"A inversão de Valores"

"O que ele (Luís Nobre Guedes) foi fazer! Devia, como disse Álvaro Barreto (em reunião partidária!), "ter esperado dois ou três dias", antes de divulgar o relatório (do inquérito ao incêndio na Galp em Matosinhos). Muito embora o ministro dos Assuntos Económicos afirme que não põe em causa as conclusões do relatório (e com que autoridade o faria, se não é perito na matéria?), ele acha que o modo como o relatório foi divulgado pôs em causa o ministro das Obras Públicas, que veio para o Governo directamente da presidência da Galp.

Ocorre perguntar para que serviriam os dois ou três dias de dilação pedidos por Álvaro Barreto: para tentar suavizar o relatório? Para restringir a sua circulação? Para se encomendar um "parecer" que o contrariasse? Para dar tempo ao ministro das Obras Públicas para se preparar psicologicamente para a revelação pública da incompetência da administração da Galp a que presidia de garantir a segurança de pessoas e bens que lhes estavam confiados? É um mistério, que, infelizmente, ninguém achou interessante esclarecer junto de Álvaro Barreto.

Aparentemente, os militantes do PSD-Açores, destinatários do desabafo, ficaram-se pela conclusão de que tudo não terá passado de uma guerra interpartidária, dentro da coligação governamental. Dentro do próprio Governo montou-se então, de imediato, uma campanha de "controlo de danos", com vista ao presente e, sobretudo, ao futuro. Não se podendo ocultar a mensagem, atacava-se o mensageiro. Recorrendo à central de autopropaganda e promoção da imagem há muito ao serviço do actual ministro das Obras Públicas, lançou-se uma campanha de desacreditação de Nobre Guedes, com a prestimosa colaboração do jornal "Expresso". Sempre recorrendo a "fontes governamentais" não identificadas, Nobre Guedes foi acusado de "precipitação", "falta de solidariedade governamental", "ânsia de protagonismo" e até - ao que chega o despudor! - de querer ser "um Carlos Pimenta do século XXI", como se essa história do Ambiente fosse uma questão do século passado, seguramente menos importante do que a defesa da imagem do ministro das Obras Públicas.

Eis o grau de perversão, de total inversão de valores, a que se pode chegar, passo a passo, na gestão da coisa pública! A verdade é menos importante do que a imagem construída dos ministros. A prevenção de acidentes que podem custar vidas e danos ambientais devastadores é menos importante do que a oportunidade e a solidariedade entre membros do Governo. A transparência na gestão dos interesses públicos é menos importante do que do que a manutenção da sagrada impunidade de empresas como a Galp ou da irresponsabilidade funcional adquirida dos gestores públicos. É a diferença, a enorme diferença, entre servir o Estado ou servir-se do Estado.

Apesar de tudo, é intrigante pensar por que razão os cultores do "abafamento" e da irresponsabilidade resolveram levantar publicamente este conflito, em lugar de o deixarem passar silenciosamente, certos, como estão, de que jamais comissão ou relatório algum poderia ter como efeito punir culpados. A razão é simples: eles acham que o ministro do Ambiente teve uma entrada perigosa em cena. E resolveram avisá-lo desde já que não pense em brincar aos Carlos Pimenta. Há aí muitos e poderosos interesses, aliás representados no Governo, que não esperam nem contam com um ministro disposto a enfrentá-los e em esquecera "solidariedade governamental". O aviso fica feito, a próxima guerra fica marcada e, ou muito me engano, ou já há vencido antecipado. "

(excertos da crónica de Miguel Sousa Tavares no Público de hoje)

Nota - gostava de, à conta deste episódio, poder depositar em Nobre Guedes toda a fé que deposita MST, mas sou mais de "ver para crer" e ainda vi pouco... estando por demonstrar, apesar da bem construída tese de MST, as verdadeiras motivações de LNG neste sucesso.

A selva

Com surpresa, constatámos que o Manuel da GLQL usurpou o último post do Incursões - Formação de magistrados e sentido de Estado, do nosso estimado Mangadalpaca© -, sem mencionar a fonte de onde abusivamente o retirou.
De há muito que vimos a ser assediados com as pretensões hegemónicas dessa figura, que nos tem feito insistentes propostas de fusão. Temos resistido, pois os objectivos que nos animam nada têm a ver com os da Grande Loja. A táctica, agora, parece ser outra...
Não nos anima qualquer espírito de concorrência. Manteremos, despretensiosamente, a nossa autonomia, sem fundamentalismos nem megalomanias.

Formação de magistrados e sentido de Estado.

O Director do CEJ (Centro de Estudos Judiciários) não viu ser renovada a sua comissão de serviço naquela instituição, por o CSM (Conselho Superior da Magistratura) ter entendido – ao que parece por unanimidade – que tal não seria viável por exceder dois períodos sucessivos de comissão de serviço. Isto, depois de o Conselho de Gestão do CEJ haver dado parecer positivo à sua recondução e tal recondução ser do interesse do Governo, que o solicitou ao CSM.

A atitude do CSM pode ser formalmente inatacável. Pode haver razões estatutárias ou regulamentares que a fundamentem. Só não se compreende qual a razão de o entendimento do CSM, noutros casos semelhantes, não ser idêntica, nomeadamente no tocante à permanência em funções de outros juizes para além de duas comissões de serviço de 3 anos cada uma (alguns no próprio CEJ).
Interessa, então, aprofundar as verdadeiras razões de tal atitude, de afronta pessoal ao Desembargador Mário Mendes e de «teste» ao poder político, concretamente ao Ministro da Justiça.

No plano pessoal, tratou-se de uma inominável desconsideração da pessoa e do cargo, tendo a deliberação sido tomada na antevéspera do início do ano lectivo do CEJ, deixando aturdidos todos os intervenientes e interessados no processo da sua nomeação (que havia sido garantida à anterior titular da pasta da Justiça), com as inerentes perturbações do funcionamento dos cursos actuais.

Mas, as verdadeiras razões são, porventura, mais profundas.
Face à posição do actual titular da pasta da Justiça no sentido de relegar o projecto de revisão da Lei orgânica do CEJ (elaborado por uma comissão restrita de representantes do CSM, do CSTAF, da PGR, e do MJ, em que o director do CEJ, Dr. Mário Mendes estava a título não institucional) para o estatuto de «elemento de trabalho» e vendo as propostas nele contidas presumivelmente comprometidas, sectores do CSM, desagradados com a posição distante dos seus interesses manifestada por Mário Mendes, entenderam inviabilizar a sua continuação no cargo, na expectativa de nomear alguém que os pudesse eficazmente defender.

Parece que, providencialmente, o ministro Aguiar Branco terá percebido que a questão da formação de magistrados é suficientemente importante para não se restringir a uma discussão de sábios corporativos mas, sim, ser objecto de um amplo e alargado debate da sociedade civil, das organizações políticas e de outros órgãos de soberania.

Se o ministro da Justiça percebeu «a jogada» – como se intui e espera – não deverá perder a oportunidade de dar uma resposta no mesmo campo (político) a esta afronta dos sectores que, no CSM, pretendem desvirtuar o modelo de formação conjunta das magistraturas e relativizar o princípio da cultura judiciária comum. Nem sequer precisará de hostilizar a magistratura judicial ou o seu órgão de gestão: basta-lhe exercer, em conjunto com o PM, os seus poderes de nomeação do Director do CEJ. Que pode nem ser um magistrado (muito embora seja desejável que seja alguém com ligação ao mundo judiciário e que se identifique, estrategicamente, com o programa de formação de magistrados que o Ministério da Justiça parece inclinado a defender).

A questão da formação conjunta de magistrados não é uma questão estritamente orçamental ou contabilística. Não é por «ser mais barato» formar conjuntamente magistrados judiciais e do Ministério Público que tal deve acontecer. É, antes, por decorrer de uma concepção que permita dotar os aspirantes às magistraturas dos conhecimentos, das técnicas, dos estatutos e dos limites e competências inerentes a cada uma das magistraturas, bem como possibilitar-lhes os instrumentos para uma opção conscienciosa e esclarecida – plasmada em diversos instrumentos jurídicos europeus e internacionais – devendo reconduzir-se a uma cultura judiciária comum, da qual não deverão estar postergados os advogados.

Ora, o CSM portou-se, neste surpreendente episódio, como um veículo de interesses puramente políticos. Mas sem sentido de Estado.

mangadalpaca©

Discurso do Ministro da Justiça

Pode consultar aqui o texto integral da intervenção do Ministro da Justiça na sessão de abertura do XXIII Curso de Formação de Magistrados.

Os pergaminhos do CSM

De um homem que está longe do Terreiro do Paço recebi este postal que , com autorização expressa, divulgo.

O Conselho Superior da Magistratura não autorizou a renovação da comissão de serviço do Director do Centro de Estudos Judiciários.

O Director do CEJ é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro da Justiça. A escolha pode recair sobre magistrados, professores universitários ou advogados. O Conselho de Gestão do CEJ (que é presidido pelo Presidente do STJ, e do qual fazem parte, entre outros, o PGR, o Bastonário da OA e representantes do CSM e do CSMP) tem de pronunciar-se sobre a nomeação e renovação da comissão de serviço do director.
O Conselho de Gestão do CEJ deu parecer positivo, o Primeiro-Ministro e o Ministro da Justiça pediram autorização ao CSM para a renovação da comissão de serviço de Mário Mendes, o CSM rejeitou porque precisa de juizes nos tribunais e o indigitado está há 15 anos em comissões de serviço.

O que o CSM, na decisão sobre a renovação da comissão de serviço, tem de ponderar é apenas se aquele magistrado pode ou não ser dispensado do exercício das funções de juiz-desembargador . No caso, está previsto na lei que o cargo pode ser ocupado por um magistrado, foi-o sempre excepto num pequeno período logo após a criação do CEJ, estas funções são consideradas pela lei como funções judiciárias e, que se saiba, não estão à espera da pessoa em causa para nenhum específico lugar do “activo” da magistratura judicial.
A posição do CSM só pode ter duas leituras: ou pretende este órgão ser ele a, ilegitimamente, escolher o Director do CEJ, só autorizando a comissão de serviço a quem obtiver o seu acordo político, sendo, assim, o próprio órgão que tutela os juizes a assumir uma posição ilegal; ou, porque precisa de concentrar todos os juizes nos tribunais, entende que não pode dispensar nenhum e, por isso, que não deve ser nenhum juiz a exercer, neste momento, o cargo de Director do CEJ.
É a primeira das leituras a que está em conformidade com os pergaminhos do Conselho Superior da Magistratura. Trata-se, claramente, de mais uma manobra de pressão (calculada ao ponto de terem esperado até à antevéspera do início das actividades para tomarem uma decisão que sabem vai causar a maior perturbação no funcionamento da estrutura de formação dos magistrados) no sentido da imposição das suas posições sobre a formação de magistrados, com silenciamento de qualquer debate público.
Mas é a segunda leitura que deve ser feita pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Justiça. E, em conformidade, não deverão nomear um juiz para o cargo de Director do Centro de Estudos Judiciários.
Ou será que, mais uma vez, o poder político e o sistema de administração da justiça se vão deixar ficar reféns deste grupo de pressão corporativa? E vão o Procurador-Geral da República e o Conselho Superior do Ministério Público manter a costumeira apatia? E o que diz a isto a Ordem dos Advogados?

