Ouça um bom Conselho!

... É o que a^Conselha José na Grande Loja do Queijo Limiano.

O elevador do meu prédio

O elevador do meu prédio
Soturno
Taciturno
Sombrio
Com cheiro a mofo
Usado
Casto
Sobe e desce
Continuamente
Desce e sobe
E eu esperando que ele não pare
Pelos andares escuros
Pelos gestos obscenos do miúdo do segundo andar
Pelas paredes raspadas
Palavras atiradas
Contra o esquecimento
SUI TO
CÍ LEN
DIO DESA
Espero que não pare nunca
Pára sempre
No destino traçado
No término
No sexto andar
Onde a clarabóia de vidro filtra a noite
O sarro do luar
E eu rodo a fechadura
O vazio dentro de mim
Merda! Está encravada…
Mas roda e abre e faz-se interessada
Abro a janela
Respiro a brisa
Oiço o barulho do elevador
O amor morreu numa esplanada
Na cafeína
Na espuma da cafeína
Flagelando-se
Traficando uma paz impossível
Uma esperança
Mas não quero esperança
Recuso esperança
Prefiro aceitar esta dor
E o elevador…
Sobe e desce
Desce e sobe
Um sorriso
Paixões de primeiro andar
Um nome
Paixões de segundo andar
Um nome e um sorriso
Paixões de terceiro andar
O brilho nos olhos
Paixões de quarto andar
Aquele abraço
Paixões de quinto andar
Sexto andar
Fim!
Volta para trás
Desce
Ou faz que desce
Fica parado
No teu lugar
No amor violentado
Premido
Como uma ferida explorada
Afta que tocamos com a ponta da língua
Eu e o meu elevador
Deixamo-nos ocupar
Deixamos que nos usem
Sobe e desce
Desce e sobe
Mecânicos
Esgotantemente banais
Respiro
Respiramos
Encho os pulmões de limalhas
Pétalas de lágrimas de aço
Imperceptíveis
O miúdo irrequieto carregou num botão
Pôs o elevador a andar sozinho
Somos iguais
Ambos devolutos
Eu desejo partir
Ele sobe e desce e desce e sobe e desce e desce e sobe e sobe e desce…
Ambos impotentes
Eu não me vou
Ele não se vem.

André Simões Torres
30/09/2003

Parlement à vendre

Elle était accrochée depuis un siècle dans une maison française. Elle a été exposée mercredi à Londres. «Londres, Le Parlement, effet de soleil dans le brouillard», une des peintures les plus célèbres de Claude Monet va être mise aux enchères chez Christie's à New York le 3 novembre. L'artiste français avait peint ce tableau quand il séjournait dans la capitale britannique au tournant du 20e siècle. Il a réalisé dix-neuf toiles du Parlement, mais celle-ci est considérée comme l'une des plus importantes.
Sur les œuvres de cette série, seulement cinq sont aux mains de propriétaires privés, les autres se trouvent dans des musées. Le prix de «Londres, Le Parlement, effet de soleil dans le brouillard» pourrait atteindre 15 millions d'euros.
(Libération.fr - 30/9/2004)

Somos fortes em leis

por Artur Costa JUIZ CONSELHEIRO, no JN

Neste fim-de-semana, ocorreram dois dos mais aparatosos e trágicos acidentes de viação. O facto serviu logo de pretexto para se desatar a falar do Código da Estrada, que, aliás, já estava em curso de alteração profunda. Mas, fosse como fosse, insistiu-se na necessidade de uma nova lei estradal (eu ia a dizer "providencial"). Como se na alteração da lei residisse a panaceia para os desmandos que enxameiam as estradas. Quantas alterações é que teve o Código da Estrada nos últimos anos? Eu, por mim, já cheguei à conclusão de que nem vale a pena perder tempo a lê-las, porque, acabada a leitura, já o texto não está em vigor. Ainda me lembro de Paulo Mendo, nas colunas deste jornal, aqui há uns anos, saudar o aparecimento de um novo Código, da responsabilidade do Governo de que ele era ministro, com estas palavras: "Abençoado Código!". Abençoado, porque era mais duro. Afinal, o abençoado deu na maldição que se conhece. Em Portugal, já se sabe como é: à mínima desgraça com impacto mediático, vêm os responsáveis e clamam: "Altere-se a lei!" Deu-se o caso da criança de Figueira e vêm os responsáveis do sector e dizem: "É preciso reforçar as leis de protecção à criança." Vem o Verão e, com ele, os fogos, e logo se pensa em criar novas leis para deitar água nos fogos. Surgiu o caso "Casa Pia" e veio logo um coro chamar à liça os legisladores para abrirem os cordões à bolsa e legislar desassombradamente, profundamente, sobre uma catadupa de matérias, abrangendo todo o Código de Processo Penal. Um Código que surgiu em 1987 e já teve uma série de alterações mais ou menos extensas! Neste país instável e inseguro, quase se poderia dizer que os legisladores são os bombeiros de serviço.

Lobo Antunes vence Jerusalem Prize 2004

O escritor António Lobo Antunes foi agraciado com o Jerusalem Prize 2004, galardão literário internacional que lhe será entregue durante a Feira do Livro de Jerusalém, em Fevereiro de 2005.

Palavras sábias

O jantar de aniversário da instituição de solidariedade social a que fui obrigado a participar alargou-se pela noite dentro. E ainda com o ruído de fundo dos discursos “chapa-batida” que provocam bocejos persistentes que, desconfortavelmente, teimam em não nos abandonar, dei por mim, ontem, já tarde da noite, sozinho numa velha praça da cidade do Porto. Entre esperar indefinidamente por transportes ou arriscar os imprevistos duma caminhada solitária até casa, optei pela segunda hipótese. Ao subir 31 de Janeiro (a história dá-nos sempre lições!) reparei, de repente, que ao meu lado, num passo arrastado, mas seguro, caminhava um mendigo. Era um homem pouco mais velho do que eu, com cerca de dois metros de altura. Os seus passos alinhavam por um olhar que descia das suas barbas brancas até ao chão. Olhei-o de baixo até cima e o seu ar elegante deu-me uma segurança tranquilizadora.Lado a lado, caminhamos praticamente sozinhos e recolhidos num silêncio solidário. Ao cimo da rua, o homem olhou para a soleira da entrada de uma casa comercial, pousou o saco (com ar de que era ali que ia dormir), virou-se para mim (que, entretanto, mecanicamente, havia também parado) e, numa voz demorada e de forte convicção, exclamou: “não nos ensinaram a roubar, estamos fodidos!!!”
Sucedeu-se um silêncio e pensei que, desamparados numa cansada noite, onde nem as luzes parecem fiéis, não pode existir uma máxima com palavras mais sábias.

Sugestão de Encontro de "Incursionistas"

É altura de os Incursionistas (membros, colaboradores e leitores assíduos) se reunirem.
Sugere-se o dia 9 de Outubro próximo (sábado), data coincidente com a vinda de uma imprescindível "incursionista" de Lisboa a Coimbra, com possível saltada ao Porto.
Local do encontro: no Porto ou até em Coimbra (por ser ponto central e por consideração aos sulistas).
Esperam-se ideias e sugestões, a deixar nos comentários ou a enviar para "incursoes@hotmail.com".

A árvore e a floresta

A formação e o CEJ têm sido tema recorrentemente abordado no Incursões, em posts que, partindo de diferentes abordagens, têm primado pela seriedade da análise e, muitas vezes, também pela apresentação de propostas concretas e construtivas.
Nalguns comentários subsequentes, contudo, parece-me manifesto um grande desconhecimento das actividades e esforço de aperfeiçoamento e adequação da formação, que tem vindo a ser efectuado pela nossa escola de formação de magistrados, às actuais necessidades de justiça de uma sociedade democrática mais consciente dos seus direitos. O que seria natural e compreensível se, simultaneamente, tal desconhecimento não parecesse ser mais do que o fruto de um primário preconceito anticejiano, que recusa trabalhar os dados da informação disponível, quando não se ajustam à tese previamente definida de que tudo o que ali se faz e dali vem é menos que mau.

Tendo trabalhado até há poucos dias no Centro de Estudos Judiciários (de onde saí por minha própria iniciativa, apresentada já no início de 2004), conheço bem a sua realidade e, por postura pessoal e profissional, nunca poupei críticas (que sempre procurei fossem construtivas) ao que me parecia estar a correr menos bem e também não poupei esforços para contribuir , na escassa medida das minhas possibilidades, para melhorar o muito que tinha/tem que ser melhorado. O que, do meu ponto de vista - que creio exigente - não dependia/de, no essencial, de velhas ou novas leis, mas sim da atitude de quem dirigia/ge e de todos e cada um de quantos ali trabalham.
Essa atitude crítica, decorrente de um desejo de que se fizesse sempre mais e melhor não me leva, contudo, a ver apenas a árvore, obnubilando a floresta. Pelo contrário: sabendo bem de todas as dificuldades com que o CEJ se debate, mormente pressões corporativas por banda do CSM, desinteresse por parte do CSMP, estrangulamentos financeiros e, sobretudo, escassez de pessoal de apoio, creio que o que se tem vindo a inovar e a diversidade e qualidadade de várias iniciativas lançadas nos últimos anos é prova de que o CEJ, enquanto instituição, tem um capital de experiência acumulada que continua a dar frutos e, por outro lado, tem contado, da parte de muitos que ali desenvolvem a sua actividade profissional (directores, docentes, funcionários), com uma dedicação e empenho notáveis.

