

Portugal está a mudar?

Ao lermos as páginas desportivas do “Público” de hoje, até parece que estamos num outro país, onde a prática desportiva é rica e multifacetada, não se vivendo exclusivamente de notícias sobre futebol, ligas, árbitros e outros que tais.
Com efeito, podemos hoje ler aí notícias com títulos como “Portugal vence europeu de sevens” em râguebi, “Portugal tenta Mundial de Voleibol na Grécia”, “Diana Gomes fecha Europeus de natação com mais ouro”, “Portugal faz história na Taça Davis” em ténis e “ (Nélson) Évora de bronze nos Europeus de esperanças” de atletismo.
Oxalá esta realidade seja o reflexo de uma verdadeira mudança no desporto português, uma vez que as vitórias nestas e noutras modalidades incentivarão mais jovens a praticar desporto e comprovam que também é possível competir para vencer nessas modalidades. Resta esperar que as autoridades que gerem o desporto escolar, as próprias escolas e os clubes possam disponibilizar os meios para que essa prática desportiva seja efectiva e conduza a resultados positivos.

Suspeito de terrorismo libertado

" Na Alemanha, o Tribunal Constitucional ordenou a libertação de um cidadão de origem síria suspeito de ligações à al-Qaeda. Os juízes recusaram o pedido de extradição espanhol considerando que o euro-mandado não é válido em território alemão.
O cidadão agora libertado é considerado pelas autoridades espanholas como uma peça crucial da organização da al-Qaeda. Julga-se que Mamoun Darkazanli é responsável por tratar dos assuntos pessoais de Bin Laden na Alemanha.
A sentença do tribunal é uma bofetada sem mão no rosto dos políticos alemães que introduziram na legislação alemã a lei europeia sobre ordem de prisão sem examinarem se as consequências da sua aplicação prática são compatíveis com a constituição da Alemanha. "

in TSF on line (12:45)

ao longe

compassos de música
a rasgar o tempo

onde estamos
onde estás
murmurados ao som distante

memória e melancolia.


silvia chueire

Breves do M.P.

Resumo da sessão do CSMPde 11/7/2005 - ler aqui.
Excerto:
"Nesta sessão do CSMP, instalou-se ainda acesa polémica quer quanto ao movimento de magistrados quer quanto às renovações das comissões de serviço, nomeadamente dos inspectores do Ministério Público, tendo sido realçada a falta de transparência e regras claras no primeiro caso e a ausência de métodos de avaliação e acompanhamento regular que permitam periodicamente aferir da consecução dos propósitos e objectivos das comissões de serviço no segundo caso."
*
Conclusões da Assembleia de Delegados Sindicais do SMMP
(14 Julho de 2005) - ler aqui.
Excerto:
"7– Foi ainda sublinhado que a implementação das medidas propostas pelo SMMP é para continuar, uma vez que as mesmas não correspondem a uma “greve de zelo”, mas sim a uma mera adaptação da cultura de trabalho dos magistrados à nova realidade que o Governo quer impor no seu estatuto socioeconómico e profissional."

CURTO-CIRCUITO NA JUSTIÇA

(ou a hipótese perdida da sua credibilização)

Começaram as famigeradas «Férias Judiciais». Quando acabarem, talvez haja um novo Procurador-geral da República no cargo.
Não está afastado – pelo contrário – o cenário de demissão do actual titular do cargo: o Dr. José A. Souto Moura. Os media divulgaram, há poucos dias, essa eventualidade, noticiando movimentações do Governo em tal sentido, tendo sido «reposta a serenidade» com a referência a uma posição de princípio do Presidente da República, contrária a esse cenário.
Pois bem, a verdade é que persistem e se adensam as tensões – e tentações –, de «despedir» Souto Moura. Vêm sendo insidiosos os sinais desses movimentos: o primeiro-ministro, eng.º José Pinto Sousa declarou, na entrevista à SIC que «enquanto estiver no cargo, o PGR tem o apoio do governo». Para bom entendedor…ficou claro que os sectores que querem ver o PGR fora de cena não desarmam.
Para mais, é público o nome já adiantado para o substituir.
A romaria de pedido da cabeça de Souto Moura era cíclica e frequente. Durante o «período de fogo» do processo «Casa Pia», desde senadores do regime a figurões desclassificados, todos vieram «pedir a cabeça» do actual PGR, qual exigência de catarse nacional para pacificar inquietos espíritos e processos.
Atitudes que não foram encontrando eco nos poderes públicos com responsabilidade na matéria: Durão Barroso e Santana Lopes foram forçados a, em consonância com o Presidente da República, manifestar e reiterar o seu apoio a Souto Moura.
Parecem, agora, criadas as condições para tal ocorrer, sem sequer haver qualquer «vaga de fundo» dos sectores consabidamente interessados no aventado desfecho.
A pretexto de pretender a abertura e um novo ciclo de renovação da Justiça, o Governo invocará a necessidade de nomear um novo PGR, mais identificado com tais propósitos. Mesmo sem definir em que consistirão tais inovações, o governo não quer esperar pelo termo normal do mandato de Souto Moura, por ser, depois, mais incontrolável a nomeação do seu substituto num cenário em que Cavaco Silva fosse Presidente da República.
Aliás, o governo pode até argumentar estar «à vontade» nessa operação, pois que foi no mandato de outro governo do PS que o actual PGR foi nomeado. Sampaio, continuará a vacilar, mais por medo do que por convicção.