A má imagem pública do sistema de justiça também tem sido alimentada (e, quantas vezes, construída) pelos seus próprios órgãos e por alguns dos seus actores.

Homem que está longe do Terreiro do Paço

Juiz natural?

Eu sei que li os jornais distraidamente. Mas pareceu-me que o colectivo do caso Casa Pia está a ser constituído mais ou menos "ad hoc", assim como uma espécie de engenharia de recurso humanos... E no que toca ao julgamento dos recursos, a coisa parece não ser muito diferente... Hoje, uma reputada jurista disse-me que não, que não é distracção minha, que é mesmo assim e que também ela está perplexa. Mas ela deve estar enganada... E eu distraído...

Cordelinhos...

Parece que nos bastidores da Justiça se andam a puxar muitos cordelinhos. Não será necessário cortá-los?

direitos...

... desde há um mês que se mantém "em defesa".
Que se passa? Virá aí um grande ataque?

Ordesa e o Monte Perdido. 

Pacto de regime para a justiça em Janeiro de 2005

No Público de hoje:

Anúncio do ministro da Justiça
Pacto de regime para a justiça em Janeiro de 2005

O ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, estabeleceu o final de Janeiro de 2005 como a data possível para a assinatura do pacto de regime na Justiça. O Governo e os partidos com assento parlamentar deverão firmar um compromisso centrado na revisão do modelo processual penal e em questões relacionadas com os profissionais de justiça.

"O Governo considera que a assinatura de um pacto de regime para a justiça, composto por um conjunto de princípios e critérios, susceptíveis de execução política, legislativa e administrativa nas sedes próprias, poderá ser finalizada até Janeiro de 2005", disse Aguiar-Branco.

A revisão do modelo processual penal e de algum direito penal, a formação e o ordenamento profissional, a política criminal e a organização e governo da justiça são, segundo o ministro da Justiça, as matérias consideradas prioritárias pelo Governo para integrar o pacto de regime.

O ministro, que falava na cerimónia de abertura do novo curso de formação e magistrados do Centro de Estudos Judiciários, revelou ainda que o Governo entendeu aguardar pela conclusão do processo de escolha do novo secretário-geral do PS para avançar com a ronda de negociações com todos os partidos com assento parlamentar.

Para auxiliar o Governo no processo de "lançamento de temas, de agendamento, de calendarização, de negociação e de posterior formulação de propostas legislativas ou administrativas", será criado um grupo de missão, acrescentou Aguiar-Branco, composto por um reduzido número de especialistas de "indiscutível prestígio profissional e pessoal na área da justiça".

Além da ronda de negociações com os partidos, o Governo irá ainda promover uma "ronda de audições de todos os operadores judiciários" e "para lá disso, o Governo, através do primeiro-ministro, fará questão de informar pontualmente o senhor Presidente da República sobre o andamento das negociações", indicou o ministro.

Reabertura dos tribunais

Reabrem hoje os tribunais. Que seja feita Justiça!

(Imagem: Daumier, Au Palais de justice (1848-1853), Musée des Beaux Arts de Paris)

Fatos

Pois é: amanhã abrem os tribunais. À cautela, andei a espreitar os armários e cheguei à triste conclusão que estou deficitário em fatos. Em gravatas nem tanto. Não pude deixar de pensar no tempo em que tinha fatos a mais e caros demais. Realmente, uma mulher a tempo inteiro faz muita falta numa casa, mais não seja por causa dos fatos. Ainda por cima, nesta altura não faz muito sentido comprar fatos de Verão. Apenas uma coisa me anima: na Associação Empresarial Portuguesa foi "decretado" que ninguém é doutor nem engenheiro. Por isso, acho que vou "decretar" que durante os próximos tempos, enquanto não compro fatos novos, vou andar por aí de "jeans". Quando chegamos a determinada altura da vida, já (quase) tudo nos é permitido, não é?

Furacão Ivan

Acompanhe aqui a sua trajectória.

Tema recorrente

Por volta de 1935, o deputado José Cabral apresentou um projecto de lei que visava o secretismo da maçonaria. Um excerto da resposta de Fernando Pessoa: “A maçonaria compõe-se de três elementos: o elemento iniciático, pelo qual é secreta; o elemento fraternal; e o elemento a que chamarei humano – isto é, o que resulta de ela ser composta por diversas espécies de homens, de diferentes graus de inteligência e cultura, e o que resulta de ela existir em muitos países, sujeita portanto a diversas circunstâncias de meio e de momento histórico, perante as quais, de país para país e de época para época, reage, quanto à atitude social, diferentemente.
Nos primeiros dois elementos, onde reside essencialmente o espírito maçónico, a Ordem é a mesma sempre em todo o mundo. No terceiro, a maçonaria – como aliás qualquer instituição humana, secreta ou não – apresenta diferentes aspectos, conforme circunstâncias de meio e momento histórico, de que ela não tem culpa. Neste terceiro ponto de vista, toda a Maçonaria gira, porém, em torno de uma só ideia – a tolerância; isto é, o não impor a alguém dogma nenhum, deixando-o pensar como entender. (…) Tudo quanto se chama «doutrina maçónica» são opiniões individuais de maçons, quer sobre a Ordem em si mesma, quer sobre as suas relações com o mundo profano. (…) Nenhum político ocasional de nenhuma obediência pode ser levado à conta da Maçonaria em geral, ou até dessa Obediência particular, pois pode provir, como em geral provém, de circunstâncias políticas de momento que a Maçonaria não criou.
Resulta de tudo isto que todas as campanhas anti-maçónicas – baseadas nesta dupla confusão do particular com o geral e do ocasional com o permanente – estão absolutamente erradas, e que nada até hoje se provou em desabono da Maçonaria. Por esse critério – o de avaliar uma instituição pelos seus actos ocasionais porventura infelizes, ou um homem por seus lapsos ou erros ocasionais – que haveria neste mundo senão abominação? Quer o sr. José Cabral que se avaliem os papas por Rodrigo Bórgia, assassino e incestuoso? Quer que se considere a Igreja de Roma perfeitamente definida em seu íntimo espírito pelas torturas dos Inquisidores (provenientes de um uso profano do tempo) ou pelos massacres dos Albigenses e dos Piemontenses?...”
In “ Diário de Lisboa” nº 4.388 (4 de Fevereiro de 1935).Suponho que a editora “Inquérito” editou o texto na íntegra.

Sociedades secretas e democracia

«A morte do presidente do Tribunal Constitucional surpreendeu como todas as mortes inesperadas. Também me surpreendeu que, quase em simultâneo com a notícia na TV, o líder da Maçonaria GOL anunciasse que Luís Nunes de Almeida pertencia à organização. Não deveria surpreender-me, pois sendo a Maçonaria uma organização secreta não se conhecem os seus membros. Também não me deveria surpreender que, logo após a morte, a Maçonaria se apressasse a reivindicar essa condição do presidente do Tribunal. Há dezenas de anos que me habituei a ver nos "media" um coro de elogios orquestrados a maçons falecidos, mesmo que não identificados como tal. Habituámo-nos a que só se conheça a condição maçónica quando as pessoas morrem.
O que me surpreendeu foi olhar para o calendário e ver lá o ano de 2004. Trinta anos depois da instauração da democracia, existem ainda sociedades secretas com membros em postos importantíssimos do Estado reivindicando a democracia, dizendo defender a democracia, dizendo-se até mais democráticos que outros, mas que não observam a mais elementar das regras da democracia: a participação aberta na sociedade aberta, a divulgação franca pelos seus membros dos objectivos da sua militância.
O que significa ser maçon e ocupar um cargo no aparelho do Estado? Quais as consequências? No caso de um partido, tal é público ou semipúblico. E se o não é, há os "media" e há regras para se saber, dado que os partidos não estão fora do aparelho de Estado. Com razão, José Sócrates considerou positivo o debate do PS ser público porque em democracia "não há questões internas dos partidos" (SICN, 07.09).
E no caso de uma organização secreta? Conhecer os princípios dessa organização pouco me diz, pois todas as cartilhas devem ser confrontadas com as práticas e no caso de uma sociedade secreta não poderei sabê-lo e o Estado não tem meios de o saber nem de disponibilizar aos cidadãos a legítima informação a que têm direito.
Nesta era mediática em que a sociedade aberta se faz também com os media, TV, rádios e jornais falam da questão superficial da cerimónia maçónica num templo católico mas omitem a questão de fundo. Não há debate sobre o facto de uma organização secreta poder estar à frente dos destinos do país. Este é um tabu imposto aos jornalistas e comentadores ao qual eles se vergam envergonhados. A Maçonaria mandará em muito mais do que eu imagino, mas ninguém mo diz. Vivo numa democracia em que há organizações secretas, não eleitas pelo povo, e os "media" não me informam.»