Creio que o que afirmei ressaltará claramente, para quem queira manter o espírito aberto, do conjunto da Revista do CEJ, ontem apresentada publicamente, pese embora apenas uma ínfima parte das inúmeras actividades formativas que são desenvolvidas ali vir reflectida ou mencionada. Senão vejamos:

• por um lado, a diversidade, interesse e qualidade dos textos que a compõem (muitos com origem em apresentações ou estudos feitos no âmbito de actividades formativas);
• por outro, a diversidade de actividades desenvolvidas pelo CEJ, não apenas no âmbito da formação inicial (quer no Limoeiro, quer já nos tribunais),
• mas também no âmbito da formação permanente (em que o esforço de adequação às novas necessidades formativas tem ido dos temas ao próprio formato/concepção, pese embora a falta de apoio dos Conselhos Superiores),
• da formação complementar (que não se realizou durante cerca de 10 anos, apesar da sua obrigatoriedade legal, tendo-se reiniciado em 2002, alcançando-se, em 2004, a meta de 3 acções de formação por curso, durante os 1ºs dois anos de exercício efectivo), também com temas relevantes na prática judiciária e formatos inovadoramente apelativos;
• da organização e participação em programas de cooperação internacional, no âmbito formativo, dos quais destaco os relativos aos PALOP, estando os manuais de apoio (elaborados pelos docentes do CEJ que já participaram no Programa, disponíveis em www.legis-palop.org )

Claro que nada do que acima ficou dito afasta ou menoriza a necessidade de se debaterem e encontrarem novas formas - menos dependentes de iniciativas voluntaristas individuais e de boas vontades pontuais - de continuar a fazer a formação de magistrados, de forma cada vez mais adequada a dar resposta aos novos desafios e evolução de uma sociedade cada vez mais complexa e exigente.
E, a este propósito, relembro um comentário de José (ao post "Surpreendente manifesto") que (de novo) convoca, saudosamente, "os bons tempos de Laborinho Lúcio", para (eu) salientar que o modelo de formação ainda em execução no CEJ mais não é do que o modelo por este criado, com as "devidas" adaptações. E que tal modelo, para além de estar, há muito, a ser aplicado por outros (menos talhados para o efeito), já tem mais de 25 anos. Ou seja, creio ser tempo de olhar para o presente, menos em função do passado e mais em função do futuro.

Dirijo assim este post a todos quantos, despidos de preconceitos, queiram saber mais sobre o que se vem fazendo no CEJ (para além da sua actividade formativa quotidiana - que inclui, o que poucos sabem, colaboração regular na formação de diversos órgãos de polícia criminal, colaboração com diversas instituições, organização e execução da formação permanente e complementar, bem como da de 3 cursos normais por ano - na formação inicial, um no Limoeiro e outro nos tribunais e, no estágio, um nos tribunais; sendo que, em 2003/2004, toda esta actividade foi simultânea à formação - no Limoeiro e nos tribunais - de dois Cursos Especiais, um para Juízes e outro para o MP, da colaboração na formação de magistrados nos Palop e da prestação de apoio logístico, administrativo e formativo ao 1º Curso para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Nele respigo alguns excertos da apresentação da Revista do CEJ feita pelo Dr. Rui do Carmo, ontem, no renovado auditório daquela instituição. Apresentação que pode ser lida na íntegra no Cum Grano Salis, cujo reforço editorial (para já visível - Juiz Conselheiro Dr. Simas Santos e Procurador da República, Dr. Rui do Carmo) se saúda.

"Na qualidade de seu efémero Director Executivo, estou aqui com muito gosto para participar no lançamento do nº1 da REVISTA DO CEJ de que o Centro de Estudos Judiciários é o proprietário e editor, sendo a produção e distribuição da responsabilidade da Livraria Almedina. Um projecto cuja concepção e execução se iniciou no ano de 2003 e agora se materializou.(...)
Revista que, como se afirma na Carta Editorial, “visa contribuir para o cumprimento [das suas] atribuições”, que consistem na formação profissional de magistrados e assessores dos tribunais, no apoio a acções de formação jurídica e judiciária de advogados, solicitadores e agentes de outros sectores profissionais, e no desenvolvimento de actividades de estudo e de investigação jurídica e judiciária; e “[se dirige] a todos os profissionais, estudiosos e investigadores do direito, bem como de outras ciências que com ele concorrem para o processo de apreensão e conhecimento da realidade e de administração da justiça, contando com a sua colaboração”.(...)

Com a REVISTA DO CEJ agora lançada, o “Prontuário de Direito do Trabalho”, renovado em 2003, e a colecção de livros cuja publicação (em parceria com a Coimbra Editora) se iniciou em Junho passado com “Notas e Comentários à Lei de Saúde Mental”, de António João Latas e Fernando Vieira, e cujo segundo volume, sobre “Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira”, está no prelo, encontra-se o Centro de Estudos Judiciários dotado dos instrumentos editoriais necessários ao cumprimento das suas atribuições.

Neste acto de divulgação pública de mais uma iniciativa do CEJ, realizado num momento em que se aguarda a nomeação de novo Director e se espera o anunciado (re)início do debate sobre a justiça e o sistema judiciário; com a tranquilidade de quem, por vontade própria, já deixou de exercer funções nesta instituição, mas está convencido, como magistrado e como cidadão, da grande importância do tema – quero manifestar a expectativa de que o tratamento sério, que se espera,das questões respeitantes ao recrutamento, à selecção e à formação dos magistrados não marginalize a entidade que, desde há 25 anos, os organiza e executa, nem omita a sua experiência e a avaliação dos respectivos resultados.

Agora, na dupla qualidade de ex-Director Executivo da REVISTA DO CEJ e de futuro Director da REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, quero manifestar o desejo de que, entre estas duas publicações, se venha a estabelecer uma colaboração frutuosa na abordagem de temas de interesse comum. E avanço já duas temáticas, pouco tratadas no nosso país e que estão interligadas, relativamente às quais seria interessante essa colaboração; a história contemporânea da justiça em Portugal e o estudo do perfil sócio-profissional dos magistrados portugueses.

Por último, uma saudação especial ao Sr. Dr. Luís Correia Mendonça, indigitado pelo actual Director do CEJ para me substituir nas funções de Director-Executivo da revista. Indigitação que espero se confirme, pois é uma garantia, pelas suas qualidades intelectuais e profissionais, não apenas de continuação deste projecto mas, tenho a certeza, da sua melhoria."

Liliana Palhinha, Procuradora da República,
(ex Directora Distrital de Lisboa do CEJ)

Justiça & Cidadania

"O professor doutor Gomes Canotilho não deu uma entrevista, mas uma preciosa aula de Justiça e Cidadania." ( a) O Primeiro de Janeiro - suplemento Justiça & Cidadania, 27/9/04.

Pode ler aqui os vários contributos a este suplemento temático.

Histórias de um viajante

8.15 de Segunda-feira, 27. Saio de casa. A VCI está entupida. O acesso à A4 complica-se. Raio, saí tarde! Um café e um "croissant" à pressa na área de serviço da Águas Santas. Prego a fundo até ao ao fim da auto-estrada. Saída para a Régua, depois de Amarante. Padronelo. Um trânsito imenso e muitas curvas, com ultrapassagens no limite até ao Cavalinho. Agora é a descer até Mesão Frio. Azar. Camiões a granel. Calma! Tenho que estar em Lamego às 10 horas. Cigarros atrás de cigarros.Ultrapasso um carro. E outro. E camiões. Quase à entrada de Mesão Frio, na famosa curva de não sei quantos graus, um camião, que sobe, não vira. O tempo corre. Por fim, avanço. Mesão Frio. Já aqui não passo há para aí há 8 anos. Olho o relógio. Irra! Olho à direita. Um olhar rápido para uma das mais belas paisagens do mundo, o rio, o Douro vinhateiro, os socalcos. Rápido, porque até à Régua as curvas são mais do que muitas. Segunda, terceira, rotações elevadas, outra vez ultrapassagens arriscadas, no limite. Trânsito entupido junto à estação da Régua. Por onde se entra no IP3, que liga a Lamego? Um desvio transitório que me leva quase até Armamar. Finalmente a Scut! 180 km/hora naquela subida permanente até às imediações de Lamego, com uma saída demasido longe da cidade. Entrada da cidade. Fila à entrada de Lamego! Repito: fila à entrada de Lamego! Imagine-se...! O Tribunal. Aparato policial para o julgamento. Um polícia simpático que facilita o estacionamento. Entrada no Tribunal às 10 horas em ponto. No átrio, um "arraial". Algum tempo depois, a chamada. A espera. Perto das 11 horas, o funcionário leva-nos ao Juiz. Cerca de uma dezena de advogados. 16 arguidos e quase 120 testemunhas no átrio. Simpático, o Juiz explica-nos que o julgamento não pode começar porque tem de acabar outro julgamento de um arguido também preso. Ok, Sr. Juiz, depois de olharmos uns para os outros, todos idos do Porto, de Fafe, de... Amanhã é que é a sério. E explica o Sr. Juiz: às 9.45 é a chamada para começar o julgamento às 10. Está quem está, quem não está, não está. Sessões só de manhã, ainda que possam entrar pela hora do almoço. Porque, à tarde, o Sr. Juiz tem outras coisas para fazer. Ok, Sr. Juiz. E assim será também na Quarta e na Quinta. E nas demais 7 sessões já marcadas. Ok, Sr. Juiz. Até amanhã Sr. Juiz. Até amanhã, colegas.
Uma água para a viagem. Mais lenta no regresso, um itenerário diferente, agora já não por Amarante, mas por Baião. Passo por Soalhães, vejo a correr os meus pais e o meu irmão. Como dois biscoitos tirados directamente da linha de fabrico. Passo à margem do Marco. Porto. Almoço à pressa. Retomo a leitura do processo no escritório. Atendo telefonemas. Saio tarde. Janto à pressa. Olho a televisão de lado e decido escrever este post. Olho para o relógio. Começa a ser tarde. E tenho que tentar dormir. Amanhã tenho que estar em Lamego. No máximo, às 10 horas.
Bom dia para todos.

Surpreendente manifesto

Tendo sabido vagamente que Boaventura Sousa Santos palestraria amanhã no CEJ, resolvi ir ao site desta ora mediática instituição, a fim de saber mais pormenores, designadamente qual o tema que iria ser abordado.

Logo ao abrir a página relativa ao XXIII Curso Normal (curso que iniciou as actividades formativas em 15 de Setembro), nada menos que cinco grandes fotografias em que o ainda director do CEJ, desembargador Mário Mendes, pontifica, em grande estilo, por entre uma cascata de auditores, tudo acompanhado, a par e passo, pelos seguintes dizeres:

(foto) “No CEJ trabalha-se…
(foto) ... em equipa.
(2 fotos) Com cumplicidade e liderança.
(foto) A Justiça seguirá o seu curso.”