Convenhamos que a Justiça precisa de uma reforma, que deve começar com algo que o actual governo se tem esforçado em pulverizar, que é a sua credibilização, a credibilização dos seus agentes e das suas instituições.
Em nada ajudará esse esforço substituir agora o PGR.
Em rigor, poderá começar um ciclo de «domesticação» das magistraturas, iniciando-se, obviamente, pelo Ministério Público, mas expandindo-se progressivamente à magistratura judicial, já que, de todo, não se concebe a independência dos juízes sem a autonomia do Ministério Público (pensemos num cenário de manutenção da inexistência de uma Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura, na alteração do acesso, selecção e formação de magistrados, na sua nomeação e classificação, na desjurisdicionalização de certas causas, na atribuição de novas competências ao Tribunal Constitucional, eventualmente na introdução de mecanismos de responsabilização profissional, em suma, na criação de condições objectivas de funcionalização das magistraturas).
O facto será inédito: nunca no pós 25 de Abril um PGR foi demitido.
As razões que, em abstracto, podem levar a tal, são razões de Estado. Não são pretextos de mudança de ciclo de implementação de medidas na área da Justiça, mesmo que ao nível da natureza e estrutura de uma magistratura como o Ministério Público.
O impacto que essa decisão vai ter nos já frágeis e delicados equilíbrios entre o poder político e o poder judicial é, neste momento, imprevisível.
Mas – oxalá me engane – não augura nada de bom.

mangadalpaca©

Cum grano salis

No passado dia 15 de Julho este blawg de informação e reflexão jurídicas completou um ano, facto tanto mais de assinalar quanto se verifica num panorama de algum refluxo na blawgoesfera no qual, aliás, se afirmou pela sua actualidade e profundidade temáticas.
Ainda que com atraso - do que nos penitenciamos - aqui fica assinalada a efeméride, com votos de que mais dos seus muitos e ilustres colaboradores registados nos brindem, no novo ano que agora inicia o Cum Grano Salis, com uns ares de sua graça.

O PRIMEIRO DIA

Por Vasco Lobo Xavier, no Mar Salgado:

«Hoje é o primeiro dia das férias judiciais de verão, esse período de dois meses que o Ministro da Justiça julga apenas servir para que os magistrados, advogados e funcionários judiciais toquem viola e cocem a barriga. Em boa verdade, para o Ministro ter o que merecia, o que as pessoas que ele ofendeu deviam fazer era mostrar-lhe o que aconteceria se a realidade que ele tutela fosse exactamente como ele a imagina. Se efectivamente não se trabalhasse nas férias judiciais, ao fim de um ano o sistema estaria completamente embarrilado e ao fim de dois estaria de tal forma entupido que o Ministro da Justiça seria corrido e enxotado do governo com o epíteto de pior Ministro da Justiça que alguma vez houve.
Felizmente para o Ministro (e para as pessoas em geral), a maior parte daqueles sobre quem cuspiu tem brio e sentido de responsabilidade e não lhe dá a lição que ele devia receber. De todo o modo, confesso que este Ministro me faz ficar irritado por estar sozinho em casa com três crianças para que alguém vá resolver problemas de outras crianças ou de pais desavindos no primeiro dia de férias judiciais, sábado.»

Música de Domingo

Pavel Filonov, Shostakovich's Symphony, 1927
The Tretyakov Gallery, Moscow, Russia

Dimitri Shostakovich
3º Movimento da Sinfonía nº 8

Não percebo...