EDUARDO CINTRA TORRES, no Público de ontem

A Married Couple

George Grosz, A Married Couple, 1930
watercolor on paper, 66.0 x 47.3 cm
Tate Gallery, London

Em Espanha (ao cuidado de Pinto Nogueira)

Uma vez que o persistente Pinto Nogueira ameaça, em comentário lá para baixo, não me largar emquanto eu não falar de Espanha, resta-me, apesar de estar a assegurar apenas serviços mínimos, falar sobre Espanha. Não com os pormenores que são exigíveis, mas certamente o bastante para se perceber.
Assim, e desde logo, em Espanha as férias judiciais resumem-se ao mês de Agosto.
No entanto, eu defendo o sistema de férias judiciais que existe em Portugal. Quem está por dentro do sistema, sabe que as férias judiciais mais alargadas permitem adiantar trabalho que, com os tribunais abertos, não é possível. Falo, obviamente, na óptica dos advogados. Sobre os magistrados e funcionários, não sei.
Mas aquilo que eu verdadeiramente queria dizer é o seguinte: como advogado, já intervim em alguns processos de acidente de viação em Espanha, mas concretamente no País Basco. Num desses processos - que era o maior processo na altura em Espanha em termos de indemnizações (mais de 1 milhão de contos em jogo) - eu representava os familiares de 4 vítimas, num total de mais de 40, entre mortos e feridos.
Depois de passar uns dias por lá a ver como funcionava o sistema, verifiquei, com a ajuda amável de colegas locais, que as indemnizações eram atribuídas segundo um baremo. De acordo com esse baremo, reclamei as indemnizações que achei devidas aos meus clientes. E, quando fui notificado - na qualidade de "mandatário verbal" - para o julgamento, carreguei o carro com malas de roupa, porque pensei que num processo daquela natureza, de duas uma: ou haveria um adiamento por qualquer motivo, ou teria julgamento para algumas semanas.
Engano o meu. O julgamento começou às 9 horas da manhã - hora marcada - e, às três da tarde estava concluído. Um processo crime com mais de 40 lesados, repito.
Não sei por que critério ou se por maldade, coube-me ser o primeiro advogado a alegar. E aleguei, através de uma tradutora nomeada pelo tribunal que a dada altura deixou de traduzir, porque eu já estava cheio de gás a falar espanhol com sotaque português.
Foram alegações fáceis. A culpa nem sequer se discutia, porque o "atestado" da Guardia Civil explicava tudo em pormenor. Os recursos que foram interpostos ao longo da audiência não eram ditados para a acta. Os advogados apresentavam oralmente as suas motivações, a secretária do tribunal tomava notas e a juíza decidia.
Nas minhas alegações havia apenas uma preocupação: segundo a legislação espanhola, as companhias de seguro supostamente responsáveis pelo ressarcimento dos anos, estão obrigadas a uma cláusula de boa-fé que implica a fazer uma avaliação dos danos a indemnizar e a despositar essa quantia à ordem do tribunal ou a prestar uma garantia idónea. Não o fazendo, ficam sujeitas a pagar as indemnizações arbitradas, acrescidas de juros. Juros que, naquela altura, tinham uma taxa legal de 20%. Nas minhas alegações, eu defendi a tese de que a seguradora deveria ser condenada a pagar esses juros (os interesses) relativamente à diferença entre o que tinham depositado (cerca de 300 milhões de pesestas) e o que efectivamente deveriam pagar (mais de 800 milhões de pesetas). Uma ideia lançada a medo, num ambiente estranho. Curiosamente, os meus colegas locais afinaram pelo mesmo raciocínio.
Cerca de um mês depois, recebi a sentença. Para grande espanto meu, a juíza tinha ido mais longe: considerou que, tratando-se de uma cláusula de boa-fé, a seguradora tinha o dever de prever que os 300 milhões de pesetas depositados eram manifestamente insuficientes para ressarcir os danos na sua totalidade. E, daí, concluiu que a seguradora deveria pagar os juros de 20% sobre a totalidade da indemnização global, como se não tivesse depositado os 300 milhões de pesetas.
Houve recurso para a Audiência, que confirmou a sentença.
Concluindo: como seria com um processo destes em Portugal?

(um destes dias, logo que possa, também posso contar o incidente, no mesmo tribunal mas noutro caso, do processo-crime arquivado por morte do arguido que, afinal, não tinha morrido. Quem tinha morrido era o seu pai, que tinha um nome praticamente igual. Mas o processo foi reaberto e percebi que há gente desonesta e gente honesta em todo o mundo)

A sombra nos meus poemas

Agarrados à cauda
De uma música
De uma qualquer imagem
De uma frase solta
Surgem como fragmentos
Versos desatentos
Por onde vagueio
Buscando a minha paisagem
Vejo pássaros
Existem sempre pássaros
São eles que produzem a sombra
Uma paixão destruída
Que habita os meus poemas
Às vezes antes de começar
Inventando uma esperança
E flúem
E nascem
E brotam das minhas mãos
Como fios de sangue
Violentos
Com receio de acabar
No meu cenário
Na indecifrável melancolia
No silêncio
Vejo pássaros
As unhas sujas com palavras
Trazem a minha sombra
Vão inevitavelmente além
Onde eu não posso ir
Ou tenho receio de ficar.

André Simões Torres
14/08/2003

Annus terribilis

O nosso mestre João Baptista Magalhães escreve no JN a sua habitual crónica domingueira.
Leia aqui.

Música de Domingo

Nicolaï RIMSKI-KORSAKOV (Rússia, 1844-1908)

Scheherazade (obra sinfónica-1888):

The Sea and Sindbad's Ship

The Story of the Calender Prince

Jornalistas e segredo de justiça

O Expresso de ontem informava que Santana Lopes quer mexer na Lei de Imprensa com o objectivo de responsabilizar os jornalistas por eventuais violações do segredo de justiça, acrescentando que, paralelamente ao pacto que pretende celebrar com o PS para o sector da Justiça, o Governo vai criar uma comissão com personalidades ligadas à imprensa para elaborar uma proposta e Francisco Balsemão deverá ser convidado para presidir.
Na mesma notícia dizia-se ainda que as reformas na Justiça são uma prioridade para o novo Governo e o titular da pasta, José Pedro Aguiar Branco, deverá aproveitar a abertura do ano escolar no Centro de Estudos Judiciários, na quarta-feira, para expor algumas das propostas do Governo para o pacto que Santana Lopes espera pôr em marcha com o PS já no arranque do ano parlamentar.
Espera-se para ver.

Mãe

E… como te amar, afinal?
Despido de uma palavra só minha…
Como suster a areia, que em punhos cerrados se esquiva?
Despido de uma memória imortal…
Como molhar a areia, moldar castelos de uma maré evasiva?
Tentação mais forte de vender o milagre do que és
ao prazer genesíaco do que sou

Mãe:
Doce acoitar do meu quente bafejo
na concavidade austral do original desejo.

André Simões Torres
26/09/2002
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Shah Abbas I (1627)

Autor desconhecido (Iraniano)
Shah Abbas I (1627)
Musée du Louvre, Paris

O Pacto para a Justiça

Segundo informa a SIC, o Ministro da Justiça promete propostas de reforma até Dezembro.

«O pacto de regime para a Justiça e cidadania vai mesmo avançar. A promessa foi feita pelo ministro Aguiar Branco na primeira reunião com a Ordem dos Advogados. O bastonário José Miguel Júdice acredita que a “pulsão reformista” do novo ministro é verdadeira e que a Justiça é finalmente prioridade do Governo.

"O pacto de regime para a Justiça e para a cidadania vai avançar", garantiu o bastonário da Ordem dos Advogados, ontem, à saída da primeira reunião formal com o ministro da Justiça José Pedro Aguiar Branco, a quem reconheceu uma verdadeira "pulsão reformista".

Os operadores judiciários vão ser chamados "a participar, a colaborar e a propor medidas", segundo Júdice. "A ideia é que este pacto abranja áreas tão vastas como a formação, as carreiras judiciárias, os novos códigos de Processo Civil e Processo Penal, no fundo fazer uma verdadeira constituição para a Justiça que vá para além do ciclo eleitoral", indicou.

Caso este pacto seja feito "com coragem e determinação", Júdice acredita que "a justiça vai ser mais célere". A Ordem dos Advogados vai criar um grupo de trabalho sobre a matéria presidido pelo próprio bastonário.

Apesar de "entusiasmado" com a recepção do novo ministro, José Miguel Júdice expressou algumas preocupações, criticando o desempenho de Celeste Cardona à frente da pasta.»

Não deixa de ser significativo que a primeira diligência do novo Ministro da Justiça seja um encontro com a Ordem dos Advogados, que, laboriosa e pacientemente, lá vai marcando posição em tudo quanto sejam reformas na área da Justiça. Depois de recentemente ter conseguido uma pródiga definição do sentido e alcance dos actos próprios dos advogados, com a consequente criminalização da procuradoria ilícita, e a instituição de um novo regime de acesso à Justiça em si centralizado, a Ordem dos Advogados prepara-se agora para obter um Pacto para a Justiça à medida dos seus interesses corporativos. As magistraturas, essas, vão sendo cada vez mais funcionalizadas e desgraduadas. Grande Bastonário! Daria um bom Procurador-Geral da República!

Serviços mínimos

Eu sei que há por aí umas "provocações" a que devo respostas. Não as tenho dado. Que a omissão não seja entendida como menor interesse ou desconsideração pelos "provocadores". Só que há momentos em que, por um ou outro motivo, temos de hierarquizar as coisas que fazemos. Ainda bem que tudo acontece num momento em que se nota o regresso de contribuições importantes que têm levantado questões relevantes. Um destes dias, minorados os problemas, tentarei, se ainda for actual, responder ao que falta. Entretanto, irei cumprindo os serviços mínimos, mais não seja porque navegar por aqui, para além de ser um prazer, faz já parte do meu dia-a-dia.

Assumir responsabilidades

Lembram-se do post "Aviso" de 01 de Agosto?!...Escrevi: "Por volta das duas horas da tarde de hoje deflagrou no terminal de petroleiros do porto de Leixões, Matosinhos, um violento incêndio, seguido de estrondos nos oleodutos. Segundo palavras do Governo, vai ser instaurado um rigoroso inquérito.Sabendo-se que a segurança dos oleodutos exige competências específicas de quem se preocupa com a mesma, espera-se que o inquérito atinja a forma como a administração da Petrogal cuidou deste assunto. Trata-se de questões do interesse público.Diz-se que, por razões meramente economicistas, a Administração da Petrogal (donde saiu para ministro o seu Presidente), substituiu a empresa que há muitos anos trabalhava na segurança desses oleodutos, despediu funcionários com experiência de muitos anos nesta tarefa e tinha neste cargo trabalhadores em situação precária.Com uma tal filosofia de gestão, compreende-se a facilidade com que os novos gestores fazem sucesso. Mas, as nuvens negras que poluem Matosinhos e a Foz obrigam-nos a um sobressalto cívico contra uma economia que apenas privilegia o lucro. O que poderemos pensar do novo Ministro da Indústria relativamente à responsabilidde ambiental das empresas?!... Será que, para nos deixar mais tranquilos, se vai demitir?!..."
O(s) inquérito(s) acaba de confirmar as suspeitas referidas. Coloca-se, agora, a questão da dignidade do Estado. Será que um gestor que não soube salvaguardar o interesse publico com medidas que deveriam acautelar a segurança dos oleodutos, servirá para ser governante?!... Que dirá sobre isto o Primeiro Ministro ou o Presidente da República?!...
Presume-se que, à semelhança do que aconteceria numa república das bananas, tudo se passará como se nada tivesse acontecido.