Pese embora ser surpreendente o manifesto - pelo impacto das imagens, pela novidade e timing da iniciativa e, finalmente, pela mensagem ínsita, saúda-se este vislumbre de criatividade num site há muito em estado de catalepsia e espera-se que a mesma seja um reflexo, ainda que serôdio, de uma nova forma de pensar a escola de formação de magistrados.

Mas de novidades, para já, foi tudo: ainda lá consta o nome de um director-adjunto, de dois directores distritais e de vários docentes que já cessaram funções no CEJ e da conferência de Boaventura Sousa Santos nem sombra… aliás, no que respeita às actividades formativas dos cursos normais, a última informação é de Abril de 2004 e o Plano de Actividades é o do ano lectivo-judicial anterior...
Ainda bem que nos informam que, ainda assim, a Justiça seguirá o seu curso.

FOLHETIM DE DOMINGO (em formato de blog)

por marinquieto

Capítulo I

Deixei o jornal a marcar a mesa e dirigi-me ao balcão para pedir ao único empregado que servia em toda a esplanada um café. Eram quatro da tarde, tinha acabado de tomar a primeira refeição do dia, pois os hábitos que a vida profissional me impõe durante o ano não se mudam de um momento para o outro e, afinal, só ali estava havia dois dias. Continuava a ler durante a noite, agora não para os outros, mas como se fosse - em voz alta.
O diário, o primeiro café e o primeiro cigarro são, de há muito, companhias inseparáveis com quem reinicio todos os dias o percurso das horas. Só então convoco os sentidos. Um vício masculino - criticava a minha mãe. Apenas um hábito solitário - costumava responder-lhe.
Depois de ter acendido o cigarro, e enquanto o café não chegava, observei o mar, ali mesmo, estendido ao sol entre dois paredões. E os banhistas a quem oferecia um suave sorriso de espuma na irregular fronteira com a terra. É aqui que a terra acaba e o mar começa, ou é aqui que o mar acaba e a terra principia?
A esplanada estava cheia. Uma pessoa em cada mesa, como na minha. Todos bem mais jovens do que eu, com o olhar atraído ora pela água e a sua infinitude ora pelo visor do telemóvel.
Li o jornal e o único movimento dos meus companheiros continuava a ser premir os teclados no repetitivo envio de sms, certamente para alguém que estaria imaginariamente para lá da linha do horizonte mas só às vezes respondia.
Tirei uma folha do bloco de notas, que é uma das poucas coisas úteis que me faz peso na carteira, e escrevi: porque é que não se juntam dois a dois?

Um novo ciclo na vida do PS

Um novo ciclo na vida do PS pode surgir, não tanto pelas ideias (muito retóricas e generalistas) que José Sócrates imprimiu ao debate, mas pela dinâmica criada com a nova forma de eleger o Secretário-Geral deste Partido.
Três desafios, em nosso entender, se vão colocar ao novo Secretário-Geral do PS: o primeiro é, desde logo, saber se, em lugar do mérito e da coerência, continuará a ser critério de escolha partidária o perverso vício de pagar eventual arregimentamento de votos com contrapartidas no aparelho de Estado (lugares nas listas para deputados, nas cotas das mulheres para “namoradinhas”, nas candidaturas às autarquias, etc. etc.), mantendo uma espécie de vampirismo clientelar na mesa do orçamento do Estado; o segundo, é saber se José Sócrates é capaz de estimular as condições que permitem o aparecimento de lideranças de mérito a nível regional e local, que saibam ouvir, debater problemas e assumir na política uma ética da responsabilidade. Hoje, a nova ideologia da manipulação promovida pela política-espectáculo é falar em “modernidade”, “convicções” e “valores”. Mas, estes conceitos nada significam se não tiverem consequências e não forem avaliados por uma ética da responsabilidade, a que permite saber quais são os efeitos práticos para uma boa governação (a que promove a coerência, aumenta a felicidade e diminui o sofrimento) desses mesmos conceitos. O partido está cheio de verborreicos que despejam palavras encantatórias, mas não explicam como as traduzem na prática. O terceiro desafio prende-se com o tão apregoado conceito de “esquerda moderna”. Nunca percebi essa classificação. Ser-se de esquerda, hoje, como no passado, é tomar o “homem como fim último e nunca tratá-lo como um meio seja para o que for”, é ser solidário, generoso, coerente, aberto ao confronto de ideias. Por isso, o projecto de esquerda é combater o oportunismo, defender a solidariedade social, promover a democracia participativa, reconhecer o exercício da cidadania como um capital social mobilizador do empenhamento em causas, sentir que a pobreza, a miséria e o sofrimento privam o homem da sua dignidade, constituindo uma doença social que é preciso combater. Por isso, a máxima de uma boa governação de esquerda é premiar o mérito da competência solidária e responsável, desenvolver estratégias que possam minimizar o sofrimento humano e, em caso de este ser inevitável, distribui-lo o mais equitativamente possível, por forma a que os que mais sofrem e são mais pobres não sejam os mais penalizados. Este conceito de esquerda é tão moderno como é tão antigo. Tiveram-no os que se sentaram no lado esquerdo do hemiciclo da primeira Assembleia Constituinte da Primeira República francesa (por isso as suas ideias receberam o nome de esquerda – o lugar onde estavam) e se opuseram aos que defendiam os privilégios das linhagens, das hierarquias e das mordomias.
Será que o novo Secretário-Geral do PS vai colar-se nesse “lugar” e responder a estes desafios ou continuará na senda do pensamento convenientemente correcto e que promove o ilusionismo da política espectáculo?!...
Conhecendo nós o que tem sido a prática de alguns dos seus mais fervorosos apoiantes, ficamos na expectativa. Oxalá que o consiga!

O triunfo do pragmatismo

(...) O pragmatismo (...) é gelatinoso (...)
(Compadre Esteves, 19/7/04, comentário ao post Anjinho?)

(...) é natural que Sócrates sobressaia aos olhos dos militantes do PS e que estes, pragmaticamente, decidam já esta noite, à primeira volta, o nome do seu secretário-geral.
J.A.L. (O que eles dizem, Expresso, 25/9/04)

(...) Sócrates, por questões geracionais e por pragmatismo, tem os pés assentes nesta época e procura soluções para os problemas actuais (...)
J.A.S. (Política à Portuguesa, Expresso, 25/9/04)

É amanhã...

... o lançamento da REVISTA DO CEJ.

Música de Domingo

Ludwig van Beethoven (1770-1827)

Sonata para piano nº 14, opus 27 "Ao Luar" (1801)

Fragmento Adagio sostenuto

Uma história de amor

JN on line, de hoje. Amante do ciclismo e amante do amor, não resisti a trazer aqui o texto de Rui Farinha sobre Santiago Pérez, neste momento em 2º lugar na Volta a Espanha em Bicicleta, ainda a tempo de bater o líder Roberto Heras.

"Memória de Vanessa nas pernas de Santi Pérez

Chovia muito naquela noite de Novembro. A estrada estava perigosa. Numa curva, Vanessa perde o controlo do carro que, por sua vez, capota. A jovem morreu aí, de imediato, na estrada entre Grado (Astúrias) e Sarón (Cantabria).

Estávamos em 2002. Já a dormir, um ciclista espanhol chamado Santiago Pérez recebe um telefonema que lhe mudaria a vida para sempre. "Santi, a tua namorada faleceu, há pouco, num acidente de viação". A suas pernas cederam, o coração abrandou perigosamente e a sua cabeça desligou-se do mundo.

Durante dois anos, o ciclista - a quem muitos chamavam de "novo Miguel Induráin"- caiu numa negra depressão. Embora a imprensa espanhola o incentivasse a ganhar motivação, nada havia a fazer por ele: infelizmente, o seu corpo tinha também ficado naquela estrada, ao lado da mulher que amava. Nessa altura, fazia a mesma pergunta a todos os psiquiatras que o acolhiam no consultório. "Porquê ela, meu Deus? Eu é que devia ter morrido", dizia, revoltado. A tragédia não lhe saia da cabeça até porque, no dia do acidente, ela tinha ido visitá-lo a Grado, a sua terra natal. Antes do trágico acontecimento, todos se entusiasmavam com aquele rapaz que subia montanhas quase sem respirar.

Em 2001, integrado na equipa portuguesa Barbot-Torrié, venceu a etapa da Torre da Volta a Portugal, à frente de Joaquim Gomes.

Três anos depois, Pérez chegou à conclusão de que estava a cometer um erro. A sua atitude, abatida e indiferente, não honrava a memória de Vanessa. E, a partir daí, tornou-se obsessivo: queria correr, correr, correr em honra dela. Em cima da bicicleta, com olhos hipnotizados e alheios à dores próprias de uma duríssima etapa de montanha, ganhou, no último sábado, a 14.ª tirada da Vuelta. Na meta, em Granada, beijou a medalha de Vanessa e chorou. "Esteja ela onde estiver, deverá estar feliz". No dia a seguir, desprezou o feito da véspera e voltou a vencer, desta vez, um crono-escalada na Serra Nevada. Embora o abraçassem, a namorada, sempre ela, percorria o seu olhar triste.

Apesar de ser o segundo classificado na Vuelta e possuir ainda legítimas esperanças de ganhar a prova, Pérez não quer falar muito do futuro. Nem sequer da hipótese de lutar pelo triunfo no Tour de 2005. Apenas fala de uma coisa: comprar flores e depositá-la na campa de Vanessa."

Rui Farinha

Caminhamos

Caminhamos
Por desertos
Por margens
Por horizontes
Por nuvens
Por miragens
Por serras
Por terras
E por pontes
Caminhamos
Sem rumo
Nem hora
Esperando onde o significado se demora
Caminhamos
O tempo não pára
E nas asas de um instante
Ficamos
Fazemo-nos viajante
No roteiro de uma amizade
No desejo de repetição.

