Freitas do Amaral é presidente da Assembleia Geral da Caixa Geral de Depósitos, nomeado pelo accionista Estado. Apesar disso, não se coibiu de, como jurisconsulto, dar um parecer à Comissão de Trabalhadores do banco, em que se pronunciou pela ilegalidade da transferência parcial de fundos da CGD para a Caixa Geral de Aposentações, promovida pelo Governo para "mascarar"o deficit da Contas Públicas.
Não sei se a operação montada pelo Governo é ou não legal. E duvido que seja através destas operações de cosmética contabilística que se poderá garantir a consolidação orçamental. Mas não é disso que trato agora.
O que preocupa neste momento é a posição assumida por Freitas do Amaral. Não sei, também, se, estatutariamente, há ou não um conflito de interesses entre a actuação de Freitas como presidente da AG da CGD e o parecer que deu, contrário às posições de quem o nomeou. Mas há uma coisa que me parece clara: no domínio dos princípios e da ética, Freitas do Amaral deveria ter recusado a "encomenda" da Comissão de Trabalhadores.
Eu sei que, se na 5ª feira passada, Freitas do Amaral tivesse escrito, na Visão, um artigo favorável ao Governo, talvez nós nunca tivéssemos sabido deste episódio. O que seria grave. Nós só soubemos do episódio, porque Freitas escreveu um artigo de apelo ao voto no PS. Foi isso que levou o Governo a desencadear a polémica. O que também é grave.
Mas não devemos ficar pelo contexto. Factos são factos. E os factos dizem claramente que Freitas do Amaral deu um parecer que não devia. Se em vez de jurisconsulto fosse advogado, teria a perna o Conselho Deontológico.
Freitas do Amaral nunca me enganou. Mesmo quando fui membro da Comissão Política Nacional do partido que fundou.
31 janeiro 2005
A ética de Freitas
A Justiça funciona
DEVER DE RESERVA – DEVER DE INFORMAR
algumas achas para o debate
Em crónica de Dezembro, sobre uma incursão a Faro para participar no II Encontro do Conselho Superior da Magistratura, prometi que quando a intervenção que então lá fiz deitasse corpo e fosse texto, a daria aqui a conhecer.
Venho cumprir a promessa!
O escrito integral pode ser lido aqui, nos arquivos incursionistas.
O Dever de Reserva, a meu ver, “tem de ser visto tomando em consideração, pelo menos, três ângulos de análise: o da deontologia; o da exigência de prestação de informação para o exterior do sistema de justiça sobre o seu funcionamento e actividade processual, e da consequente necessidade de preparação progressiva dos magistrados para lidarem com as novas formas de publicitação da justiça; e o do direito dos magistrados à participação na vida da cidade.”
Quanto ao primeiro, “seria importante ponderar-se sobre a necessidade de existir um código ou uma carta deontológica da magistratura”.
Quanto à relação do sistema de justiça com os media, sublinho apenas a sugestão, no que respeita ao Ministério Público, de que, no âmbito das suas competências de assessoria em matéria de comunicação social, “deveria a PGR cometer ao Gabinete de Imprensa a tarefa de preparação de linhas gerais orientadoras das relações dos magistrados com a comunicação social, que lhes proporcionem um melhor apetrechamento e garantam, nos aspectos essenciais, uniformidade de procedimentos”.
Por último, deixo um apelo a uma maior participação dos magistrados na vida cívica e no debate sobre a justiça. De cara descoberta!
Quem dá colo a quem?
O “Público” de ontem trazia uma verdadeira pérola sobre a performance de Santana Lopes junto de um milhar de mulheres em Famalicão. Num discurso de “elevado” conteúdo programático, divagou sobre casamento entre homossexuais, adopção, sedução, colos e insinuações várias sobre a vida privada de outro(s) candidato(s).
A pré-campanha eleitoral chegou ao grau menos que zero. O pior é que nem tudo se pode explicar pelo estado febril de Santana Lopes!
MP toca a rebate contra o crime organizado
Saúda-se a iniciativa, apenas se constatando que - ao contrario do que seria de supôr e esperar - este tipo de iniciativas deve ser tão raro por banda das estruturas de coordenação e direcção intermédia do MP, que até dá direito a notícia.
Contudo, posso assegurar que, à míngua, há magistrados "da base" que, congregando os do seu "nível" na comarca, se encarregam de o fazer eles próprios (com o devido conhecimento da hierarquia - que agradece e passa adiante), com proveito para a boa administração da justiça.