Bárbara nesse dia

Bárbara nesse dia
Os cabelos loiros
Uma camisola cor-de-rosa
O olhar que fingia
Ou será que sabia?...
Que o amanhã nos desfaz
E sem palavras
E sem ondas
E sem nomes
Bárbara nesse dia
O cheiro de primavera
Sorria
Na paisagem que não nos traz
E sem perigo
E sem morte
E vendendo a sorte
Numa lágrima sem sabor
E o tempo nenhum
Para o tacto que se fez dor
O desejo que se mutila
Para o que tínhamos para nos dar
Nessa estrada
Nessa pradaria
Bárbara nesse dia
Espraiando o orgulho
Na distância incerta de amar.
André SimõesTorres
07/10/2003

Amizades

"Relatório do Governo sobre acidente em refinaria culpa Galp"

No Jornal de Negócios Online de hoje:

O Relatório da Comissão de Peritos nomeada pelo Governo para investigar as causas do acidente da refinaria de Matosinhos – e que será amanhã apresentada em conferência de imprensa pelo ministro Luís Nobre Guedes – deixa a Galp em xeque, denunciando falhas graves da companhia que acabaram por originar a explosão.
O Relatório da Comissão de Peritos nomeada pelo Governo para investigar as causas do acidente da refinaria de Matosinhos – e que será amanhã apresentada em conferência de imprensa pelo ministro Luís Nobre Guedes – deixa a Galp em xeque, denunciando falhas graves da companhia que acabaram por originar a explosão.
O Jornal de Negócios apurou que o relatório sugere que as penalizações a aplicar à companhia petrolífera vão mais longe do que a aplicação de multas pecuniárias. Uma fonte ligada ao processo garante que os membros da comissão, por unanimidade, chegam ao ponto de recomendar ao Ministério do Ambiente que renuncie a um protocolo estabelecido com o Ministério da Economia sobre boas práticas ambientais, tal é a "gravidade dos erros" detectados neste acidente. Esta informação não foi oficialmente confirmada.

“CRÓNICA DE UMA MORTE ANUNCIADA”

Em Novembro de 2002, participando no VI CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, coube-me apresentar uma comunicação inserida na temática geral do evento – O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS JURISDIÇÕES NACIONAIS EM MUTAÇÃO –, que intitulei, “O MINISTÉRIO PÚBLICO E A JURISDIÇÃO LABORAL (ou em versão mais realista, o Ministério Público e o Direito dos Pobres)”.

A dado passo do texto de suporte, escrevi:

«1.1 É sabido que hoje em dia, mais do que nunca, toda a comunidade se sente apta e legitimada a discutir todo e qualquer assunto da vida pública, entre eles e com particular apetência da comunicação social o da justiça em geral e do Ministério Público em particular. Tal vocação é a todos os títulos legítima, desde logo porque se trata de discutir um assunto relativo ao exercício de um poder, aparente ou real pouco importa, que, como todos os outros, deve estar sujeito ao escrutínio público. Também, portanto, quanto ao Ministério Público se justifica essa atenção e pronunciamento porque, apesar de algumas estéreis resistências, ele participa constitucional e legalmente do poder judicial.

Só que, antes de mais, todos temos que nos entender sobre a questão prévia do Ministério Público que queremos, daquele que temos e daquele que, sob a capa da legítima apreciação e crítica da sua actuação concreta, nos querem impingir.

É sabido, na verdade, que mesmo entre nós, profissionais do foro e da magistratura do Ministério Público, há cada vez mais vozes que defendem o acantonamento desta magistratura na área criminal, considerada a rainha das suas atribuições, relegando para segundo plano, ou afastando mesmo do leque das suas competências, qualquer outro tipo de intervenção.

Essa pretensão tem assumido contornos mais nítidos e insistentes relativamente a algumas áreas, entre as quais se destacam as da defesa dos interesses privados do Estado e a do patrocínio dos interesses sociais/laborais dos trabalhadores e seus familiares, sempre sob o pretexto de defender a natureza de magistratura do Ministério Público e do rigor do princípio que reservará aos advogados qualquer patrocínio que tenha em vista a defesa de interesses particulares, por natureza, acrescenta-se, incompatível com a ideia de isenção e imparcialidade característica de toda a magistratura.

É esse o pretexto, mas desconfio que na realidade tal pretensão tem na base uma preocupação mais ligada à defesa de interesses económicos e de sobrevivência da uma certa classe profissional, desconfiança reforçada pelo facto de essa reivindicação por parte dos advogados ser recentíssima e logo apontada como solução para alargar as saídas profissionais dos milhares de licenciados em Direito que todos os anos entram no “mercado de trabalho”. Só que, também entre os magistrados, mesmo de alguns que exercem funções nessas áreas, se reivindica de modo crescente o abandono pelo Ministério Público das tarefas correspondentes, com base em argumentos semelhantes aos da advocacia.

Há muito que me bato contra essa visão do Ministério Público, por convicção e com argumentos que creio terem sustento na Constituição da República Portuguesa e na Lei: seja porque a heterogeneidade de funções daquela magistratura em Portugal constitui talvez a sua principal marca genética e distintiva das congéneres europeias e mundiais, que, de resto, tem resistido sem contestação a todas as alterações legislativas, mesmo as que profundamente revolucionaram o nosso ordenamento jurídico na sequência do 25 de Abril; seja porque facilmente se detecta no conjunto das atribuições legais do Ministério Público português uma base comum, consubstanciada precisamente na defesa da legalidade democrática, em que se inscrevem todas aquelas múltiplas e por vezes conflituantes funções, que, em última análise, visam defender o interesse público que lhes subjaz.

No caso dos trabalhadores e seus familiares, esse interesse público consiste na consideração de que se trata de classe particularmente vulnerável, social, económica e contratualmente, e de que nesse campo estão em causa também direitos, liberdades e garantias, em suma, direitos fundamentais, justificativos de um especial empenhamento público na sua defesa e promoção, tentando assegurar a igualdade real de todos perante a lei, nomeadamente através da disponibilização de uma garantia acrescida como pode ser a daquele patrocínio.

Esta posição, que continuo convictamente a defender, recusando, portanto, as teses que levariam à americanização do Ministério Público português, tem suporte filosófico, jurídico e legal, corresponde ao modelo consagrado nas leis vigentes e deve, coerentemente, levar à afirmação de que tais atribuições, como todas as demais de que a lei nos incumbe ou venha a incumbir, exigem profissionalismo no seu exercício.

2. Afigura-se, pois, indiscutível que na jurisdição laboral devem manter-se todas as atribuições que ao Ministério Público estão cometidas de acordo com o respectivo Estatuto e as leis processuais pertinentes, incluindo, como é óbvio, as que ali se apresentam como sua nota singular, ou seja, as de patrocínio dos trabalhadores e seus familiares por questões de cariz social/laboral, cujas características e modo de exercício tive já oportunidade de desenvolver noutros eventos e se encontram registadas em escritos publicados, que aqui me escuso de reproduzir, para eles remetendo os eventuais interessados.»,

e, mais à frente,

«4. Estou, efectivamente, convicto de que a manutenção do Ministério Público na jurisdição laboral, pelo menos com o leque de competências em que hoje se encontra investido, mesmo que permaneçam intocados os respectivos fundamentos, depende essencialmente da formação séria dos seus profissionais e da assunção responsável das suas atribuições.

Tal convicção é reforçada pelas acrescidas exigências que o momento actual nos coloca.

Na verdade, as recentes e profundas alterações legislativas ocorridas no âmbito do direito do trabalho e as que se anunciam de igual ou superior magnitude, quase todas com implicações imediatas na actuação directa e quotidiana do Ministério Público na correspondente jurisdição (para se ter uma ideia da dimensão das alterações, tenham-se em vista, v.g., o novo regime jurídico de reparação dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais, o novo Código de Processo do Trabalho, o novo regime das contra – ordenações laborais e as anunciadas reformas ao nível do processo executivo e do Código do Trabalho), bem como fenómenos resultantes da progressiva integração no espaço comunitário, também ao nível normativo, e da crescente imigração, em particular da ilegal (que sistematicamente nos confronta com o dilema de decidir entre o dever de patrocínio e o da prisão ou da comunicação aos órgãos de fiscalização competentes), apresentam-se como novos desafios a que só conseguiremos dar adequada resposta apostando sem tibiezas no profissionalismo da nossa intervenção, que, por sua vez, demanda formação contínua de qualidade.

Todavia e apesar de quase todas essas alterações serem contemporâneas da colocação de procuradores da República nos tribunais do trabalho, muitos deles ou a sua grande maioria oriundos de outras áreas de exercício profissional, quais foram as acções de formação preparadas e facultadas a esses magistrados pelos competentes órgãos de gestão do Ministério Público?

E que avaliação do funcionamento do sistema, através dos elementos estatísticos disponíveis ou pela via do sistema inspectivo, foi já efectuada para reprogramar a intervenção do Ministério Público nessa jurisdição?

Nada de nada, se exceptuarmos as acções de formação, essencialmente jurídica, proporcionada pelo CEJ a todos os magistrados, sem carácter obrigatório e quantas vezes até com entraves na frequência por parte do CSMP.

Não admira, por isso, que a referida impressão, mais do que certeza, sobre o decréscimo de qualidade na prestação do Ministério Público nesta jurisdição, tenda a agravar-se e a sedimentar-se no espírito de todos quantos genuinamente se preocupam com estas questões e se transforme mesmo em bandeira daqueles que espreitam a melhor oportunidade para ocuparem o lugar vazio, quando finalmente, com justificação assente na ineficácia e ineficiência da nossa actuação, a lei nos retirar as principais competências de que agora ali nos incumbe, mais uma vez, estou certo, em prejuízo dos mais desfavorecidos e que, afinal, são a razão de ser da nossa profissão, constituindo mesmo elemento básico da sua matriz, na qual me revejo e que me fez optar por esta magistratura.

5. Sou por natureza optimista, pelo que, apesar do tom descrente desta oratória, acredito ainda ser possível inverter os termos da questão em favor da manutenção da intervenção do Ministério Público na jurisdição laboral tal qual ela se encontra hoje legalmente desenhada.
Basta, para tanto, que todos nos consciencializemos das nossas responsabilidades e actuemos com o máximo rigor e profissionalismo, reivindicando ao mesmo tempo das instâncias competentes os recursos necessários à progressiva melhoria do nosso desempenho.

Todos beneficiaremos: a comunidade e os trabalhadores, porque melhor poderão ser defendidos valores de interesse e ordem pública; os advogados e o sistema de apoio judiciário, porque a melhoria das respectivas “performances” acentuará o carácter subsidiário e supletivo do patrocínio do Ministério Público, podendo mesmo torná-lo inoperante; os magistrados do Ministério Público, porque não dizê-lo, que assim manterão aberta mais uma porta de progressão na carreira, mesmo que, como propugno, ela seja condicionada ao preenchimento de requisitos prévios para além dos da antiguidade e da classificação.

Manter-me-ei atento e disponível para essa luta, mas sempre no escrupuloso respeito pelo primado da lei, pois, como alguém dizia, “ao legislador cumpre definir os princípios e aos magistrados pô-los em prática”, mesmo não os vendo (aos magistrados), que não vejo, como simples mensageiros da lei.»

Não tenho quaisquer dotes de prestidigitação, mas havia algo de premonitório em tais considerações, apesar da esperança manifestada na conclusão.