André Simões Torres
31/05/2003

Inquietante

O post "Frase do dia", e o que mais disse Manuel Alegre, segundo o Público de Sexta-feira, é inquietante. O candidato a líder do PS "denuncia ameaças e avisa contra violência", fala de "medos" entre os socialistas que não apoiam o favorito Sócrates nas eleições internas em curso. Não, não estamos a falar de um jogo de futebol e das suas imprevisíveis e tantas vezes violentas claques. Não, não estamos a falar de eleições entre partidos diferentes. Estamos a falar de uma eleição interna. Num partido político democrático. Entre camaradas.
Não sou socialista. Nem o clima é exclusivo do Partido Socialista. Uma retrospectiva rápida, permite concluir com facilidade que o clima denunciado por Alegre já foi vivido noutros partidos democráticos. Em todos os partidos, já houve eleições marcadas pela violência, pela fraude, por actos bárbaros de desaparecimento de urnas de voto. E até houve o inenarrável episódio da lota de Matosinhos...
Não, não estamos a falar de um jogo de futebol. Estamos a falar de partidos políticos, respeitáveis e imprescindíveis pilares do regime democrático. Não, não estamos a falar de claques nem de jogadores de futebol. Estamos a falar de pessoas que já nos governaram, que nos governam e que voltarão a governar-nos.
Estamos a chegar à demência total.

CYBERLAW EM PORTUGAL

Veja aqui a apresentação do livro, feita pelo Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos.

Nótula sobre a Formação de Magistrados

Por SIMAS SANTOS, Juiz Conselheiro do STJ, no Cum grano salis:

«O Centro de Estudos Judiciários está novamente na ordem do dia.
Mais uma vez se questiona, e sobre pressão de sectores da magistratura judicial, a existência de um “tronco comum” na formação de magistrados, numa perspectiva corporativa que se recusa a reconhecer a integração que o trabalho judiciário exige das duas magistraturas, quer a nível técnico, quer a nível da compreensão do que se deve esperar de cada uma delas no tarefa comum: administrar Justiça em nome do povo.
E se deixa na sombra a questão maior: a de configurar o CEJ como uma Instituição de Formação Profissional destinada a, como o nome indica, transformar juristas em magistrados, facilitando o acesso às mundividências que serão convocadas no seu trabalho, à compreensão do papel do magistrado hoje, da raiz constitucional do seu munus, da importância dos direitos humanos, mas também da indispensável eficácia da sua acção, na consabida certeza de que só a “justiça” atempada e prática constitui verdadeira Justiça.
O que impõe que se dê a devida importância às metodologias, aos saberes fazer correspondentes, em detrimento da repetição dos conteúdos das disciplinas jurídicas dos curricula das Faculdades de Direito e que uma Instituição de Formação Profissional de Magistrados não pode deixar de ter como apreendidos. E também aos conhecimentos tecnológicos, à gestão de agenda, à gestão prática do processo, na certeza de que tais conhecimentos “comezinhos” poderão contribuir de forma imprescindível para diminuir a duração média dos processos que tem constituído um “nó gordio” do nosso sistema de justiça.
Nesta óptica seria desejável que se importassem instrumentos fundamentais da formação profissional em qualquer área, como a supervisão e a formação de formadores, sobre os quais se tem improvisado na formação de magistrados, mas que têm sido estudados e testados v.g. nas ciências da educação.
Por outro lado, a dinâmica gerada pelo Acordo de Bolonha, não obstante as dificuldades e hesitações detectáveis na sua implementação entre nós, não pode ser deixada de lado nesta matéria de formação de magistrados. Na verdade, estará aqui aberta uma janela de oportunidade para ser introduzido no ensino das Faculdades de Direito um segundo ciclo de formação (1 ou 2 anos conforme o modelo adoptado), de mestrado em Direito Judiciário, que poderia constituir um pressuposto necessário para o acesso à formação profissional como magistrado ou advogado. Assim se poderia apurar a aprendizagem dos conteúdos sobre os quais vem insistindo o CEJ e a Ordem dos Advogados, e iniciar uma primeira selecção dos candidatos às magistraturas e advocacia.»

Frase do dia

"Quem tocar num só dos militantes que me apoiou toca em mim e toca em todos nós e isso criará uma situação muito difícil dentro do Partido Socialista" - Manuel Alegre.

O primo Zé João

Nos últimos tempos - uma vezes por acaso, outras não - tenho estado muitas vezes com o meu primo Zé João, um dos cerca de 40 primos direitos que tenho e aquele de quem mais me orgulho. Um orgulho nada egoísta. Não gosto dele porque ele é o João Pereira Coutinho - não, não é esse, o rico... -, o polémico colunista do Expresso (ex-Independente, na rubrica "Vida de Cão", e percursor de bolgs com a "Coluna Infame", que morreu pelo conflito com o lado esquerdo). Gosto dele, porque o sucesso dele conseguiu tirar de cima de mim uma pressão familiar enorme. Ele é o melhor de todos nós, onde há alguns bons e outros nem por isso. Mas há outros motivos para que eu goste dele: o João - que muitos discutem se é intelectual de direita ou se é intelectual ou se é de direita - é um puto de 27 anos que lê o mundo sem sobranceria, que faz perguntas porque quer saber, que tem uma enorme curiosidade sobre o mundo que lhe escapa, que faz perguntas com a humildade de quem não se sente um iluminado. Hoje, ao jantar, estive com ele. Por acaso. Contei-lhe do meu post "Metrosexuais". Riu-se perdidamente. E, sem que eu lhe tivesse dito o que escrevi, ele desatou a dissertar sobre as origens. As nossas origens na "terra-do-mata-e-queima"...

(Desculpa lá, pá, mas apeteceu-me. E ninguém te vai culpar por teres um primo assim. Afinal, nós não escolhemos a família, pois não? )

Táctica

A táctica parece que está a resultar. Não percebem? Ok. Também não sei fazer desenhos... :-)

Lançamento da REVISTA DO CEJ

Vai ser lançado, na próxima segunda-feira (27/9), pelas 18:00 horas, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro, em Lisboa, o n.º 1 da Revista do CEJ, de que é Director-executivo o Dr. Rui do Carmo.

Incursões saúda vivamente o aparecimento da Revista e faz votos por que tenha longa e profícua vida.

Amanhã, em Coimbra

O País...

... é cada vez mais uma coutada: cria a zona de caça de ..., concessiona a zona de caça de ..., anexa a zona de caça de ..., renova a zona de caça de ...
... e um alfobre de doutores: autoriza o funcionamento do curso de licenciatura de ..., aprova o plano de estudos de...

É o que todos os dias vem no Diário da República, Série I.

perdido

Na sequência do anterior post, foi-se outro, por inépcia em trabalhar com a máquina. Paciência. Talve depois me lembre....

A pocilga

Vejo tantos magistrados do Ministério Público impantes de sabedoria no que diz respeito ao Estatuto; vejo tanto magistrados do MP doridos, porque são menosprezados pelos juízes; vejo tantos juízes convencidos que são deuses e que os magistrados do MP não são magistrados, mas apenas funcionários públicos; vejo tantos magistrados do MP agarrados à ideia de que que não podem fazer mais, na contradição insanável entre estarem dependentes da política criminal do Governo (como se fossem funcionários públicos) e a postura de que são independentes, apenas subordinados à lei (magistrados); vejo tantos magistrados do MP preocupados com o tamanho da cadeira no tribunal - que tem que estar ao nível do juiz e num plano superior ao dos advogados, que são pouco menos que cães nesta conversa; vejo tantas cumplicidades, apesar de tudo, entre juízes e MP contra os cães desta conversa quando dá jeito que assim seja; vejo tantos advogados preocupados com as eleições para a Ordem, quando todos sabemos que a Ordem ficará igual, seja quem fôr que lá esteja...
Vejo tantas coisas... Coisas que me entusiasmam, por tanta sabedoria, de um, de outro e de outro lado. Mas vejo tão poucas pessoas - magistrados, funcionários públicos ou pouco menos que cães (os advogados) - preocupadas com a vida das pessoas, com a liberdade, com o país real, com a verdadeira pocilga em que todos nós transformámos isto a que chamamos Justiça.

Estou farto de justiceiros.

Assim termina a crónica de hoje de Alberto Pinto Nogueira, intitulada "Política criminal" e que pode ler aqui.

Batalha solitária

Lido no Público de hoje
(…) «A suspeita da existência de uma fraude eleitoral que terá favorecido a coligação "Lisboa Feliz", liderada pelo actual primeiro-ministro, foi levantada em 2002 por Alberto Silva Lopes, engenheiro electrotécnico, junto da Procuradoria-Geral da República. As investigações depois desencadeadas, com base na denúncia de alegadas manipulações de resultados em diversas freguesias de Lisboa, levaram uma magistrada do Ministério Público a mandar arquivar os autos, em Junho passado.
"Mesmo a dar-se por indiciada uma conduta intencional na alteração dos resultados eleitorais, sempre os autos teriam de ser arquivados por não se indiciar quem foi o seu autor", concluiu a procuradora.
O despacho de arquivamento sublinhou, porém, que "a sucessão de 'erros' e a sua incidência numa só candidatura [a de João Soares], as omissões (...), a alteração do mapa de apuramento final sem que conste da acta que sobre o mesmo tivesse recaído alguma reclamação, indiciam, se não uma conduta intencionalmente falseadora da verdade eleitoral, pelo menos grosseiramente negligente no desempenho das funções de membro da assembleia geral [de apuramento concelhio]".
(…) o queixoso sustenta que é prematuro afastar a possibilidade de virem a ser identificados os autores dos "erros" que terão beneficiado a lista do PSD. (…)
Entre as ilegalidades que Silva Lopes tem vindo a denunciar, sem encontrar apoio conhecido no PS e no PCP, os partidos mais interessados na "batalha solitária" em que se envolveu, encontra-se a existência de actas de mesas de voto em branco, outras assinadas apenas por alguns dos membros da assembleia, outras rasuradas e até a inexistência de actas, que foram redigidas mas terão desaparecido - como diz ser o caso da Secção de voto 14 do Lumiar, ou da secção de voto 9 de São João de Deus.