Convém, no entanto, ter presente que continuam por resolver inadiáveis questões de enquadramento legal e prático no que respeita à partilha de informação criminal por banda das inúmeras entidades com poder de investigação...
30 janeiro 2005
Comemorações do 31 de Janeiro no Porto
Programa:
Cerimónia de Homenagem aos Vencidos
Cemitério do Prado do Repouso
12.00 horas: deposição de flores no Monumento alusivo ao 31 de Janeiro
Homenagem da Cidade ao Prof. Dr. José Augusto Seabra
Biblioteca Almeida Garrett
21.00 horas: Inauguração da Exposição Bibliográfica da Obra de José Augusto Seabra
21.30 horas: Conferência de Homenagem - Orador: Prof. Dr. Arnaldo Pinho
31 de Janeiro
Somos herdeiros dum património de luta pelos valores da nossa dignidade colectiva que a revolta militar do Porto, em 31 de Janeiro de 1891, significou.
A história não se repete, mas os valores que dignificam uma Nação e fazem a sua identidade são perenes.
O sobressalto cívico que, então, despertou Sargentos, Oficiais e Intelectuais, não teve a sua origem apenas no humilhante e vexatório "Ultimato de Inglaterra".
O sobressalto cívico dos patriotas do 31 de Janeiro deveu-se, sobretudo, ao divórcio entre o Estado e a Nação.
A Coroa e o Governo, mostrando-se arrogantemente indiferentes à denúncia insistente da corrupção do aparelho político e burocrático da administração monárquica, enfraqueceram a capacidade do Estado para responder ao Ultimato e abriram as portas à revolta da Nação.
Os heróis do 31 de Janeiro não ficaram no apregoar as vantagens das convicções patrióticas (como faz a impostura política), mas assumiram na acção as responsabilidades das suas convicções. Para eles, a ética política era uma ética da responsabilidade e só a proclamação da República poderia restabelecer a dignidade da Nação, instaurando um regime democrático.
Na verdade, só a democracia pode ligar o Estado à Nação. Mas, para que isso aconteça é preciso denunciar o logro do formalismo democrático e clamar contra a crescente partidarização das grandes questões de interesse nacional.
Nenhum poder político pode produzir e fazer aceitar acriticamente os seus próprios padrões de referência, os seus modelos de progresso económico e social.
A democracia não se conjuga na primeira pessoa, porque implica projectos de transformação social, partilha de pontos de vista na procura das melhores soluções e saber ouvir as preocupações dos cidadãos.
Não há democracia sem cidadania e ser cidadão é partilhar exigências de justiça e aspirar a desempenhar com outros cidadãos um papel relevante na construção de um país melhor.
As sociedades democráticas devem assentar no reconhecimento do direito/dever de cada cidadão se ver reflectido no progresso social e político da sua Pátria.
Uma democracia que apenas visa o crescimento económico e não sabe ouvir o apelo moral dos excluídos, dos desempregados, dos que sofrem por lhes faltar o pão, a habitação e a saúde é uma democracia que se nega a si própria.
Não há democracia, onde se geram estados de insensibilidade em relação à justiça, à cultura e à solidariedade social. Todo o "sucesso" que não procura o menor grau de sofrimento ou não o distribui de forma equitativa é um falso sucesso.
Quando os governos se divorciam dos cidadãos e a corrupção, a mentira e a injustiça rompem a solidariedade entre o Estado e a Nação, a revolta torna-se num imperativo ético e patriótico.
Viva a República!
Viva a Democracia!
Viva o 31 de Janeiro!
"Silêncio branco"
Silêncio pelo impacto visual da magnitude dum mistério que a igreja projectada por Siza revela na sua linguagem simbólica; branco pelo impacto do branco do próprio monumento na interioridade aberta por uma enorme porta.
“Silêncio branco” que parecia ter promovido uma experiência estética construtora de uma vivência transcendente.
E se assim foi, valeu a pena mostrar o que de melhor há na Terra que nos viu nascer, crescer e fazer alguns bons amigos.
29 janeiro 2005
GRANDE JANTAR DE BLOGS EM COIMBRA
O Pastel de Nata e o Blog do Alex estão a organizar um grandioso jantar de blogs em Coimbra, para o próximo dia 26 de Fevereiro.
O desaparecimento do Juiz-Conselheiro Aragão Seia
Falecido esta manhã em Lisboa, desapareceu “um magistrado de grande relevo, que presidiu ao Supremo Tribunal de Justiça com distinção e independência” (Jorge Sampaio).
O Governo decretou um dia de luto nacional.