Na verdade, continuando válidas quase todas as ideias ali desenvolvidas (extensíveis a outras jurisdições como a da Família e Menores), com razões acrescidas face aos resultados do inquérito mundial realizado pela OIT sobre a segurança económica dos trabalhadores, em que Portugal aparece colocado no oitavo lugar entre 90 países escrutinados, mau grado se assinalar aos trabalhadores portugueses algum défice na exercitação dos respectivos direitos, para cuja minoração o patrocínio do Ministério Público podia contribuir e tem contribuído, o legislador entendeu de modo diferente e parece ter dado uma definitiva machadada naquelas esperanças com a publicação e entrada em vigor da LEI N.º 49/2004, DE 24 DE AGOSTO, QUE DEFINE O SENTIDO E ALCANCE DOS ACTOS PRÓPRIOS DOS ADVOGADOS E DOS SOLICITADORES E TIPIFICA O CRIME DE PROCURADORIA ILÍCITA.

É certo que o estatuto do MP, lei de valor reforçado, continua a prever aquela função de patrocínio dos trabalhadores, o mesmo fazendo o Código de Processo do Trabalho, função cuja execução pressupõe aquilo a que Vítor Ribeiro chamava de pré – patrocínio, aí se incluindo o serviço de informação e aconselhamento jurídicos.

Porém, tendo em conta o teor do articulado daquela Lei, em que se definem os actos próprios dos advogados e dos solicitadores e se reserva aos profissionais de cada uma destas categorias inscritos nas respectivas Ordem e Câmara a exclusividade da sua prática, é, no mínimo, discutível que os procuradores da República junto dos tribunais do trabalho possam continuar a desempenhar aquelas atribuições de pré-patrocínio e de patrocínio dos trabalhadores e demais entidades previstas no CPT, sendo mesmo de questionar se o seu eventual exercício não os fará incorrer na prática das infracções contra-ordenacionais e criminais ali previstas.

Eis, pois, como de um modo silencioso, quase insidioso, e sem discussão pública se privou uma parcela significativa da nossa população de um serviço gratuito, pouco oneroso para o Estado e com provas dadas na busca de uma sociedade mais justa e equitativa.

João Rato

Por quê dormes ?

Deitas tua cabeça no meu colo
e é exangue o teu rosto.
Meu filho, filho meu,
em que guerra,
em que insanidade dos homens,
morres?

Homens nada sabem
de uma criança a mover-se
no ventre feliz de uma mulher.
Ou da boca faminta no seio túrgido,
a alimentar-se livremente.

E depois,
tão pouco tempo depois,
a face lívida da minha dor.

A ferida aberta
no corpo que embalei.
O sangue derramado
do meu menino cujo sorriso
agora é esgar,
silêncio,
imobilidade.

São só minhas estas lágrimas .
Não há consolo.
Apenas essa voz lancinante,
esse urro, esse grunhido.
A atravessar-me corpo e alma.

Por que dormes, meu filho,
e não respondes?

Silvia Chueire

Floriram por engano as rosas bravas

Camilo Pessanha nasceu em 7 de Setembro de 1867 e morreu no dia 1 de Março de 1929.
Frequentou a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, de 1885 a 1891, tendo sido colocado neste último ano em Mirandela.
Em 1892 pede transferência para Óbidos e em 1894 parte para Macau como Professor do Liceu.
Em Macau, para além de vários trabalhos jurídicos que vai fazendo a pedido do governo, é Juiz auditor dos Conselhos de Guerra em 1902, 1910 e 1914, Juiz de Direito Substituto em 1904, 1916, 1919, 1920 e 1921 e Juiz do Tribunal Militar Territorial em 1919.
Paralelamente, exerce advocacia, conquistando grande renome pela sua competência.
Em 1919 e 1921 são publicados dois textos seus de natureza jurídica – Desorientação e Serena Justiça com a tiragem de 100 exemplares, pelo que se tornaram raridades bibliográficas.

Floriram por engano as rosas bravas
No Inverno: veio o vento desfolhá-las...
Em que cismas, meu bem? Por que me calas
As vozes com que há pouco me enganavas?

Castelos doidos! Tão cedo caístes!...
Onde vamos, alheio o pensamento,
De mãos dadas? Teus olhos, que um momento
Perscrutaram nos meus, como vão tristes!

E sobre nós cai nupcial a neve,
Surda, em triunfo, pétalas de leve
Juncando o chão, na acrópole de gelos...

Em redor do teu vulto é como um véu!
Quem as esparze - quanta flor! - do céu,
Sobre nós dois, sobre os nossos cabelos?


Camilo Pessanha, Clepsydra

Meias tintas

Nunca gostei de meias-tintas. Nem de posições supostamente importantes, lançadas através de anonimatos e de entrelinhas. Nem de coisas que ficam pelo caminho. Nem de gente que diz Ah, se eu quisesse dizer, há tantas coisas que eu sei. Quem tem coisas para dizer, que as diga... Se apenas sugerem, capciosamente, que se calem. E em vez de fazerem "caixinhas", talvez devessem seguir o exemplo de PN, que diz, mesmo quando pode prejudicar-se, e mesmo quando, eventualmente, não tem razão, o que é raro.
Prefiro os meus exageros, mesmo quando escrevo coisas que a ninguém interessam. Mas sou eu. Livre! Quantas pessoas livres há neste País?

(isto vinha a propósito de um comentário a um post sobre uma questão da PJ)

"QUEDA DO PEDESTAL"

No Mar Salgado, este post de Neptuno, a merecer reflexão (e, porventura, desenvolvimentos):

Parece que finalmente a maioria dos portugueses começa a perceber os riscos que corre de poder ser vítima da arbitrariedade dos tribunais. Para além do penoso arrastar de cada processo judicial, as pessoas começam a verificar como podem ser diferentes as decisões sobre processos idênticos (ou sobre o mesmo processo!) consoante o juiz responsável. E tudo isto a coberto da viciosa protecção corporativa, que impede que se sancionem decisões (ou mesmo carreiras...) erradas. Esta realidade já tem alguns anos mas parece que só agora o público começa a olhar para os juízes sem aquela aura reverencial que antigamente lhes era reconhecida.
Sendo o poder judicial e o seu bom exercício um dos pilares da sociedade, facilmente se conclui que urge melhorar esta situação. O desrespeito pelos juízes e, consequentemente, o desrespeito pela justiça em geral terá consequências sociais catastróficas.
Há uns anos atrás, o Dr. Castanheira Neves terminou as aulas do curso de Introdução ao Estudo do Direito - por si leccionado na Fac. de Direito da Universidade de Coimbra - dizendo o seguinte (grossomodo e com a ressalva de não me ser possível traduzir neste texto o brilhantismo da exposição): o Direito radica na consciência axiológico-jurídica da comunidade, i.e., existe uma ideia do direito, da distinção entre o certo e o errado, do dever ser sobre o qual é construído o sistema jurídico - por oposição à ideia de que o direito é algo que nos é exteriormente imposto e que a sua observância se justifica apenas pelo receio da cominação inerente à sua violação. Atendendo a tudo o que se passa com a justiça - atrasos, arbitrariedades, etc. - e aos seus reflexos na sociedade em geral, Castanheira Neves concluía que, hoje em dia (no século passado...) não há direito!
Na altura, embora devidamente fundamentada, tal afirmação soou-me a desabafo...

As Férias Judiciais

Por Alberto Pinto Nogueira, na GLQL

(...) «As FÉRIAS JUDICIAIS são, como diz o cidadão que me escreve, um tema sério. Deve ser repensado. E tudo isso veio agora ao de cima com o que aconteceu, de modo quase patético, num certo tribunal da capital.Nunca defendi, nem defendo, as férias judiciais como estão. Não há razão séria que justifique o actual estado de coisas e, aí, dou plena razão ao meu crítico.
Mas, muita atenção. A grande maioria dos magistrados laboram dias inteiros e pela noite fora. Nos fins de semana. Mesmo nas férias. Conheço-os e isto não é retórica, nem autodefesa, pois não trabalho aos fins de semana, nem nas férias.
O poder político pode e deve, ao que penso, alterar as regras atinentes ao assunto, mas terá de suportar as consequências da respectiva alteração.
Não posso deixar de concordar em que o que se passou no tal tribunal não pode suceder e que se impõe a tomada de medidas legislativas adequadas.Os cidadãos e a realização da Justiça nunca poderão ficar sujeitos ao aleatório de um turno. Não é admissível que, num estado de direito, um tribunal diga isto agora e diga aquilo logo. A liberdade dos cidadãos é, sem reservas, um bem tão incomensurável que não pode estar sujeita a tristes e lamentáveis acontecimentos como os que aqui refiro. E toda a gente sabe que coisas semelhantes se passam em todos os tribunais nas férias judiciais, mas que, não tendo ressonância pública, se desconhecem. Nem por isso deixam de ser relevantes e deixam de exigir medidas.
O LEGISLADOR que as tome que os magistrados cá estarão.» (...)

Alguns comentários:

Não são só os magistrados que ficam até «às tantas» nos Tribunais, os funcionários dos Tribunais fazem o mesmo e não recebem um centimo que seja de horas extraodinarias pelo que quem se queixa da duração das férias judicias só pode pretender distrair o povo dos problemas da Justiça. Já agora, qual a será média de horas de trabalho diária de quem critica as ferias judiciais?
Por Anonymous, a 6:15 PM

NÃO SEI SE SABEM, PELOS VISTOS NÃO SABEM: EM VÁRIOS PAÍSES DA EUROPA ( E CREIO QUE DE OUTROS CONTINENTES) AS FÉRIAS JUDICIAIS SÃO COMO AS NOSSAS, EM PORTUGAL. NÃO SEI SE SABEM, MAS AS FÉRIAS JUDICIAIS TAMBÉM INTERESSAM AOS SENHORES ADVOGADOS. E ATÉ AO CIDADÃO, PORQUE NÃO SEI SE JA IMAGINARAM A "EMPRESA" JUDICIÁRIA ENCERRADA PARA FÉRIAS (SENHORES "CLIENTES.. ESTAMOS ENCERRADOS...»!!!. E MAIS: QUEM GOZAVA FÉRIAS,COMO, QUANTOS DE CADA VEZ E QUANDO? e A FAMÍLIA E SUAS FÉRIAS? (AH DESCULPEM QUE JÁ ESQUECIA QUE EM PORTUGAL, OS MAGISTRADOS E OS POLÍCIAS, NÃO TEM DIREITO A TER E A AMAR A FAMÍLIA-- MULHER, FILHOS, ETC.!!) UNS NO VERÃO OUTROS NO INVERNO? TODOS DURANTE UM MÊS? UM JUIZ E UMA SECÇÃO DE CADA VEZ? O QUE É UM JUIZ SEM A SECÃO DE APOIO?-- NADA. E UMA SECÇÃO SEM O JUIZ?-- NADA. E O JUIZ SEM O PROCURADOR?--NADA. E O PROCURADOR SEM O JUIZ?-- NADA. E SEM OS ADVOGADOS?--NADA. JULGAM OS SENHORES QUE AS SOLUÇÕES SÃO MEROS "CAPRICHOS" "DOS TRIBUNAIS"? QUE A INTELIGÊNCIA CHEGOU AGORA, EXCLUSIVAMENTE, À CABEÇA DOS NOVOS CRÍTICOS DE ARQUIBANCADA? E QUE É INVENÇÃO PORTUGUESA? NÃO SEJAM INGÉNUOS! COMO OS MAGISTRADOS EM PORTUGAL SÃO CARNE PARA CANHÃO E NADA MANDAM,JÁ NEM FAZEM BARULHO, E QUEM GOVERNA O PAÍS HÁ 30 ANOS É A ADVOCRACRIA, NÃO ACHAM QUE SE ESQUECERAM DESTA E DOS SEUS PODERES, MESMO NESTA METÉRIA?VIVAM TODOS VOCÊS E EU TAMBÉM!
Por Anonymous, a 10:15 PM