Ao juiz de instrução compete agora decidir se se justifica ou não a realização das diligências pedidas, podendo limitar-se a marcar a data do debate instrutório e a decidir se pronuncia ou não os indiciados, sem ordenar quaisquer investigações complementares.
Em qualquer dos casos, chegue o tribunal à conclusão que chegar, os resultados das eleições em que Santana Lopes ganhou a câmara por 1726 votos são legalmente insusceptíveis de serem alterados ou anulados.»

O juiz Ervil (II)

O juiz Ervil está doente. Foi acometido de uma aguda crise de gastro-enterite.
Então não é que um colega lhe disse que a MEDEL (Magistrados para a Democracia e Liberdades), de que a Sindicata é membro fundador, e em quem depositava tantas aspirações, não tem um artigo nos Estatutos que diz, sem tirar nem pôr:

9. OS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
9.1. A autonomia do Ministério Público constitui um instrumento fundamental da independência do poder judicial.
Os magistrados do Ministério Público asseguram a igualdade dos cidadãos perante a lei.
Exercem as suas funções de forma autónoma relativamente ao poder político. Apenas estão sujeitos ao direito e à lei.
9.2. Os magistrados que exercem as funções do Ministério Público gozam das mesmas liberdades e fruem de garantias equivalentes às definidas no presente estatuto.

O homem, que não gosta dessa cáfila de "funcionários públicos", não se aguentou. Foi-se abaixo dos fundilhos.
Melhoras fundiárias, é o que se lhe deseja!

The Learned Scotchman or Magistrate's Mistake

Thomas Rowlandson. "The Learned Scotchman or Magistrate's Mistake." London: Tho. Tegg, 1812. On wove paper dated 1820. 8 5/8 x 12 11/16. Etching. Hand color. Excellent condition. George, 11971.

With Rowlandson's characteristic comic rendering, this caricature lampoons England's justice system, pointing out that the criminals were often more learned than those who judged them. Though the Scotchman uses the Latin phrase "Nemo Mortalium Omnibus Horis Sapit" [no mortal is wise at all hours] to excuse his behavior, the magistrate misunderstands the words as vulgarities. Though the judge certainly looks the greater fool in this caricature, Rowlandson does not miss the opportunity poke fun at the tartan-clad Scotsman, whose thick brogue nearly obscures his intelligent remarks.

(Extaído daqui)

Nove dias...?

Nove dias (incluindo sábados e domingos) é, afinal, o (pouco) tempo que o Ministério da Educação precisa para fazer e afixar as listas de colocação de professores.
Se assim é e mesmo que se tenha por aceitável (?) a credulidade da ministra num conjunto de informações que lhe vinham sendo dadas, numa fase em que havia mais que razões para nelas não confiar sem mais, impõe-se perguntar porque não lhe ocorreu organizar, em tempo e com calma, um grupo de trabalho para, em simultâneo com a colocação via programa informático, proceder à colocação cautelar por via "manual".
Seria para tentar, ainda, salvar a face da Compta de Rui Machete e Couto dos Santos? Ou seria por pura incompetência?

Ainda que a 30 de Setembro as listas de colocação de professores sejam publicitadas, certamente decorrerá prazo para eventuais reclamações. E se, por milagre, as não houvesse, ainda assim não se percebe como poderão professores colocados em locais mais distantes da sua residência (e não serão poucos) estar a iniciar as aulas no dia seguinte, sem grave sacrifício pessoal e também para as suas bolsas e famílias.

Ou seja: se se cumprirem os 9 dias (prazo que a ministra, mais uma vez assegura será cumprido), daqui a 15 dias já talvez a maioria das escolas esteja a funcionar em pleno. Como compreender, então, que a moratória concedida (e, aliás, facultativa) para a prorrogação do ano escolar seja de apenas uma semana?

Pró não chega, Nicodemos já aqui nos informou que muitos professores efectivos, à falta de alunos e na impossibilidade legal de determinar a sua deslocação, estão na prateleira. Entretanto, os pais que trabalham e cujos filhos ainda não iniciaram as aulas (ou todas as aulas) vêem-se em palpos de aranha para não os deixar ao Deus dará durante grande parte do dia; aliás, mesmo quando as escolas estão em pleno funcionamento, muitos são os casos em que os alunos apenas têm actividades escolares numa parte do dia. Daí que muitos pais tenham que fazer enormes sacrifícios para pagar uma escola particular, que os tempos que correm não estão para facilitismos no que respeita aos tempos livres das crianças e jovens; ou então ocupam-nos em explicações, que o estudo acompanhado nas escolas públicas não abunda.
Também será assim nas tais escolas que têm professores excedentários?

Haverá, entre os nossos leitores, conhecedores destas matérias e que possam lançar alguma luz sobre estas singelas perpelexidades?

O juiz Ervil (I)

– Magistrados só nós, os juízes – diz o juiz Ervil, todo ufano e cheio de ar de soberania. Os agentes do Ministério Público são meros funcionários públicos.
– Mas por quê? – pergunta-lhe o outro.
– Porque magistrados só são os que têm verdadeiro poder de decisão. Decisão entendida, claro está, no sentido que é dado à força do caso julgado, e não no sentido das que são igualmente tomadas pelos porteiros de discoteca.
– Então o Supremo Magistrado da Nação ou os Presidentes de Câmara, cujas decisões não têm força de caso julgado, não são magistrados? E tu, em relação às decisões que te são impugnadas, anuladas ou revogadas (e não são tão poucas como isso), também não és um magistrado de corpo inteiro, mas só numa percentagem! E, sendo a administração da justiça uma função pública, também tu não serás funcionário público?
Aí o juiz percentual baixou a crista e pôs-se a cogitar: – Tenho que arranjar uma nova definição de magistrado...
Será que esta aqui lhe serve?

Júdice versus Cunha Rodrigues

Ontem, na Fundação Calouste Gulbenkian, no âmbito de colóquio sobre "Os Direitos Humanos e o 25 de Abril: o que foi feito, o que falta fazer", que termina hoje, José Miguel Júdice terá , segundo o JN, defendido que "dificilmente o sistema de Justiça português poderá ficar pior do que já está." e que (...) "a formação dos profissionais "é demasiado importante para ser deixada nas suas mãos". Criticou o funcionamento do Centro de Estudos Judiciários, defendeu a criação de juízes especializados e o fim da ideia do "juiz natural".
Ainda segundo o JN, "Pouco antes, Cunha Rodrigues, ex-PGR, deixara achegas semelhantes."

Da notícia da Lusa, veiculada pelo Público (que, ao contrário do JN, dá destaque semelhante às palavras do ex PGR e às do Bastonário da OA), não se encontram referências a estas "ideias mestras", antes a que, para Cunha Rodrigues, "o primeiro e mais urgente objectivo" deverá ser a modernização dos serviços auxiliares: "cuidar das instalações e dos equipamentos, organizar as secretarias, os assessores, a polícia criminal e científica, a informática, o audiovisual e a comunicação". (...)
A contradição de decisões judiciais foi outro dos assuntos abordados pelo ex-procurador geral da República que alertou para o facto de "uma simples revogação de uma sentença ou de um despacho" prestar-se a "especulações" sobre a competência, independência e o profissionalismo dos magistrados.
Ainda segundo a Lusa-Público "A criação de um novo mapa judiciário, o reforço da legitimação do poder judicial, a resolução da relação entre a PJ e o Ministério Público e a especialização dos magistrados foram outras das sugestões deixadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados para a reforma da justiça."

Aguardarei a disponibilização dos textos das comunicações para melhor esclarecimento, designadamente quanto à proposta de defenestração do princípio do juiz natural, alegadamente feita por Júdice . Entretanto e parafrasendo, mais uma vez, LC: olho vivo...!

Palavra

Silêncio

Chuva de Outono,
gotas cristalinas banham copas despidas
Um ligeiro vento de norte,
prenúncio de sorte,
celebra, por entre portadas, uma recordação distante,
povoação que já não existe no roteiro do viajante
Lembrança confusa que a chuva apaga,
que a lareira incendeia cruzando um azul gélido com um amarelo quente
Mistura fascinante,
tela atenuante,
para uma chuva que arde lá fora.
O rio,
melancólico no entoar de um movimento
Engrossa o seu caudal com as dádivas do frio
Dobram-se as árvores ao autoritarismo,
é o vento que dita o conformismo,
sereno o rio prossegue
Sem se atrever a questionar o que persegue,
as regras anuncia-as o tempo
Atarefado o rio existe,
preso ao fardo
de escrever o testamento.
Chuva de Verão,
cheiro a terra escaldada,
no horizonte trovoada
e um castanheiro que morre de pé
Espectáculo de pirotecnia divina,
ressoam bombos sem batuque,
ilusão que maravilha sem recorrer a truque,
no dia de nossa senhora da ravina
Santa sem altar,
padroeira de castanheiros que a trovoada transforma,
em cinza por cremar.
Ainda a trovoada,
incompreendida,
prepotente,
agora e sempre mal amada,
bailando desacompanhada
pela seara incandescente
Adivinha-se no seu seio o suor de gente,
mas a seara: ferida,
procura, somente,
a sua semente,
último sopro de vida.
Manhã,
inesquecível palco ao dispor do orvalho,
contracena com o velho carvalho,
arrastando um olhar descomprometido para o horizonte
Visão matinal de uma humilde ponte,
despretensiosa no entrelaçar de duas margens,
diferentes aragens,
mundos fantásticos que a manhã reclama seus
Afinal pertença das letras,
aquelas que o amanhecer omite,
quando soberano proclama: adeus.
Uma brisa de Agosto,
refresco para um qualquer rosto,
transpira pela enxada
Admirável na ousadia,
inconsequente na acção,
está longe de ser aura marinha,
mas sempre convida ao mergulho
Á falta de praia: o riacho
Fica adiado o sacho
A brisa é rainha
e o seu leito merecedor de um ardente engulho.
Por fim a noite,
absoluta, sufocante
Violada, aqui e ali, por pirilampos,
lanternas que se acendem e apagam nos campos
ao som de grilos e cigarras
Frágeis guitarras
de uma, ao invés, consistente melodia,
não fosse a noite escura: alegre sinfonia
Encerram-se todos os cenários,
espaços onde a palavra pernoita: inocente,
premissa de um silêncio que lhe é subjacente.