Estava eu decidido a comentar o postal que transporta o artigo do Dr. António Cluny, quando dei conta que era trabalho inglório. São tantos e tamanhos os elogios à dissertação, que achei que, por muitos e bons que fossem os argumentos, não colheriam. E, depois daquela história de falar sobre arte, que me demonstrou que estou a ficar senil, acanhei-me ainda mais. Mas há uma coisa que eu não posso deixar de dizer: então o Dr. Arnaldo Matos, lá por ser figura proeminente do MRPP, já não pode ter opinião? E é argumento arremessável vir dizer que o "grande educador da classe operária" é advogado de uma empresa petrolífera? Por quê? Será que as suas palavras seriam mais aceitáveis se ele se limitasse a ser advogado oficioso?

"Mais um sinal"

"O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) aprovou, ontem(*), a realização de um encontro nacional de magistrados que terá como objectivo demonstrar "uma grande unidade e preocupação" sobre o estado actual da justiça. Ainda que não seja assumido, certo é que este encontro surge como uma demonstração de força do sindicato em relação ao ministro da Justiça, Alberto Costa.
Em declarações ao DN, o secretário-geral do SMMP, Jorge Costa, disse esperar uma "forte mobilização" dos magistrados do Ministério Público (MP), sindicalizados ou não, para o encontro que deverá ocorrer no dia 23 de Setembro, ou seja, mesmo em cima da rentrée judicial. "É mais um sinal de que não vamos esmorecer e estamos atentos e alerta pela qualidade da justiça", declarou o procurador-geral adjunto."

"Continua" no DN", em artigo assinado por Carlos Rodrigues Lima e com um curioso título: "Sindicato do MP convoca 'manif' contra ministro" ...

(*) dia em que foi realizada uma assembleia de delegados sindicais, sendo de pressumir que a deliberação tenha sido tomada na sequência da mesma.

Rui Rio derrota os Aliados

A Câmara do Porto e a empresa do Metro do Porto têm-se especializado em criar problemas à cidade, em total desrespeito pelas regras do planeamento urbanístico e pela qualidade de vida dos portuenses. Agora é a própria identidade da cidade que é atingida, sem que haja o cuidado de discutir abertamente as soluções propostas para a reformulação da sala de visitas da cidade.
De facto, depois da odisseia do estádio do Dragão e do plano de pormenor das Antas, das obras da linha de metro junto ao Hospital de S. João, da polémica reformulação do extremo poente da Avenida da Boavista e do viaduto do Parque da Cidade e do prolongamento interminável do túnel de Ceuta, a cidade está agora perante o facto consumado da intervenção que vai modificar por completo o traçado da Avenida dos Aliados e da Praça da Liberdade, a pretexto da nova estação de metro aí criada.
A coberto da obra ser projectada por Siza Vieira e Souto Moura, avança-se para uma remodelação radical dessa área sem qualquer esforço de discussão com os cidadãos e até desrespeitando algumas normas legais, segundo se pode ler nesta notícia e também nesta. As autoridades pronunciar-se-ão sobre o assunto. Por mim, penso que esta não é a forma adequada de gerir a intervenção municipal no espaço público, particularmente numa zona tão sensível. Mas já vamos estando habituados ao autismo de Rui Rio e sus muchachos, que tratam da cidade como se fosse o seu próprio quintal.

Novos horizontes para a liberdade, igualdade e fraternidade

Por essa bandeira «liberdade, igualdade e fraternidade» os melhores da nossa espécie fizeram progredir a moral e a justiça social. Este património deve ser aprofundado por forma a que a liberdade não se separe da igualdade e esta da fraternidade antropocosmica. A Revolução Francesa deu um rumo ao nosso viver e tornou-se numa luz que apontou para a frente, para o desenvolvimento de novos horizontes de solidariedade entre as diferentes formas de vida nesta nossa casa-comum (oikos). Depois dos direitos políticos, cívicos e sociais, precisamos do espírito de S. Francisco de Assis a promover a harmonia entre a geosfera, a biosfera e a noosfera. É pela inteligência e liberdade que a criatividade vai transformando o mundo. Precisamos de saber orientar esse movimento transformador pelo zelo que promova a salvaguarda do direito das gerações que nos sucederão ao bem viver nesta casa-comum. É este o novo horizonte de sentido que temos de dar à trilogia da liberdade, igualdade e fraternidade.

LIBERDADE-IGUALDADE-FRATERNIDADE

claude monet

Quartier libre

J'ai mis mon képi dans la cage

et je suis sorti avec l'oiseau sur la tête

Alors

on ne salue plus

a demandé le commandant

Non

on ne salue plus

a répondu l'oiseau

Ah bon

excusez moi je croyais qu'on saluait

a dit le commandant

Vous êtes tout excusé tout le monde peut se tromper

a dit l'oiseau.