Da discussão nasce a luz. O comentário anterior dá pistas que não considerei no post.
Por Pinto Nogueira, a 11:42 PM

Pelos meninos de Beslan II

Neste e noutros blogs onde passaram o meu post "Pelos meninos de Beslan", colocaram-me alguma questões sobre a minha posição emocional sobre o assunto.
Logo aqui, empurram-me para uma entevista de El Mondo, onde um filólogo tchetcheno tentava justificar o massacre. E salientava o autor do comentário que era preciso reflectir sobre o outro lado do conflito. Reflecti. A conclusão é a que, sejam quais forem os lados do conflito, eu continuo do lado dos meninos de Beslan.
Na GLQL colocaram-me a seguinte questão: estaria eu disponível para apoiar a pena de morte para os assassinos de Beslan, caso fossem capturados vivos? Por princípio, sou contra a pena de morte. Reconheço que não consegui passar daqui. Mas cheguei a algum lado: se o que aconteceu com os meninos de Beslan acontecesse com os meus filhos, estou certo que esqueceria tudo quanto aprendi até hoje, abandonaria tudo e gastaria o resto dos meus dias a tentar exterminar os assassinos. E nem sequer seria uma questão de vingança - seria, "apenas", o não conseguir viver de outra forma.
Ainda na GLQL, deixaram outra "provocação": Quem criou esta gente que não é gente, também não é gente. É provável. Mas eu não sei quem criou esta gente. Mas há uma coisa que eu sei: não foram os meninos de Beslan que criaram esta gente que não é gente...

Não, não é cansaço

Não, não é cansaço…
É uma quantidade de desilusão
Que se me entranha na espécie de pensar,
É um domingo às avessas
Do sentimento,
Um feriado passado no abismo…
Não, cansaço não é…
É eu estar existindo
E também o mundo,
Com tudo aquilo que contém,
Com tudo aquilo que nele se desdobra
E afinal é a mesma coisa variada em cópias iguais.
Não. Cansaço porquê?
É uma sensação abstracta
Da vida concreta –
Qualquer coisa como um grito
Por dar,
Qualquer coisa como uma angústia
Por sofrer,
Ou por sofrer completamente,
Ou por sofrer como…
Sim, ou por sofrer como…
Isso mesmo, como…
Como quê?...
Se soubesse, não haveria em mim este falso cansaço.
(…)
Álvaro de Campos

FT na Quinta

Segundo o Correio da Manhã de hoje, Avelino Ferreira Torres, presidente da Câmara de Marco de Canaveses, será um dos participantes do concurso da TVI, Quinta das Celebridades.
Questionou-me o Correio da Manhã, na qualidade de opositor de FT, sobre o que eu pensava do assunto.
Sublinhei, em primeiro lugar, que esperava que o concurso fosse vitalício porque, dessa forma, seria um alívio para o Marco, onde FT é presidente, e para Amarante, onde pretende ser presidente.
Mas, se não fosse vitalício, esperava então que FT aproveitasse o convívio com o J7 nacional para aprender algumas coisas, desde logo a ser mais bem educado com as pessoas e ter comportamentos mais adequados à sua condição de autarca.
No entanto, não pude deixar de salientar a minha perplexidade. FT tem um cargo político, para o qual foi eleito. Ora, quando votaram nele, os marcoenses elegeram-no para presidir à autarquia e não para o ver a participar num longo concurso onde "apenas tem que se estar e aguentar". Nada teria contra se o o autarca fosse a um daqueles concursos de cultura geral, onde, se bem sucedido, poderia melhorar a sua imagem e, sobretudo, a do concelho. Mas, como se sabe, não é esse o forte do autarca. Nem é esse o perfil do programa.
Assim, e como parece certa a sua participação no concurso, espero que se dê bem com os demais participantes, que não diga palavrões à frente das "tias" e muito menos que choque o finíssimo José Castel-Branco...
De qualquer modo, não deixa de ser interessante que FT tenha aceite o convite. Estou mesmo a vê-lo a portar-se bem, a tentar demonstrar que é "homem para todo o serviço". Ele lá saberá por quê. Cá para mim, aquilo por Amarante não deve estar a correr muito bem...

Devolução

Levado, como um pássaro já morto,
Aos ombros insensíveis da cidade,
Nesta aldeia sem fim chamada Porto,
Fujo ao pavor, às vezes, que me invade.

E cismam, ainda, todas as ruas
Onde pequei e onde me arrependi…

-- Não serão mais do que as espáduas nuas
Em que não pesa nada sobre si?

Talvez que desfeadas pela gente,
Um dia, denunciem, friamente,
O Poeta que fui

--- Devo escondê-lo
Antes que os vermes torçam-lhe o cabelo?

Pedro Homem de Mello
6 de Setembro 1904 /
6 de Setembro de 2004

"MEDIOCRIDADES"

... Uma boa crónica de Alberto Pinto Nogueira, a não perder.

Uma enorme perda!

Faleceu, na última madrugada, às 2h20 locais, em Saragoça, o Presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida. Em viagem oficial com destino a Aix-la-Chapelle, França, não resistiu a um ataque cardíaco.
Natural de Lisboa, Luís Nunes de Almeida era presidente do órgão fiscalizador do cumprimento da Constituição desde Abril de 2003, ao fim de 20 anos como juiz conselheiro do TC, 14 dos quais na Vice-Presidência.
Considerado próximo da área do PS, partido pelo qual foi deputado à Assembleia da República, Luís Nunes de Almeida foi igualmente advogado e gestor de empresas privadas, assistente do Instituto Superior de Economia e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, e vogal da Comissão Constitucional.
Portugal perdeu uma grande figura de Estado. Estamos todos de luto.

Juízes para os tribunais

Esta é a opinião de Vital Moreira expressa hoje na causa nossa:

No Expresso de ontem um representante do Conselho Superior da Magistratura anuncia que este órgão do governo dos juízes dos tribunais judiciais vai ser mais estrito no que respeita à autorização para desempenho de cargos exteriores à magistratura por parte de juízes. É uma boa notícia, quando se sabe que existem numerosos juízes fora dos tribunais, em funções alheias à magistratura.
Há muito que defendo que o lugar dos juízes é nos tribunais, devendo cessar a prática de nomear juízes por exemplo para a direcção da polícia judiciária e órgãos semelhantes. Entendo mesmo que os juízes que aceitem cargos políticos ou de confiança política deveriam abandonar a magistratura, como exigência do princípio da independência política da magistratura. Com que credibilidade é que, por exemplo, o ex-director nacional da Polícia Judiciária vai voltar ao exercício de funções judiciais?

Adenda:
Ver desenvolvimento aqui.

Música de Domingo

Johann Strauss (Áustria, 1825-1899)

O Danúbio azul, opus 314 (1867)

Pelos meninos de Beslan

Olho as fotografias dos jornais e os olhos embaciam-se. Vejo crianças com a idade dos meus filhos, nús, a serem transportados ao colo dos pais e de militares, com o terror estampado no rosto, feridos nos corpos por muito tempo e feridos na alma para sempre.
Olho as fotografias, com os olhos cada vez mais baços, e vejo meninos e meninas, com a idade dos meus filhos, a serem transportados em macas, com a lividez da morte nos rostos.
Olho as fotografias, com os olhos cada vez mais embargados, os músculos cada vez mais rígidos, e vejo mães e vejo pais, de olhar desesperado, à procura dos seus meninos, vivos ou mortos.
Olho as letras impressas mas não consigo ler, a não ser as maiores, por entre o baço dos olhos... Tantas centenas de mortos, tantas centenas de feridos... Tantas vidas prematuramente ceifadas, tantas meninas e tantos meninos que já tiveram sonhos e ambições, ilusões e desilusões, amores pueris e desamores também pueris, estirados pelo chão, vivos ou mortos ou mortos-vivos...
Não. Não me interessa saber quem tem razão nesta guerra entre Putin e os rebeldes tchetchenos. Nem me interessa saber se houve uma precipitação de alguém que levou ao massacre. Nem me interessa saber se os rebeldes independentistas tiveram ou não o apoio de mercenários russos ou árabes.
Mas há uma coisa que eu sei: os autores do sequestro de Beslan sabiam que estavam a sequestar uma escola onde havia centenas de crianças. E sabiam que ao agirem daquela forma estavam a pôr em risco a vida daquelas meninas e daqueles meninos, que usaram como escudos humanos. E sabiam que o resultado final seria sempre uma catástrofe, em que as principais vítimas seriam aquelas meninas e aqueles meninos.
E não me venham com filosofias justificativas. Gente como os sequestradores de Beslan não é gente. Se fosse gente, não teria manifestado tamanho desprezo pela vida das meninas e dos meninos de Beslan...

Rockport Boats

George Noyes (American, 1864-1951)
Rockport Boats
Oil on canvas

Mal-estar policial

Depois da doçura amarga dos anteriores posts "Princípio do amor", "Sonhos perdidos" e "Doce infinito", é a contra-gosto que desço ao prosaico desta notícia no Público de hoje.
A nomeação de Ilda Pação, dum departamento de recursos humanos, para nova subdirectora nacional adjunta da Polícia Judiciária, parece estar a causar mal-estar, nomeadamente no sector dos funcionários de investigação criminal. Segundo Carlos Anjos, presidente da ASFIC (Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal), esta associação será "sempre frontalmente contra a nomeação de qualquer pessoa que não faça parte da carreira da investigação criminal para cargos de direcção, onde venham ou possam vir a chefiar directamente investigadores criminais".
É sempre assim. Quem vem de fora e de novo para uma casa como esta, com tantas e diversas "sensibilidades" e de difícil gestão (já não digo direcção), não pode bastar-se com amadorismos e boas-vontades. Depois da incompreensível aceitação, por "imposição", de subdirectores-gerais provindos de uma equipa anterior, auto-demitidos por solidariedade com um director-nacional de triste memória, parece ser um erro, talvez de simpatia, nomear para um cargo de suposta direcção uma pessoa da carreira administrativa.
Um começo pouco promissor...