Palavra

Verbos, vontades, sensações,
desejos, coacções;
caos
multiplica verdades,
por vielas: ansiedades;
cidades enlameadas,
confusas,
maltratadas;
olhares,
rostos,
sons,
cores,
não se discutem os gostos;
uma só designação:
poupados os nomes,
retalhados os tronos;
reinados sem rei,
príncipes sem princesa,
conto sem ponto
e tudo… tudo…
tudo
tudo e nada e ainda mais;
sangue que escorre de nascentes,
criações descrentes,
virgens que reclamam lesadas
a satisfação prometida;
orgasmo, contudo, é palavra,
idealizada,
com furor apresentada,
depois de proferida
resta a crónica adiada;
são assim as palavras:
pedras petrificadas,
ruído metálico,
gatilhos invisíveis,
balas escondidas,
perfurando fachadas incríveis;
vidas vendidas
a um culto fálico;
são assim as palavras:
ideias estereotipadas,
irresponsáveis,
inimputáveis;
voláteis quando ditas,
deturpadas quando escritas;
esquecimento
e interpretação
não os leva o vento,
guarda-as a palavra;
sonho desfeito,
leme interdito,
navio ancorado,
naufragando com um grito;
desespero alado
herói de um só feito;
são assim as palavras:
belas,
insinuantes,
obscenas feras,
a soldo das mais altas esferas,
decadentes
mas crentes;
são assim as palavras:
expressivas e mortas,
anteriores e ulteriores,
para cada tempo um só rumo;
múltiplos os sentidos,
única a direcção,
o gesto,
força despojada de protesto,
que animais resumem,
tardiamente;
são assim as palavras:
muralhas inexpugnáveis,
utopias inalcançáveis,
fortificações com guarita
para os guerreiros da vida,
denunciados pelos vendilhões a troco de tostões;
são assim as palavras:
aliadas ao poder,
à estética
de um escultor qualquer,
escravas;
que delas abusa,
narcisistas,
que as usa;
escravas
do auto elogio;
contradições,
analogias,
comparações,
metáforas;
são assim as palavras:
reinventadas,
sem e com,
mas no fundo,
já gastas,
divindades castas,
pagam a factura;
hemorragia sem cura,
febre de meia-noite;
são assim as palavras:
paraíso perdido,
corpo nu,
véu desajeitado,
sonegando à cobiça o cru;
pecado deitado
indiferente ao seu sentido;
são assim as palavras:
ilhas afundadas,
navios sem porto nem cais,
perdidos,
no oceano que separa dois ouvidos;
nesse espaço existe a mediocridade e a eloquência,
convivem a ignorância e a magnificência,
a palavra entrega-se à criatividade,
acredita na originalidade;
do espaço que sobra abdica;
aí refugia-se a existência,
faz sentido a essência
e o silêncio desafia a palavra;
silêncio
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra?
palavras
palavra
palavras
palavras
palavras
singulares silêncios,
unicidade de um só vazio,
pluralidade de um só trilho,
distante,
entre receptores surdos,
mudos,
no silêncio;
palavra
silêncio
palavra
silêncio
palavra

Silêncio.

André Simões Torres
26/09/2002

Breviário de ideias avulsas sobre formação de magistrados

Conforme prometido na sequência do debate sobre o CEJ e a formação de magistrados aflorado nos comentários a este e a este postal, o nosso estimado colaborador mangadalpaca© enviou ao Incursões o 1º Capítulo do seu Breviário de ideias avulsas sobre formação de magistrados, que se divulga, como solicitado.
Relembra-se, a propósito, que estão referenciados aqui, por ordem cronológica da sua publicação, os postais e comentários mais impressivos colocados n'Os Cordoeiros e no Incursões sobre a temática da formação nas carreiras jurídicas.

Breviário de ideias avulsas sobre formação de magistrados

Cap. I.
Questões prévias.

Este é um tema em que é preciso discutir tudo. Provavelmente, a partir do zero.
O debate sobre o tema da formação de magistrados faz-se, normalmente, com base num pressuposto cuja validade está por demonstrar: a da efectiva necessidade de reforço dos quadros das magistraturas. Sabendo-se que Portugal tem um racio de magistrados por número de habitantes acima da média europeia, será mesmo preciso injectar mais magistrados no sistema?

A questão prende-se, em primeiro lugar, com a concepção global do sistema jurídico e judiciário, no sentido de se optar entre fazer entrar mais operadores no sistema ou «tirar» processos do mesmo.
A massificação da Justiça, resultado de um Estado de «direito em abundância», repercutiu-se numa avalanche de demanda exponencial da Justiça, o que legitima que se questione a dignidade da tutela jurisdicional de muitos interesses submetidos hoje ao pesado e caro ritualismo judicial.
Mas, em segundo lugar, mesmo dando de barato que o paradigma do sistema vigente seja de manter, nunca se exigiu, com seriedade, aos órgãos de gestão das magistraturas que fundamentassem as suas solicitações de novos quadros.
Nunca foi pedida – nomeadamente pelo poder político – uma justificação baseada em análises de racionalidade e qualidade de gestão das organizações que são os Tribunais. A pretexto de anátemas como o da independência do poder judicial, nunca se pretendeu avaliar criticamente a propriedade e adequação das solicitações feitas pelos conselhos que gerem as magistraturas, no sentido do reforço dos seus quadros, quer quanto ao número, quer quanto à oportunidade.
E, aqui, houve claramente uma crescente diferenciação entre os critérios do CSMP – solicitações sistematicamente por defeito – e os do CSM – eventualmente em excesso (há comarcas onde, sendo de dois o quadro de juízes e de procuradores, existem sete juízes para três procuradores).

Convém, pois, antes de mais, saber se o sistema é racional. Será curial que os órgãos de gestão das magistraturas prestem contas sobre as solicitações quem vêm periodicamente fazendo ao Governo, pedindo o número de vagas que anualmente são abertas (por despacho do ministro da Justiça) nos cursos de formação. Mas, este cenário releva do estado de amadorismo, «carolice» e «navegação à vista», que nunca provocou qualquer sobressalto aos órgãos encarregados de gerir os quadros das magistraturas.
Será, pois, preciso, um estudo criterioso, com o levantamento exaustivo, actual e previsional, das reais necessidades de reforço dos quadros das magistraturas, trabalho que nunca foi feito. Uma tímida auditoria à qualidade do sistema judiciário, em que aflorava também este tema – encomendada ainda no tempo de António Costa à Universidade Aberta – não teve, ao que se saiba, qualquer (con)sequência.

Recentemente, foi apresentada pelo CSMP uma proposta de reforço dos quadros do Ministério Público, em que se aponta para a necessidade de um reforço imediato de mais cento e oitenta e dois (182) magistrados. Esta tardia constatação é preocupante, na medida em que, para além de poder ser parcimoniosa – no contexto do actual ordenamento legal e judiciário, cuja continuidade não se questiona – , evidencia o desinteresse que, ao longo dos anos, tal órgão manifestou face ao problema da adequada gestão dos quadros.
Só por isso, e comprovando-se a validade dessa solicitação – que decorre da verificação de um quadro dramaticamente deficitário do Ministério Público – tal situação imporia a abertura de um curso exclusivamente destinado a formar procuradores, atenta a capacidade do CEJ (suspendendo-se, durante um ano, a formação de juízes).

Por isso, reconhecendo-se embora autonomia em tal domínio aos conselhos de gestão das magistraturas, o poder político não pode continuar a satisfazer cegamente as solicitações de reforço de quadros cuja efectiva justificação fique por fazer.
No contexto actual – e a persistir-se na manutenção do sistema como o conhecemos – é manifesta a existência de um défice de quadros nas magistraturas. Saliente-se que o problema da morosidade processual – ormento dos cidadãos e dos próprios operadores judiciários e importante factor de descredibilização do sistema – é, em grande medida, imputável à escassez ou errado dimensionamento dos quadros de magistrados (lembre-se, por exemplo, que o Ministério Público não dispõe de uma «bolsa de magistrados» para acorrer a situações de urgente e inultrapassável acumulação de serviço, necessidade de substituição de magistrados e outras).
O trabalho de correcta avaliação das carências permanece por fazer.
Tal tarefa poderia passar pela realização de uma auditoria conjunta (do MJ, de entidades externas e das magistraturas), em que fosse viável efectuar o levantamento das necessidades, com base em critérios científicos de gestão de recursos.
O quadro vigente tem conduzido a suficientes equívocos e disfunções (ou perversões). Por isso, urge repensá-lo. Haja vontade.

cont./...

mangadalpaca©

Música de Segunda-Feira

Jules Massenet (1842-1912)

Thaïs (1804) - Meditation

Música de Domingo

Não é justo! L.C. não nos presenteou com a sua habitual rubrica Música de Domingo...

Doutorado em quê?!

Acabo de passar por um programa de futebol da TVI. Um painel de comentadores analisa as incidências da jornada. Um deles - cujo nome não retive - foi apresentado como doutorado em futebol! Doutorado em quê? E eu que pensava que no futebol só havia doutoramentos "honnoris causa", assim como o Pinto da Costa e o Valentim Loureiro....

Noite após noite

As divindades sangram na cidade;
as utopias foram condenadas,
amedrontadas,
fugiram para o mar

Um cheiro a maresia;
é mito indeterminável
A bombordo fica a nostalgia
O meu leme afaga-se para o inalcançável

Perdido;
sou marinheiro no oceano de ninguém
Um farol
Minto: é um primeiro raio de sol

Imperceptível,
violento,
não anuncia salvação nem, tão pouco, um novo alento

Noite após noite…
A poesia,
o meu absinto;
não diz tudo o sinto
é heresia
embriagar-me com os teus olhos vendados

Numa mão pesas o ouro;
noutra tudo aquilo que te dou
Sei que a justiça é morosa…

E as utopias?!
Regressarão algum dia?!

Estou inocente
Amar-te não é opção
Exijo clemência
Noite após noite…
na cela do desejo cumpro penitência.