O corpo de Aragão Seia, Juiz-Conselheiro desde 1995, está desde as 12h00 de hoje em câmara ardente no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio. O corpo segue amanhã para o cemitério de Agramonte, no Porto, a sua cidade natal, após missa de corpo presente na Basílica da Estrela, em Lisboa.
A biografia e a bibliografia do extinto pode ser consultada aqui.
Paz à sua alma!
Silêncio branco
Este silêncio branco,
de milhares de palavras escritas,
caladamente escritas.
Todas alinhavadas na mesma esperança.
Ouves? Elas cantam.
Todas elas querem
atravessar distâncias.
Todas elas querem
escutar teus passos .
Silvia Chueire
Augúrios
Augura-se que, nas próximas cerimónias do género, o futuro Ministro da Justiça, a coberto de um pacto de regime já esboçado no debate de 5ª feira passada, na RTP passe a distribuir aos nóveis juízes e procuradores da República, este equipamento muito mais moderno:
Nota impressiva sobre o jantar-debate
Atrevo-me a imaginar a Professora Doutora Maria José Moutinho Santos, a simpática convidada do jantar-debate do Incursões, a mergulhar no mundo mais ou menos blindado dos tribunais e da prisões, a vasculhar papéis esquecidos e bolorentos, a pedir por favor uma ajuda a funcionários mal-dispostos, a ser olhada com desconfiança pelas hierarquias dos tribunais, na sua busca para escrever sobre as prisões do liberalismo. Atrevo-me a imaginar a investigadora a tentar decifrar a linguagem codificada dos ofícios confidenciais e mesmo dos não confidenciais, mas que acabam por ser pouco menos cifrados e que não são de fácil leitura, tão-pouco para quem é obrigado a lidar com eles todos os dias. Atrevo-me a imaginar os dias e meses gastos a tentar decifrar o que leu, a sistematizar o que leu, a dar corpo a uma tese que todos pudéssemos entender. Como entendemos.
Lamento não ter podido ficar até ao fim.
Ousei levar o meu filho comigo ao jantar por sugestão de várias pessoas - não tinha outra hipótese que não fosse demasiado cara -, ele que, hoje - cirurgicamente hoje -, tinha sido um bocadinho retalhado no hospital e estava praticamente mascarado de pensos, ainda que bem disposto apesar disso e do sono, e ainda foi capaz de umas tiradas engraçadas durante o jantar. Mas, afinal de contas, o JP é, por interposta pessoa, uma figura deste blogue...
Ousei, também, convidar dois jornalistas ligados às coisas da justiça, que lá estiveram, na tentativa de ajudar a demonstrar que os agentes da justiça e da comunicação social não têm que se olhar de esguelha, mesmo quando sei que é preciso separar as águas, não vá acontecer com os magistrados o que normalmente acontece com os políticos e as relações descambem em envolvências demasiado próximas.
E ousei, ainda, convidar jovens advogados, em princípio de carreira, para que olhassem para magistrados no topo da carreira e não se sentissem assustados. Como eu me senti assustado, com a idade deles, quando pleiteei no Supremo...
Vamos começar a pensar no próximo evento? É que eu gosto destas coisas e de estar com as pessoas boas que já conheci por aqui.
28 janeiro 2005
Mais uma vez os CIRVER
O “Público” de hoje tem esta notícia sobre a adjudicação do CIRVER pelo ministro Nobre Guedes. Será que o Marco de Canaveses se viu livre de vez desta “prenda”?
Constata-se, por outro lado, que um ministro demissionário não se coíbe de tomar medidas com implicações estruturantes para o futuro do país, independentemente do veredicto do próximo dia 20 de Fevereiro. Não há quem o detenha?
Ser Escuteiro ... Fazendo Escutismo
Este fim de semana, no Porto, decorre um Seminário de formação pedagógica para dirigentes do escutismo. Os temas a debater são: Educação ou Realização feliz da pessoa humana/Finalidades Educativas; O Jogo; Ar livre/Natureza; Teoria da Motivação e dos Incentivos/Sistema de Progresso; Técnicas de Criatividade; Dinâmica de Grupos/Sistema de Patrulhas; Imaginário/Mística/Simbologia.
Contando o nosso jantar de hoje, estes dias vão ser diferentes.
Ministério Público fora dos tribunais, já!
É a palavra de ordem do inefável Pinto Ribeiro ou lá como se chama. Tudo por causa dos "contactos".
Também acho muito bem! Um MP sujeito à medida de coacção de proibição de contactar, por qualquer meio, com juízes, advogados e alternadeiras! Um MP de motoreta tipo distribuidor de pizzas, de lado para lado e de tribunal em tribunal, a apontar adiamentos e a aviar promoções!