Jacques Prévert, Paroles

Conselho Superior do Ministério Público reprova projecto de redução de férias judiciais

«Só o mês de Agosto não chega para o gozo completo do período de férias de Verão a que tem direito grande parte dos magistrados e funcionários judiciais, considera um parecer aprovado na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no passado dia 11, em Lisboa.

Este parecer a que o PÚBLICO teve acesso foi elaborado, a pedido do Governo, pelo advogado e professor universitário, Fraústo da Silva. Refere-se ao projecto de diploma que altera a lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais, o estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, a lei orgânica sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional e o estatuto dos funcionários de justiça.No referido parecer recomenda-se que, por respeito à política definida pelo executivo, as férias dos magistrados e funcionários sejam gozadas entre 16 de Julho a 31 de Agosto.

Apresentada aos conselheiros já com emendas em relação a uma primeira versão divulgada no Parlamento, a proposta de redução das férias judiciais de 61 para 31 dias (deixando inalterado o período das chamadas férias pequenas) cingidos ao mês de Agosto é considerada inviável por Fraústo da Silva. A dificuldade está em harmonizar as férias funcionais com as férias judiciais, já que grande parte dos magistrados e dos funcionários têm direito a 28 dias úteis e o mês de Agosto tem apenas 22 dias úteis.

Foi esta dificuldade técnica, aliás, que levou a várias alterações do diploma e que acabou por alargar o período de férias de Verão dos magistrados de 15 de Julho a 31 de Agosto o que, no entender do autor do parecer, desvirtua a reforma. Durante o mês e meio de férias assim previsto pouco mais será possível do que possibilitar aos magistrados que gozem as suas férias de Verão e atribuir um turno a cada um deles, de forma a tornar possível a resposta a situações consideradas urgentes.

Por outro lado, salienta o referido parecer, durante a segunda quinzena de Julho, vão continuar a correr os prazos preclusivos (que não podem ser prorrogados e por isso são definitivos), mesmo nos processos não urgentes, o que prejudicará os magistrados do Ministério Público e os advogados.

O parecer votado e aprovado na reunião do Conselho Superior do Ministério Público acrescenta ainda, no que respeita à alteração das férias judiciais, que a aprovação da proposta do Governo poderia ainda levar à violação das regras do núcleo essencial do direito a férias.

A reunião do Conselho Superior do Ministério Público contou com a presença do ministro da Justiça que defendeu a diminuição do prazo de duração média dos processos crime e o reforço da direcção hierárquica do Ministério Público e anunciou a reforma do modelo da carreira desta magistratura. Este foi, aliás, um dos temas analisados pelos conselheiros, em torno dos quais se gerou viva polémica. Foi referida a falta de transparência e de regras claras em relação ao movimento dos magistrados, bem como a inexistência de um acompanhamento e de métodos de avaliação que possibilitem apreciar com rigor as comissões de serviços. »

Na edição de hoje do Público

Um fascista grotesco

Alberto João Jardim não é inimputável, não é um jumento que zurra desabrido, não é um matóide inculpável, um oligofrénico, uma asneira em forma de humanóide, um erro hilariante da natureza.

Alberto João Jardim é um infame sem remissão, e o poder absoluto de que dispõe faz com que proceda como um canalha, a merecer adequado correctivo.

Em tempos, já assim alguém o fez. Recordemos. Nos finais da década de 70, invectivando contra o Conselho da Revolução, Jardim proclamou: «Os militares já não são o que eram. Os militares efeminaram-se». O comandante do Regimento de Infantaria da Madeira, coronel Lacerda, envergou a farda número um, e pediu audiência ao presidente da Região Autónoma da Madeira. Logo-assim, Lacerda aproximou-se dele e pespegou-lhe um par de estalos na cara. Lamuriou-se, o homenzinho, ao Conselho da Revolução. Vasco Lourenço mandou arrecadar a queixa com um seco: «Arquive-se na casa de banho».