André Simões Torres
26/09/2002
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Metrosexuais

Em comentário (ainda que não muito a propósito) ao meu último post - Pluralismo -, fala-se de um livro cujo título tem a ver com a (falta) de propensão das mulheres para os prazeres da carne. Também não muito a propósito, o comentário fez-me recordar a hilariante conversa que tive, ontem, num jantar de amigos, ainda que não muito próximos. Quatro homens e sete mulheres.
No princípio, falou-se das coisas da actualidade, da Casa Pia, pois, da crise do país, pois. Depois, a conversa descambou - uma das convivas decidiu introduzir o tema da metrosexualidade. Sim. Da metrosexualidade. Uma coisa que eu não sabia que existia. Ignorância minha, que nasci em Soalhães, em plena serra, a meio caminho entre o Marco e Baião, numa aldeia marcada pelo estigma de ser "a terra do mata-e-queima", onde, por ignorância, se queimou uma mulher viva para a expurgar do demónio. Andei por Coimbra, vivo e trabalho no Porto, tive uma passagem efémera por Lisboa, mas continuo ignorante em muitas coisas típicas da grande metrópole. E, daí, necessariamente, ignorante dessa coisa da metrosexualidade.
O que é, afinal, um metrosexual? Segundo a definição da minha amiga, é um homem que se trata. Que usa cremes contras as rugas, cremes hidratantes, que trata das unhas, que se depila cirurgicamente no peito, que arrasa os pêlos das costas, que arranja as sobrancelhas.
Um metrosexual tem direito, obviamente, a ser um metrosexual. Estamos entendidos? Obrigado.
Aquilo que me preocupou não foi que existam metrosexuais. Relevante, é que a minha amiga - uma moçoila, por sinal, muito bonita - não se imagina capaz de se apaixonar por um tipo que não se trate, no sentido que acima descrevo. Isto é: a minha amiga só consegue apaixonar-se por um metrosexual. Não resisti a mostrar-lhe as minhas unhas e os meus pêlos (do peito), em pleno restaurante. Olhou-me como se eu fosse um lobisomem!
Achámos todos muita piada. Mas, hoje, acordei mal-disposto. Afinal, as mulheres gostam de quê?

Circo de Soaso - Parque Nacional de Ordesa e Monte Perdido 

Pluralismo

Uns conflitozinhos fazem bem ao blog e ao que por aqui vamos discutindo. É o pluralismo... Gosto de ver que há confronto de opiniões em relação ao CEJ e a outras coisas. Não há verdades oficiais. Siga a marinha...

Poema do esquecimento

Sinto-me só
Desorientado
Não sei para que lado me voltar
Não sei quem sou
Não sei onde fica o mar
Nem tão pouco para onde vou
Sentado
Prefiro estar sentado
Imagino aventuras
Invento amores
Apaixono-me por nomes
Todos os nomes
Fragilidade ridícula
Permaneço inacessível
Inexcedível
Talvez…
No silêncio
Na sombra
E nas palavras me embriago
No ventre das palavras
No calor remexido do casulo
Teia desfeita
O nulo
Sem norte
No vento que apaga as minhas palavras
No areal das lágrimas salgadas
Sem sorte
Não me apetece lutar
O tempo que o amor não nos deu
Permanece poeira levantada
E eu desapareço
O meu corpo encolhe
Neste poema
Poema do esquecimento
Poema do esqueciment
Poema do esquecimen
Poema do esquecime
Poema do esquecim
Poema do esqueci
Poema do esquec
Poema do esque
Poema do esqu
Poema do esq
Poema do es
Poema do e
Poema do
Poema d
Poema
Poem
Poe
Po
P

André Simões Torres
29/08/2003

Sun and Life

Frida Kahlo (1907-1954)
Sun and Life (1947)
Oil on Masonite - Galería Arvil, Mexico City

Olho vivo...!

O novo "episódio" protagonizado pelo CSM - porque muito revelador d"os pergaminhos do CSM" e porque relacionado com as propostas ministeriais de alteração da lei de formação de magistrados, é tema que não pode deixar indiferentes todos aqueles que anseiam pela credibilização do sistema de justiça.

Mas tal episódio não deve obnubilar o essencial: no mesmo dia em que um Homem do Terreiro do Paço o trazia ao conhecimento público, via Incursões , o Ministro da Justiça anunciava, na cerimónia de abertura do ano lectivo no CEJ, a intenção do governo de alterar o modelo do nosso processo penal.
Cito, do portal oficial: "Sem, em caso algum, querer precludir ou prejudicar a liberdade negocial de definição da agenda temática, o Governo entende que merecem atenção prioritária:- as questões de organização e governo da justiça (ainda que com incidência constitucional); as questões de formação e ordenamento profissional; a matéria da política criminal, designadamente a revisão do modelo processual penal e de algum direito penal."

Na assistência a tal cerimónia podia ver-se Paulo Pinto de Albuquerque, em gozo do seu 1º dia oficial como ex-juiz e, coincidência ou não, certo é que, no jornal das 22h00, na 2:, defendia a urgência da alteração do estatuto do MP, por forma a limitar a sua autonomia face ao poder político sem o que que, dizia, era irrelevante qualquer reforma do processo penal.
Por outro lado, Maria José Morgado, em entrevista à Focus desta semana, em artigo intitulado " A fórmula da paz podre" escreve, para além do mais que pode ser lido aqui:
" (...) o ministro da Justiça não responde pelo falhanço por causa da autonomia do MP, e o MP não responde por causa da falta de meios e a PJ ainda menos pode responder por causa da sua falta de autonomia - está descoberta a fórmula da paz podre. Políticos e MP estão "dispensados" de resultados no combate ao crime, ninguém é responsabilizado e o verdadeiro resultado traduz-se nas morosidade, irracionalidade e iniquidade do sistema.(...)
Não há reformas de códigos que ponham termo a este marasmo , porque esta autonomia romanesca se espalhou como mel, dentro e fora do sistema.(...) A única forma de ultrapassar a crise é superar o dogma da autonomia romanesca. O ministro da Justiça deve apresentar, perante o Parlamento, um programa periódico de combate ao crime, com definição de metas e prioridades. O MP deve executar esse programa. O procurador-geral da República tem competência para dar instruções concretas , nessa matéria, a todo o MP."

Limitação da autonomia do MP e reforço da sua capacidade de resposta no combate ao crime - duas faces da mesma moeda?

"A inversão de Valores"

"O que ele (Luís Nobre Guedes) foi fazer! Devia, como disse Álvaro Barreto (em reunião partidária!), "ter esperado dois ou três dias", antes de divulgar o relatório (do inquérito ao incêndio na Galp em Matosinhos). Muito embora o ministro dos Assuntos Económicos afirme que não põe em causa as conclusões do relatório (e com que autoridade o faria, se não é perito na matéria?), ele acha que o modo como o relatório foi divulgado pôs em causa o ministro das Obras Públicas, que veio para o Governo directamente da presidência da Galp.

Ocorre perguntar para que serviriam os dois ou três dias de dilação pedidos por Álvaro Barreto: para tentar suavizar o relatório? Para restringir a sua circulação? Para se encomendar um "parecer" que o contrariasse? Para dar tempo ao ministro das Obras Públicas para se preparar psicologicamente para a revelação pública da incompetência da administração da Galp a que presidia de garantir a segurança de pessoas e bens que lhes estavam confiados? É um mistério, que, infelizmente, ninguém achou interessante esclarecer junto de Álvaro Barreto.

Aparentemente, os militantes do PSD-Açores, destinatários do desabafo, ficaram-se pela conclusão de que tudo não terá passado de uma guerra interpartidária, dentro da coligação governamental. Dentro do próprio Governo montou-se então, de imediato, uma campanha de "controlo de danos", com vista ao presente e, sobretudo, ao futuro. Não se podendo ocultar a mensagem, atacava-se o mensageiro. Recorrendo à central de autopropaganda e promoção da imagem há muito ao serviço do actual ministro das Obras Públicas, lançou-se uma campanha de desacreditação de Nobre Guedes, com a prestimosa colaboração do jornal "Expresso". Sempre recorrendo a "fontes governamentais" não identificadas, Nobre Guedes foi acusado de "precipitação", "falta de solidariedade governamental", "ânsia de protagonismo" e até - ao que chega o despudor! - de querer ser "um Carlos Pimenta do século XXI", como se essa história do Ambiente fosse uma questão do século passado, seguramente menos importante do que a defesa da imagem do ministro das Obras Públicas.

Eis o grau de perversão, de total inversão de valores, a que se pode chegar, passo a passo, na gestão da coisa pública! A verdade é menos importante do que a imagem construída dos ministros. A prevenção de acidentes que podem custar vidas e danos ambientais devastadores é menos importante do que a oportunidade e a solidariedade entre membros do Governo. A transparência na gestão dos interesses públicos é menos importante do que do que a manutenção da sagrada impunidade de empresas como a Galp ou da irresponsabilidade funcional adquirida dos gestores públicos. É a diferença, a enorme diferença, entre servir o Estado ou servir-se do Estado.

Apesar de tudo, é intrigante pensar por que razão os cultores do "abafamento" e da irresponsabilidade resolveram levantar publicamente este conflito, em lugar de o deixarem passar silenciosamente, certos, como estão, de que jamais comissão ou relatório algum poderia ter como efeito punir culpados. A razão é simples: eles acham que o ministro do Ambiente teve uma entrada perigosa em cena. E resolveram avisá-lo desde já que não pense em brincar aos Carlos Pimenta. Há aí muitos e poderosos interesses, aliás representados no Governo, que não esperam nem contam com um ministro disposto a enfrentá-los e em esquecera "solidariedade governamental". O aviso fica feito, a próxima guerra fica marcada e, ou muito me engano, ou já há vencido antecipado. "

(excertos da crónica de Miguel Sousa Tavares no Público de hoje)

Nota - gostava de, à conta deste episódio, poder depositar em Nobre Guedes toda a fé que deposita MST, mas sou mais de "ver para crer" e ainda vi pouco... estando por demonstrar, apesar da bem construída tese de MST, as verdadeiras motivações de LNG neste sucesso.