O resto, que se ... [impropério]!
Viva a liberdade de asnear!
27 janeiro 2005
Abertura do Ano Judicial - Os Discursos
- Discurso do Bastonário da Ordem dos Advogados - Rogério Alves
- Discurso do Procurador-Geral da República - José Souto Moura
- Discurso do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em exercício - José Moura Nunes da Cruz
- Discurso do Presidente da República - Jorge Sampaio
(actualizado)
Jantar-debate
É já amanhã, sexta-feira (28), que se realiza, no Restaurante Panorâmico da Universidade Católica do Porto, à Foz, pelas 19:30 horas, o anunciado jantar-debate que o Incursões teve a iniciativa de organizar.
Na parte final, a Professora Doutora Maria José Moutinho Santos, da Secção de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, fará uma pequena comunicação baseada na sua tese de doutoramento A SOMBRA E A LUZ – As prisões do Liberalismo.
Com cerca de meia centena de inscrições efectuadas, o convívio, entre pessoas de várias proveniências e de vários saberes, ficará como um marco inesquecível na vida deste modesto blogue.
Um comentário...
... do Compadre Esteves a este post de Anaximandro:
Com as minhas saudações, ao compadre Anaximandro.(Extraído daqui)
O meu computador avariou e só, agora, posso manifestar fraternalmente o meu desacordo com as críticas feitas ao Louçã. Pensei fazê-lo em post, mas fica em comentário.
As criticas que (muitos outros) fazem a Louçã, trazem-me à memória o poema de Brecht:
"Do rio que tudo arrasta se diz que é violento.
Mas ninguém diz violentas
As margens que o comprimem".
O "direito à vida" foi sempre defendido pela esquerda no seu sentido mais rico, significando direito a ter condições para existir. Quando a direita encosta este direito à sua posição relativamente à descriminalização do aborto, quer com isso dizer que quem faz um aborto é um criminoso. E isso dói muito a todos os que acham injusta essa conotação. Louçã, dizendo que Paulo Portas não tem o "direito" a falar da vida, como fala, não quis (no meu entender) dar à noção de "direito" um sentido ostensivo: queria com essa expressão apenas repudiar a conotação entre direito à vida e criminalização das mulheres que abortam. Pois logo assegurou que ele, Louçã (como todos os que defendem a não criminalização do aborto), sabia bem o que valia uma vida, como, p. ex., o valor da vida manifestado no sorriso da sua filha. Não foi feliz (como acontece a muita gente) na forma como se expressou e disso já fez autocrítica (ver "Público" 26/01). Coisa que a direita nunca fez nem sabe fazer! Não me parecem, por isso, justas as criticas que lhe fazem, desde o acusarem de neofascista até, como aconteceu com o pasquim que destilou só fedor ao afirmar: "O líder da extrema-esquerda portuguesa plasma ódio de classe (...) tudo saltou no olhar de um filho da burguesia que radicalizou o seu posicionamento político para esconder que o pai foi um serventuário do antigo regime" (1º de Janeiro-24/01).
Este mau cheiroso ataque é tão doentio como paradoxal. Louçã, desde os tempos de liceu foi sempre de esquerda e recusou-se, durante o regime do "velho das botas", a receber o prémio do melhor aluno numa manifestação antifascista que lhe custou muitos dissabores e atrasou a promoção do seu Pai, oficial da Marinha.
Tal como o Pai de Louçã, é bom que se recorde que uma grande maioria dos nossos pais sofreram e faziam-nos sofrer com a nossa opção política. A PIDE perseguia não só os antifascistas como os seus familiares (quase sempre inocentes).
Os psicanalistas do regime nunca perceberam o que significa abraçar um ideal, ter um "sonho", o sonho de construir um país mais justo e mais humano. Por isso, sempre acharam que esta opção não era genuína e recorreram ao psicanalismo (oculto) para a justificar. Não sabem o que é genuinamente estar com os excluídos, com os que mais sofrem porque são explorados.
O que dói a muita gente é Louçã e o BE estarem a fazer uma oposição combativa e consequente ao "centrão" incolor, inodoro, incompetente, hipócrita e verborreico, mas bem vestido. Um "centrão" que fala em justiça social, mas só tem como objectivo utilizar a política para olhar pela sua "vidinha".
Estou à vontade no que digo, porque não sou do BE. Mas, votarei neles. Merecem! E é preciso fazer aumentar a "contra corrente".