Bibi em liberdade, se fazem o favor

Diz o JN de hoje, via Tânia Laranjo, que os processos do Bibi e dos demais arguidos da Casa Pia foram apensados, através de um despacho do juiz Pinto de Albuquerque que, pelos vistos, prolatou a sua última decisão (em turno), antes de rumar exclusivamente ao seu pedestal de Deus que se cansou de ser Deus e que apenas quer ser sábio entre os mortais. Acho bem. Espero que, agora, alguém (alguém? Pois, agora já não se sabe como é que estas coisas funcionam...) se lembre de agir com o sentido da mais elementar justiça e tire Carlos Silvino da prisão. Por uma questão de igualdade, conforme salientou a juíza de instrução do processo maior para justificar a mesma medida de coacção para todos os arguidos.

Doce infinito

E o doce infinito que criaste? Não há côr no céu e até as estrelas fugiram do céu. Os pobres olhos da rapariga triste, chorando. O silêncio. A escuridão... Não, não me levem por aí! Prefiro caminhar sobre o horizonte. O incessante horizonte... E a praia? A praia está cansada. O fogo renasceu. O sol ainda não.
Os homens - fortes e cruéis. As mulheres - frágeis e frias. Eles não querem pensar nisso... Porquê? Porquê? Eles querem morrer sem sentir a essência do amor. O que é o amor? O que é?... Onde está ele?
Acendeu-se o sol. Vale a pena...


Mariana C. R. (C.R. de carteirinha rebelde), em Janeiro de 2004, com 13 anos.

Sonhos perdidos

Não me apetece escrever sobre o processo Casa Pia, embora haja novidades e das boas (finalmente Carlos Silvino conseguiu a apensação de processos - ler aqui); sobre o massacre dos inocentes - guerrilhas e terrorismos , temas a merecer reflexão, outros estarão mais habilitados. Não me apetece a racionalização, a análise - quero ficar ainda um pouco só com a emoção.

E já antes dela imbuída, sentindo reverberar em mim os profundos ecos do último post do Compadre Esteves, é a ele, meu mais próximo, e ao André, que deixo umas palavras (não minhas, que me falta engenho e arte) mas de Carlos Marques Queirós.

há peixes pelo ar, entre as plantas do parque,
nos domingos à tarde nas cidades vazias.
são os peixes aéreos que procuram nos dias
mais longos as vias sem saída do tédio.

eles voam baixinho, sob a sombra de acácias
que não calam jamais o insensato bulício.
mal se tocam no ar, mas parecem tão fáceis
esses beijos que trocam caladamente aflitos.

não parece que tenha o seu voo destino,
levitam vagarosos num extravio onírico.
olhando devagar os seus vultos esguios
descobre-se depressa que são sonhos perdidos.

Carlos Marques Queirós, "Os passos reencontrados" (ed. Asa)

O turno da senhora juíza e o «totoloto» da Justiça

Mangadalpaca© retoma aqui o tema da emissão de mandados de detenção no turno da senhora juíza.

Erótica

A noite descia
como um cortinado
sobre a erva fria
do campo orvalhado.

e eu (fauno em vertigem)
a rondar em torno
do teu corpo virgem,
sonolento e morno,

pensava no lasso
tombar do desejo;
em breve, o cansaço
do último beijo...

E no modo como
sentir menos fácil
o maduro pomo
do teu corpo grácil:

ou sem lhe tocar
– de tanto o querer! –
ficar a olhar,
até o esquecer,

ou como por entre
reflexos do lago,
roçar-lhe no ventre
luarento afago;

perpassando os meus
nos teus lábios húmidos,
meu peito nos teus
brancos
seios
túmidos...


Carlos Queirós

Princípio do amor

O princípio de amor é um horizonte que amanhece numa paz, numa mensagem prolongada por um sentir de infinito. São dois movimentos, duas asas que batem, a destruição dos limites e o porto de abrigo de um abraço. É desse jeito toda a mensagem de amor, enorme, oceânica, levando-nos longe e ao mesmo tempo pequenina, serena, aconchegando-nos das tempestades. É desse jeito toda a mensagem de amor, o visor ilumina-se, esverdeado, é só para dizer que deste lado tem alguém que te ama, como na canção, entrando dentro da tua orelha fria, vivendo debaixo do vento, a todo o momento, segredando desejo e entregando o coração.
André Simões Torres (20 anos)

View from a Window in the Marienstrasse

Adolph von Menzel (1815-1905 )
View from a Window in the Marienstrasse, 1867
Gouache over chalk
Oskar Reinhart Foundation, Winterthur

"Vivemos o Vácuo de Uma Política Criminal Democrática"

É o título da interessante entrevista do juiz-investigador Paulo Pinto de Albuquerque publicada, hoje, no Público.

O impecável juiz de círculo Gouveia

Eu não conheço o juiz Gouveia, mas gosto do juiz Gouveia. Num momento em que todos os juristas, os jornalistas, a opinião públicada e os cidadãos comuns convergiam para discutir ao pormenor os desenvolvimentos do processo Casa Pia, com todas as suas nuances - que seriam hilariantes se não fossem dramáticas -, o juíz Gouveia (que não conheço, mas de quem gosto), conseguiu, com um simples e mal amanhado artigo no Público, fazer divergir a conversa para um tema muito importante: o acesso ao Supremo Tribunal de Justiça, coisa que, conforme se tem visto, preocupa sobremaneira juízes e procuradores e muito pouco os portugueses.
De uma penada só, as alegadas incorrecções dos escritos da Tânia Laranjo e do AA Mesquita, a ignorância dos advogados (de alguns) passaram para lugar secundário. O importante, é mesmo o juíz Gouveia, juiz de círculos, que veio, desastradamente, dizer que os procuradores não devem chegar ao STJ.
Eu imagino que estas e outras questões que o juíz Gouveia não deixará de trazer à liça serão muito importantes para juízes e procuradores. Mas não são, seguramente, para os outros. Pela minha parte, não estou nada preocupado com o facto de os venerandos conselheiros serem da casta da magistratura judicial ou da do ministério público. O que eu quero, é que os venerenandos sejam sérios, imparciais e competentes. Não têm de ser deuses nem sequer semi-deuses. O que eu quero, é que os utentes da justiça, quando olham para os venerandos, vejam neles essas qualidades. O que me preocupa, é que os utentes da justiça sejam confrontados com as hilariantes (apesar de dramáticas) nuances a que vamos assistindo na novela da Casa Pia, que, infelizmente, parece ser percussora de outras novelas com as mesmas características.
Tudo isto é querer muito? Talvez. Mas ainda não perdi a esperança de ver os magistrados menos preocupados com a carreira e mais preocupados com a justiça.
E, agora, façam o favor de vergastarem!

Nada escrito sobre o assunto

L.C. não desiste do seu propósito de tentar educar pela arte, espicaçando-nos os sentidos (às vezes pela "simples" oferta de pura beleza, outras pela ironia, outras pela provocação...).
marinquieto bem procura lançar temas mais elevados que estes de "baixa jurisdição" a que eu e muitos contributors e comentadores se têm dedicado no Incursões.
Bem hajam por isso, pese embora o aparente insucesso dos seus propósitos.

Hoje (aliás, ontem, bem cedo), L.C., dando uma no cravo e outra na ferradura, começou por dar mais visibilidade a um poema colocado por marinquieto em comentário ao post "Memorando para jurados" e, logo de seguida, brindou-nos com uma suave visão de Veneza (talvez para tentar apaziguar alguns espíritos eventualmente exaltados pelo poema anterior :)

marinquieto, sempre provocadora, deixou-me um recado no tal comentário: (...) "Já agora: tem faltado poesia neste blog! E você, Kamikase, era uma das que nos dava a conhecer poesia de qualidade ...
Para ver se retomam o bom hábito da divulgação da poesia, se descontraem um bocado das amarguras jurídicas, aqui deixo um poema" (...)

Acho boa ideia. Volto à poesia mas... não "desligo" facilmente.
Por isso, escolhi este poema, que dedico a todos os incursionistas impressionados pelas últimas e insólitas "engenharias jurídicas" no processo Casa Pia, em especial àqueles (todos, creio, a começar por mim) que "nunca viram nada escrito sobre o assunto" :)

Maria Andrade vai
à casa de banho
do aeroporto de Kinshasa
para rezar
precisa de agradecer
o encontro fortuito
com Túlio
como nas igrejas
em que entra
pela primeira vez
(é a primeira vez
que entra na casa de banho
do aeroporto de Kinshasa)
pede três graças
que mantém secretas
o Pai bate na testa
o Filho entre as maminhas
o Espírito na maminha esquerda
e o Santo na direita
às vezes o Espírito Santo
fica todo
na maminha esquerda
outras vezes o Santo
fica no ar entre as maminhas
Maria Andrade
de joelhos
de mãos postas
reza
mas as maminhas interferem
com os antebraços
Maria Andrade
nunca viu nada escrito
sobre este assunto

Adília Lopes, Quem quer casar com a poetisa? (selecção de Valter Hugo Mãe)

Lição e Mestrado

Estava a ouvir as notícias das zero horas na Sic Notícias e nem queria acreditar: ao telefone, Filipa Macedo, respondendo às perguntas do pivot, dizia que : sim, gostava de ter ficado com o processo (para julgamento); sim, já tinha uma convicção formada (acerca da culpabilidade ou inocência dos arguidos), desde que lera o processo; não, não podia dizer qual era esa convicção, porque a convicção que agora interessava era a dos juizes que iam proceder ao julgamento, mas (lá ia dizendo) estava convicta que (os arguidos) eram homens muito perigosos (daí ter determinado que fossem presos preventivamente).

Eis como Filipa Macedo deu hoje, a todos, para além de uma muito sui generis lição de Processo Penal, todo um mestrado em "transparência na justiça".
Notável! E pensar que andam por aí, há que tempos, dúzias de experts e umas centenas de leigos a discutir a crise e lentidão da justiça, sem encontrar mezinha rápida e, afinal, Filipa Macedo tinha a solução na manga:
lê-se num dia umas quantas peças de um processo de dezenas (centenas?) de volumes (vide declarações da própria ao 24 Horas de 3ª feira), põe-se no shaker com as visões pessoais sobre a gravidade de um certo ilícito ( vide, de novo, entrevista ao 24 Horas), mais a interpretação pessoal do que se foi lendo, ouvindo e vendo na comunicação social, agita-se e já está: culpado ou inocente.
E pensar que ainda vai haver um julgamento e, pelo meio, alguns novos recursos, até que um colectivo formado por vulgares juizes forme a sua convicção! E que, até que a decisão destes transite em julgado muito mais água há-de correr sob as pontes!

Acabe-se com o CEJ e clone-se a juíza tablóide (petit nom dado pela GLQL), e a crise e lentidão da justiça serão erradicadas de Portugal mais rápido do que Hiroxima sob a bomba atómica. Como é que ainda ninguém se tinha lembrado disto?