A selva

Com surpresa, constatámos que o Manuel da GLQL usurpou o último post do Incursões - Formação de magistrados e sentido de Estado, do nosso estimado Mangadalpaca© -, sem mencionar a fonte de onde abusivamente o retirou.
De há muito que vimos a ser assediados com as pretensões hegemónicas dessa figura, que nos tem feito insistentes propostas de fusão. Temos resistido, pois os objectivos que nos animam nada têm a ver com os da Grande Loja. A táctica, agora, parece ser outra...
Não nos anima qualquer espírito de concorrência. Manteremos, despretensiosamente, a nossa autonomia, sem fundamentalismos nem megalomanias.

Formação de magistrados e sentido de Estado.

O Director do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) não viu ser renovada a sua comissão de serviço naquela instituição, por o CSM (Conselho Superior da Magistratura) ter entendido – ao que parece por unanimidade – que tal não seria viável por exceder dois períodos sucessivos de comissão de serviço. Isto, depois de o Conselho de Gestão do CEJ haver dado parecer positivo à sua recondução e tal recondução ser do interesse do Governo, que o solicitou ao CSM.

A atitude do CSM pode ser formalmente inatacável. Pode haver razões estatutárias ou regulamentares que a fundamentem. Só não se compreende qual a razão de o entendimento do CSM, noutros casos semelhantes, não ser idêntica, nomeadamente no tocante à permanência em funções de outros juizes para além de duas comissões de serviço de 3 anos cada uma (alguns no próprio CEJ).
Interessa, então, aprofundar as verdadeiras razões de tal atitude, de afronta pessoal ao Desembargador Mário Mendes e de «teste» ao poder político, concretamente ao Ministro da Justiça.

No plano pessoal, tratou-se de uma inominável desconsideração da pessoa e do cargo, tendo a deliberação sido tomada na antevéspera do início do ano lectivo do CEJ, deixando aturdidos todos os intervenientes e interessados no processo da sua nomeação (que havia sido garantida à anterior titular da pasta da Justiça), com as inerentes perturbações do funcionamento dos cursos actuais.

Mas, as verdadeiras razões são, porventura, mais profundas.
Face à posição do actual titular da pasta da Justiça no sentido de relegar o projecto de revisão da Lei orgânica do CEJ (elaborado por uma comissão restrita de representantes do CSM, do CSTAF, da PGR, e do MJ, em que o director do CEJ, Dr. Mário Mendes estava a título não institucional) para o estatuto de «elemento de trabalho» e vendo as propostas nele contidas presumivelmente comprometidas, sectores do CSM, desagradados com a posição distante dos seus interesses manifestada por Mário Mendes, entenderam inviabilizar a sua continuação no cargo, na expectativa de nomear alguém que os pudesse eficazmente defender.

Parece que, providencialmente, o ministro Aguiar Branco terá percebido que a questão da formação de magistrados é suficientemente importante para não se restringir a uma discussão de sábios corporativos mas, sim, ser objecto de um amplo e alargado debate da sociedade civil, das organizações políticas e de outros órgãos de soberania.

Se o ministro da Justiça percebeu «a jogada» – como se intui e espera – não deverá perder a oportunidade de dar uma resposta no mesmo campo (político) a esta afronta dos sectores que, no CSM, pretendem desvirtuar o modelo de formação conjunta das magistraturas e relativizar o princípio da cultura judiciária comum. Nem sequer precisará de hostilizar a magistratura judicial ou o seu órgão de gestão: basta-lhe exercer, em conjunto com o PM, os seus poderes de nomeação do Director do CEJ. Que pode nem ser um magistrado (muito embora seja desejável que seja alguém com ligação ao mundo judiciário e que se identifique, estrategicamente, com o programa de formação de magistrados que o Ministério da Justiça parece inclinado a defender).

A questão da formação conjunta de magistrados não é uma questão estritamente orçamental ou contabilística. Não é por «ser mais barato» formar conjuntamente magistrados judiciais e do Ministério Público que tal deve acontecer. É, antes, por decorrer de uma concepção que permita dotar os aspirantes às magistraturas dos conhecimentos, das técnicas, dos estatutos e dos limites e competências inerentes a cada uma das magistraturas, bem como possibilitar-lhes os instrumentos para uma opção conscienciosa e esclarecida – plasmada em diversos instrumentos jurídicos europeus e internacionais – devendo reconduzir-se a uma cultura judiciária comum, da qual não deverão estar postergados os advogados.

Ora, o CSM portou-se, neste surpreendente episódio, como um veículo de interesses puramente políticos. Mas sem sentido de Estado.

mangadalpaca©

Discurso do Ministro da Justiça

Pode consultar aqui o texto integral da intervenção do Ministro da Justiça na sessão de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.

Os pergaminhos do CSM

De um homem que está longe do Terreiro do Paço recebi este postal que , com autorização expressa, divulgo.

O Conselho Superior da Magistratura não autorizou a renovação da comissão de serviço do Director do Centro de Estudos Judiciários.

O Director do CEJ é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça. A escolha pode recair sobre magistrados, professores universitários ou advogados. O Conselho de Gestão do CEJ (que é presidido pelo Presidente do STJ, e do qual fazem parte, entre outros, o PGR, o Bastonário da OA e representantes do CSM e do CSMP) tem de pronunciar-se sobre a nomeação e renovação da comissão de serviço do director.
O Conselho de Gestão do CEJ deu parecer positivo, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça pediram autorização ao CSM para a renovação da comissão de serviço de Mário Mendes, o CSM rejeitou porque precisa de juizes nos tribunais e o indigitado está há 15 anos em comissões de serviço.

O que o CSM, na decisão sobre a renovação da comissão de serviço, tem de ponderar é apenas se aquele magistrado pode ou não ser dispensado do exercício das funções de juiz-desembargador . No caso, está previsto na lei que o cargo pode ser ocupado por um magistrado, foi-o sempre excepto num pequeno período logo após a criação do CEJ, estas funções são consideradas pela lei como funções judiciárias e, que se saiba, não estão à espera da pessoa em causa para nenhum específico lugar do “activo” da magistratura judicial.
A posição do CSM só pode ter duas leituras: ou pretende este órgão ser ele a, ilegitimamente, escolher o Director do CEJ, só autorizando a comissão de serviço a quem obtiver o seu acordo político, sendo, assim, o próprio órgão que tutela os juizes a assumir uma posição ilegal; ou, porque precisa de concentrar todos os juizes nos tribunais, entende que não pode dispensar nenhum e, por isso, que não deve ser nenhum juiz a exercer, neste momento, o cargo de Director do CEJ.
É a primeira das leituras a que está em conformidade com os pergaminhos do Conselho Superior da Magistratura. Trata-se, claramente, de mais uma manobra de pressão (calculada ao ponto de terem esperado até à antevéspera do início das actividades para tomarem uma decisão que sabem vai causar a maior perturbação no funcionamento da estrutura de formação dos magistrados) no sentido da imposição das suas posições sobre a formação de magistrados, com silenciamento de qualquer debate público.
Mas é a segunda leitura que deve ser feita pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Justiça. E, em conformidade, não deverão nomear um juiz para o cargo de Director do Centro de Estudos Judiciários.
Ou será que, mais uma vez, o poder político e o sistema de administração da justiça se vão deixar ficar reféns deste grupo de pressão corporativa? E vão o Procurador-Geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público manter a costumeira apatia? E o que diz a isto a Ordem dos Advogados?

A má imagem pública do sistema de justiça também tem sido alimentada (e, quantas vezes, construída) pelos seus próprios órgãos e por alguns dos seus actores.

Homem que está longe do Terreiro do Paço

Juiz natural?

Eu sei que li os jornais distraidamente. Mas pareceu-me que o colectivo do caso Casa Pia está a ser constituído mais ou menos "ad hoc", assim como uma espécie de engenharia de recurso humanos... E no que toca ao julgamento dos recursos, a coisa parece não ser muito diferente... Hoje, uma reputada jurista disse-me que não, que não é distracção minha, que é mesmo assim e que também ela está perplexa. Mas ela deve estar enganada... E eu distraído...

Cordelinhos...

Parece que nos bastidores da Justiça se andam a puxar muitos cordelinhos. Não será necessário cortá-los?

direitos...

... desde há um mês que se mantém "em defesa".
Que se passa? Virá aí um grande ataque?

Ordesa e o Monte Perdido. 

Pacto de regime para a justiça em Janeiro de 2005

No Público de hoje:

Anúncio do ministro da Justiça
Pacto de regime para a justiça em Janeiro de 2005

O ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, estabeleceu o final de Janeiro de 2005 como a data possível para a assinatura do pacto de regime na Justiça. O Governo e os partidos com assento parlamentar deverão firmar um compromisso centrado na revisão do modelo processual penal e em questões relacionadas com os profissionais de justiça.

"O Governo considera que a assinatura de um pacto de regime para a justiça, composto por um conjunto de princípios e critérios, susceptíveis de execução política, legislativa e administrativa nas sedes próprias, poderá ser finalizada até Janeiro de 2005", disse Aguiar-Branco.

A revisão do modelo processual penal e de algum direito penal, a formação e o ordenamento profissional, a política criminal e a organização e governo da justiça são, segundo o ministro da Justiça, as matérias consideradas prioritárias pelo Governo para integrar o pacto de regime.

O ministro, que falava na cerimónia de abertura do novo curso de formação e magistrados do Centro de Estudos Judiciários, revelou ainda que o Governo entendeu aguardar pela conclusão do processo de escolha do novo secretário-geral do PS para avançar com a ronda de negociações com todos os partidos com assento parlamentar.

Para auxiliar o Governo no processo de "lançamento de temas, de agendamento, de calendarização, de negociação e de posterior formulação de propostas legislativas ou administrativas", será criado um grupo de missão, acrescentou Aguiar-Branco, composto por um reduzido número de especialistas de "indiscutível prestígio profissional e pessoal na área da justiça".

Além da ronda de negociações com os partidos, o Governo irá ainda promover uma "ronda de audições de todos os operadores judiciários" e "para lá disso, o Governo, através do primeiro-ministro, fará questão de informar pontualmente o senhor Presidente da República sobre o andamento das negociações", indicou o ministro.