A objurgatória contra chineses e indianos corresponde aos parâmetros ideológicos dos fascistas. E um fascista acondiciona o estofo de um canalha. Não há que sair das definições. Perante os factos, as tímidas rebatidas ao que ele disse pertencem aos domínios das amenidades. Jardim tem insultado Presidentes da República, primeiros-ministros, representantes da República na ilha, ministros e outros altos dignitários da nação. Ninguém lhe aplica o Código Penal e os processos decorrentes de, amiúde, ele tripudiar sobre a Constituição. Os barões do PSD babam-se, os do PS balbuciam frivolidades, os do CDS estremecem, o PCP não utiliza os meios legais, disponentes em assuntos deste jaez e estilo. Desculpam-no com a frioleira de que não está sóbrio. Nunca está sóbrio?

O espantoso de isto tudo é que muitos daqueles pelo Jardim periodicamente insultados, injuriados e caluniados apertam-lhe a mão, por exemplo, nas reuniões do Conselho de Estado. Temem-no, esta é a verdade. De contrário, o que ele tem dito, feito e cometido não ficaria sem a punição que a natureza sórdida dos factos exige. Velada ou declaradamente, costuma ameaçar com a secessão da ilha. Vicente Jorge Silva já o escreveu: que se faça um referendo, ver-se-á quem perde.

A vergonha que nos atinge não o envolve porque o homenzinho é o que é: um despudorado, um sem-vergonha da pior espécie. A cobardia do silêncio cúmplice atingiu níveis inimagináveis. Não pertenço a esse grupo. [...]

Baptista Bastos, in Jornal de Negócios

Geneticamente burros ?

Um post que coloca interessantes questões na sequência dos resultados dos exames de matemática do 9º ano e, sobretudo, do comentário feito sobre o respectivo enunciado pela Associação dos professores de matemática.
A ler aqui, na GLQL.

A comunicação social e os grandes grupos económicos

A recente querela entre o grupo de comunicação social Impresa (SIC, Expresso, Visão, Exame, etc.) e o Banco Espírito Santo trouxe a público uma realidade conhecida mas ignorada por muitos portugueses: os alinhamentos existentes entre os grupos de comunicação social e os grupos financeiros e grandes anunciantes.
Se um órgão de comunicação publica uma notícia que desagrada a um determinado grupo, este é tentado a retaliar e a retirar a sua publicidade, penalizando financeiramente esse meio. Se um jornal tem receio de afrontar os principais financiadores e anunciantes, vê-se constrangido a não publicar notícias de sentido negativo sobre essas empresas, privando os seus leitores de certos factos.
No caso em apreço, o “Público” de hoje diz que o “Expresso” respondeu ao ataque inusitado do Grupo BES (um dos principais parceiros de Joaquim Oliveira no negócio de compra da Lusomundo) e recusou continuar a publicitar algumas das suas participadas, ao mesmo tempo que enviou o subdirector Nicolau Santos ao Brasil para investigar as alegadas ligações do BES ao caso do “mensalão”. Se é assim, o jornal marca pontos neste confronto, não se verga e procura investigar a verdade para os seus leitores.
De todo o modo, os leitores são sempre o elo mais fraco, porque não têm acesso a todos estes bastidores. Por cada caso conhecido, quantos não haverá que passam completamente ao lado da opinião pública. Por isso, não seria aconselhável que o legislador exigisse a divulgação pública dos principais financiadores e anunciantes de cada empresa de comunicação social, à semelhança do que já acontece com a divulgação dos accionistas? Parece-me que todos ganharíamos com esse acréscimo de transparência.

disLEXias

http://dis-lex-ias.blogspot.com - informação juridica

Magistratura: Itália e Portugal

"Em Portugal nada de semelhante ao que ocorre em Itália se poderia passar! Entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus...

1.No próximo dia 14, a magistratura italiana fará, pela quarta vez na sua história, uma greve. Trata-se de um movimento cívico de protesto contra a chamada "lei Castelli", que o Presidente da República, Ciampi, se havia já recusado a promulgar e que Leandro Despouy, o relator especial da Nações Unidas da Comissão dos Direitos Humanos sobre a Independência dos Juízes e Advogados havia, recentemente, considerado "uma limitação inquietante da garantia da independência que desde há um decénio caracteriza o sistema judicial italiano, confere à Itália um prestígio moral invejável e constitui um modelo para os outros países".
O Presidente Ciampi considerou, quando decidiu não promulgar a lei, que a dita reforma subtrairia as prerrogativas constitucionais do Conselho Superior da Magistratura na gestão da carreira do magistrados, implicaria uma separação radical entre juízes e procuradores, produziria uma hierarquização insuportável do Ministério Público e não responderia, de facto, a nenhuma das reivindicações e preocupações dos cidadãos quanto à eficácia e garantias do sistema de justiça. Claro que tudo isto se passa na Itália de Berlusconi, que diz querer, deste modo, legitimar a magistratura, mas que muitos alegam pretender, afinal, simplesmente, vingar-se dos seus juízes, devido aos processos de que foi e é alvo.