Adenda: O resumo da notícia pode ser lido aqui (L.C.)

View of Venice

Moran (1837-1926)
View of Venice (1888)
water color and gouache over graphite
Corcoran Gallery of Art, Washington D.C.

HOMEM: MODO DE ABRIR

Com os lábios e com a língua
e qualquer palavra que sirva
para a imagem a ser descascada:
uva túrgida,
auto-suficiente,
súbita inclinando-se ao
verter do próprio sumo
se adequadamente envolta
pela boca
sábia que adivinha (conhece?)
a concentração de urgência e
doçura
dormindo, agora, ali.

Claudia Roquette-Pinto

in relâmpago, revista de poesia da Fundação Luís Miguel Nava, nº14.

(Contributo de Marinquieto)

Reacção da imprensa alemã...

... a uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que deu razão à princesa Carolina, do Mónaco, em recurso contra a publicação de fotos que a mostravam na praia, montando a cavalo ou em bicicleta.
A ler no Cum grano salis.

"Acção Penal e Política"

Muito saboroso e altamente nutritivo, este naco de queijo limiano ofertado por Alberto Pinto Nogueira (linkado no título deste post). Parabéns!
Aqui fica um aperitivo:

«Miguel Sousa Tavares (MST), no Público de 27 de Agosto, apresenta cinco dezenas de medidas que tomaria se fosse primeiro ministro. (...). De entre tais medidas, saliento, por deformação, duas que respeitam à justiça...
1ª - "revogação do estatuto de independência funcional do Ministério Público, com a sua submissão hierárquica ao ministro da Justiça...."
2ª - "eleição por sufrágio universal do presidente do Supremo Tribunal de Justiça...". (...)
Não me atrevo a dizer que o Ministério Público, ao longo de todos esses anos de autonomia, tenha sido um modelo de eficácia, um modelo de produtividade e mesmo um modelo de isenção. Digo apenas, e numa só palavra, o que li, não sei onde e dito por Poincaré que ...
tudo quanto seja separar justiça da política é uma questão de saúde pública... A autonomia do Ministério Público a que MST chama de independência funcional está na Constituição, no que ele diz de "sagrada Constituição", mas não é isso que, só por si, a autoriza a prazo (pode ser alterada) importando, isso sim, saber o modelo de Ministério Público - funcionalizado ou autónomo, magistratura? O debate nunca esteve arquivado, está a aguardar melhor prova, mas virá ao de cima, penso eu. Mais tarde ou mais cedo, com estes ou outros condimentos.»

Bacoquice corporativa

É cíclica, porque endémica, a rivalidade corporativa entre agentes judiciais e agentes do Ministério Público.
Hoje li no Público mais esta bacoquice corporativa, desta vez da banda de um agente judicial. Fez-me náusea. Não a vou comentar, pelo menos por hoje.
Só espero que tanta cagança não ponha o senhor juiz de caganeira.

Parabéns à Grande Loja...

... por mais esta excelente aquisição: H. Medina Carreira.

Os pontos nos iii

- A juiza Filipa Macedo esteve de turno nas Varas Criminais de Lisboa na 4ª e 5ª feiras da semana passada;
- O despacho a ordenar a prisão preventiva de 6 arguidos do processo casa Pia está datado de 4ª feira depois das 18H00;
- Na 5ª feira os mandados foram entregues ao Inspector Dias André, que iniciou diligências no sentido de organizar 6 equipas operacionais (muitos agentes estão em férias) para dar cumprimento aos mandados;
- Dias André tomou entretanto conhecimento que o MP ia solicitar a suspensão da executoriedade dos mandados;
- Com efeito, o MP – que não interpôs (ainda – o prazo está a decorrer) recurso da decisão de Filipa Macedo, uma vez que o mesmo não teria efeito prático imediato, já que não teria efeito suspensivo – exarou PROMOÇÃO no processo, alegando que, dada a inexistência de factos novos, a decisão de Filipa Macedo só poderia, presumivelmente, basear-se no incumprimento, por parte dos arguidos, das obrigações impostas em sede de medidas de coacção aplicadas, assim promovendo, em conformidade, que se suspendesse a executoriedade dos mandados e se solicitasse aos órgãos de polícia criminal informação sobre esse eventual incumprimento;
- A promoção do MP foi deferida pelo juiz de turno, Jorge Raposo, na 2ª feira, por despacho já transitado em julgado (o MP prescindiu expressamente do prazo para recorrer deste despacho, não tendo os arguidos interesse-legitimidade em interpôr recurso do mesmo);
- Os mandados de detenção foram devolvidos pela PJ, sem cumprimento;

- O comunicado da PGR sobre esta matéria dissipa qualquer dúvida que se possa ter levantado quanto a alegadas (pelo menos pelo JN) divergências entre os procedimentos agora adoptados pelo magistrado do MP actualmente titular do processo e as posições defendidas anteriormente quanto a medidas de coacção quer pela equipa que dirigiu o inquérito, quer pelo PGR;
Quanto a esta matéria, é de realçar que no recurso interposto pelo MP do despacho da juíza de instrução Ana Teixeira e Silva, o MP não pediu a prisão preventiva de qualquer dos arguidos (mas sim a prisão domiciliária).

MEMORANDO PARA JURADOS

Se és jurado, não penses que és Deus Todo-poderoso. É por puro acaso que estás sentado junto do juiz e o réu de pé, na vossa frente - podia muito bem ser ao contrário.
Se és jurado, tem sempre presente que toda a gente se deixa levar pelas aparências - tu também. Um réu de cabelo ruivo, que se baba a falar, não é um espectáculo agradável; não deixes que ele pague por isso.
Se és jurado, pensa sempre que o réu que ali está não é o primeiro nem o único da sua espécie. Todos os dias outros jurados têm diante de si casos semelhantes; por isso não caias das nuvens por alguém ter cometido algo de vergonhoso, mesmo que, no circulo dos teus conhecidos, nunca tenhas contactado com um caso desses.
Todos os crimes têm duas causas: a predisposição biológica de um indivíduo e o meio social em que vive. Onde começa a culpa moral é coisa que quase nunca podes avaliar- nenhum de nós pode, a menos que seja um psicanalista experiente ou um confessor muito sábio. Tu és apenas jurado; não castigues - protege antes a sociedade dos transgressores.
Antes de participares num julgamento como jurado, tenta por todos os meios visitar uma prisão ou uma penitenciária; não é fácil obter autorização, mas consegue-se. Informa-te com precisão das implicações da pena que infliges; tenta falar com ex-reclusos, lê Max Hölz, Karl Plättner e outras memórias de prisões e penitenciárias. Só então deves dar o teu veredicto.
Se és jurado, não tomes as opiniões da tua classe e do teu círculo como as únicas possíveis. Também há outras - talvez piores, talvez melhores; em todo o caso, outras diferentes.
Não acredites no efeito dissuasor da tua sentença; o castigo exemplar não existe. Nunca ninguém impediu um criminoso de fazer das suas ameaçando-o com castigos. E não penses que tu ou os juizes têm a missão de fazer expiar um crime - deixa isso às instâncias divinas. Tu tens apenas – apenas! - de proteger a sociedade. O isolamento do criminoso em relação à sociedade é uma medida de protecção temporária e temporal.
Se és jurado, informa-te, antes da sessão, dos direitos que te assistem: interrogar as testemunhas, etc.
As provas dissecam muitas vezes ante os teus olhos a vida privada de desconhecidos. Pensa que, se revelassem as tuas cartas, as tuas conversas, as tuas pequenas aventuras amorosas e as tuas desavenças conjugais diante de pessoas estranhas, tudo isso pareceria muito, muito diferente do que é na realidade. Não leves ao trágico tudo o que ouvires - todos nós dizemos à toa coisas de que, sob juramento, não podemos tomar a responsabilidade. Não vejas em cada mulher que apanhou uma vez um alegrete uma prostituta; em cada desempregado um assaltante; em cada negociante finório um aldrabão. Olha para ti.
Se és jurado, não te esqueças disto: já não há verdadeiros tribunais de jurados. O senhor Emminger da Baviera destruiu-os, para quebrar a influência dos «leigos». Vocês estão agora na sala do conselho com os juizes de carreira. Vê no juiz duas coisas: o homem que é mais experiente do que tu no mecanismo da lógica jurídica; e aquele que comete erros por rotina. O juiz conhece melhor do que tu as intrigas e o quadro dos crimes - aí reside a sua vantagem; ele está embotado e, a maior parte das vezes, limitado à visão estreita da sua pequena casta de funcionários - aí reside a sua desvantagem. Tu estás presente para compensar essa desvantagem.
Não te deixes impressionar pelo juiz. Nesse dia vocês têm exactamente os mesmos direitos; ele não é teu superior; abstraindo da toga e do barrete redondo, é um ser humano como tu. Não o deixes ser impertinente contigo. Exprime a tua opinião, mesmo quando o juiz tentar provar, com citações de leis e de acórdãos do Supremo Tribunal, que não tens razão - os acórdãos do Supremo Tribunal não prestam para grande coisa. Não és obrigado a guiar-te por eles. Tenta influenciar os teus colegas - estás no teu direito. Fala com concisão e clareza, e diz o que tens a dizer - não enfasties os jurados e os juizes com longos discursos durante a discussão. Só tens de julgar o crime do réu e não, por exemplo, o seu comportamento perante o tribunal. Só se pode aplicar uma pena com fundamento num parágrafo do Código Penal; mas não há nenhum delito que se chame «comportamento insolente perante o tribunal». O réu tem direitos que os juizes, a maior parte das vezes por comodidade, não hesitam em retirar-lhe: o réu pode negar; o réu pode recusar-se a depor; o réu pode permanecer «impenitente». Uma confissão nunca é uma atenuante - isso foi o que os juizes inventaram para poupar trabalho. A confissão também não é um sinal de arrependimento; quem está de fora dificilmente poderá julgar quando uma pessoa está arrependida, e também não vos compete julgá-lo. Quando muito, tu conheces a alma humana dum ponto de vista sentimental, e isso talvez chegue; não te atreverias a fazer uma operação ao apêndice - por isso deixa-te lá de operações à alma.
Se és jurado, não vejas no delegado do procurador da república uma personalidade superior a ti. Na prática, tornou-se normal que a maior parte dos delegados tenha interesse em «armar ratoeiras» aos réus - é assim que fazem carreira. Deixa falar o delegado. E pensa pela tua cabeça. Assegura-te de antemão das consequências que pode acarretar a resposta afirmativa ou negativa às perguntas que vos são dirigidas.
Tem compaixão. Já basta a vida ser tão dura.

Kurt Tucholsky
1929
Tradução de Ana Maria Delgado
In hoje entre ontem e amanhã, Livraria Almedina, 1978.

(Contributo de Marinquieto)