2. Em Portugal, nada de semelhante se poderia passar!
Em primeiro lugar, porque entre nós governa um partido de esquerda, que, por o ser, nunca pensaria em vingar-se das magistraturas em geral, por causa de concretos processos que tivessem afligido militantes seus.
Em segundo lugar, porque a "inteligência", as "elites intelectuais" portuguesas, que muito têm pensado sobre estes assuntos, não deixariam. Lembremo-nos de artigos recentes e eloquentes intervenções públicas de alguns deles sobre a matéria. Um professor de Direito Constitucional que já antes do 25 de Abril não gostava de greves dos alunos e que agora, coerentemente, continua a não gostar que os mesmos ex-alunos façam greve por serem magistrados; embora se esqueça de referir a jurisprudência do Tribunal Constitucional - o único tribunal maioritariamente não composto por juízes de carreira - que legitimou essa prática. Um "educador da classe operária" que foi (é?) advogado de uma multinacional do petróleo e que também não gosta de greves dos magistrados, porque põem em causa os órgãos de soberania - "do Estado burguês", supõe-se! Um sociólogo que, depois da crítica ao jornalismo português pela forma como, sem pesquisar os factos, noticiou um "arrastão" - que afinal não existiu - afirma, sem hesitação, que o poder político só nomeia, como representantes para o Conselho Superior da Magistratura, outros magistrados de carreira, facto tão evidentemente verdadeiro como o referido "arrastão".
Em terceiro lugar, porque vivemos num país onde a cultura cívica e democrática é exemplar e tanto bastaria para proteger a magistratura. Recordemos, a propósito, as sondagens que atribuem folgadas vantagens a candidatos às autárquicas que foram e são alvo de processos-crime relacionados com o exercício dessa função. Daí que alguns dos referidos intelectuais tenham, até, assisadamente, aventado que era preciso "legitimar" os magistrados pela via eleitoral, no pressuposto, absolutamente comprovado, de que a legitimação maioritária pode tornar verdadeiro um facto falso ou justa uma sentença iníqua.
Por isso, estou certo, em Portugal nada se passará como em Itália. Podemos, assim, justamente, prestar a nossa desinteressada e indignada solidariedade aos juízes italianos, alvos de métodos nunca vistos nem experimentados no nosso democrático país."

por António Cluny, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, in Público de hoje

Violadores

O Ministério Público acusou (?) 36 pessoas, entre jornalistas, advogados e responsáveis editoriais, da prática do crime de violação de segredo de justiça no processo "Casa Pia". É, pelo menos, o que nos diz o Público de ontem. Além disso, também Celso Cruzeiro (o advogado que, para pedir um parecer técnico-jurídico a dois professores de direito criminal de Coimbra teve de lhes facultar algumas peças do processo) também esteve para ser acusado. Não faço ideia se os arguidos praticaram (ou são cúmplices) o crime em causa. O que me parece estranho, é que não tenha sido referenciado nenhum magistrado, nenhum polícia, nenhum funcionário judicial...

Meto-me em cada uma...

Há dias, ligou-me uma amiga, que estava com os seus amigos e que também já são meus amigos, a desafiar-me para ir, dia 30, a Viana, fazer um colóquio sobre qualquer coisa relacionada com arte, com uma plateia de artistas. Disse-lhe que respondia no dia seguinte. No que é a prova evidente de que entrei na fase senil, disse-lhe que sim. Conheço-a dos tempos em que estava sempre disponível para improvisar, e ela ainda se lembra dos atordoados poemas lidos de pé nas mesas do Café Ritz, perante o dono ainda mais atordoado mas incapaz de conseguir fazer alguma coisa por nós. Eu meto-me em cada uma! Como toda a gente por cá já percebeu, a arte não é o meu forte. E eu a dizer que sim... Bem, no fundo eu achei que o bom senso iria imperar e iam procurar outra pessoa. Hoje à noite ligaram-me para colher algumas notas biográficas e a pedir-me o tema. No que eu me meto... E eu que nunca mais tinha pensado no assunto. Lá engendrei um tema suficientemente lato para me dar algum espaço de manobra e, no dia 30, lá vou tomar um comprimido, ficar um bocado tolo para disfarçar a ignorância e esperar que chegue a meia-noite para fazer anos.
Valha-te Deus, Joaquim Manuel!