Demagogias
No incontornável direitos:
O Doutor Pinto de Albuquerque concedeu, há alguns dias, uma entrevista ao Jornal de Notícias. Dela consta, a dada altura:
É verdade que em Portugal se prende para investigar?
Não. Há uns anos era isso que acontecia, mas o problema é agora mais grave. Hoje, prende-se para evitar a repetição do crime. Ou seja, como não existe uma política criminal preventiva, prende-se para evitar a reincidência. O que é perverso, porque o juiz está a substituir-se ao Governo e ao Estado.
Trata-se de uma resposta teatral e tecnicamente imprecisa; daquelas que não são de assacar à sabedoria mas à ressonância do palco.
O Doutor Pinto de Albuquerque não fundamenta uma afirmação que desqualifica a magistratura.
Não apresenta dados nem exemplos.
O Doutor Pinto de Albuquerque sabe, ou é de presumir que sabe, que o problema da reincidência é um fenómeno que, em Portugal, está por quantificar e qualificar seriamente.
Empiricamente, poderá dizer-se, até, que o perigo da continuação da actividade criminosa está a ser equacionado com parcimónia pelos magistrados.
A justiça agradece contributos pedagógicos; dispensa demagogias.
Capacidades
Do blog Que Universidade? extraímos esta lista de capacidades, "a desenvolver nos estudantes para que adquiram pensamento crítico":
1. To consciously raise the questions: What do we know…? How do we know…? What is the evidence for…? when studying some body of material or approaching a problem.
2. To recognize when a conclusion is reached (or a decision made) in the absence of complete information, and to be able to tolerate the ambiguity and uncertainty.
3. To discriminate between observation and inference, between established fact and subsequent conjecture.
4. To recognize the necessity of using only words of prior definition, rooted in shared experience, in forming a new definition, and to avoid being misled by technical jargon.
5. To probe for assumptions behind a line of reasoning.
6. To draw inferences from data, observations, or other evidence and to recognize when firm inferences cannot be drawn.
7. To perform hypothetico-deductive reasoning; i.e. given a particular situation, to apply relevant knowledge of principles and constraints and to visualize, in the abstract, the plausible outcomes that might result from changes imposed on the system.
8. To discriminate between inductive and deductive reasoning.
9. To test one’s own line of reasoning and conclusions for internal consistency.
10. To develop self-consciousness concerning one’s own thinking and reasoning processes.
AArons, (1985). Critical Thinking and the Baccalaureat Curriculum, Liberal Education 71: 141-157. (citado por KBain, (2004). In: "What the best college teachers do", (pp. 224), Harvard University Press, pp.85-86).
A qualidade do sistema de justiça português seria melhor se todos interiorizássemos esta pequena lista de "competências"...
"Terroristas" de primeira...
Quatro súbditos de Sua Majestade que se encontravam detidos em Guantanamo há cerca de três anos, foram repatriados para o Reino Unido e, depois de ouvidos pelas autoridades anti-terrorismo, foram imediatamente libertados. Já em Março de 2004 tinha acontecido o mesmo com 5 outros britânicos, detidos durante mais de dois anos na mesma base naval americana. Foram, assim, libertados todos os cidadãos britânicos encarcerados em Guantanamo ao abrigo do Patriotic Act, o que resultou de demoradas negociações entre os governos americano e britânico.
Para além do muito que já se escreveu sobre esta temática, que a história se encarregará de classificar e lembrar (como, passados 60 anos, se lembra hoje a libertação de Auschwitz), e para além da evidência, cada vez mais clara, da diferença de entendimento na América e na Europa sobre o que é o Estado de Direito, coloco apenas uma singela questão:
Apesar da inexistência de provas de participação em actividades terroristas (caso contrário não teriam sido libertados) onde estariam ainda hoje aqueles 9 indivíduos se a sua nacionalidade não fosse a britânica?
Bexiga
Ricardo Bexiga é advogado, vereador socialista na Câmara de Gondomar e dirigente do PS local. Numa destas noites, foi violentamente agredido num parque de estacionamento, junto ao seu escritório, no Porto. Bexiga não tem dúvidas de que o atentado teve motivações políticas, convicção que, aliás, levou a que lhe fosse concedida protecção policial. Não faço especulações nem juízos de valor. Mas que esta cena triste me faz lembrar outros episódios por que já passei, lá isso é verdade...
É um programa infantil sobre uma tradicional família... de Galinhas!
Dá logo, às 19:30 horas, na RTP 2.
Não sei se o programa é bom, mas hoje decorre num jardim de bonsais dum amigo meu, o Zé, que irá aparecer com um chapéu na cabeça.
Não vou perder...
26 janeiro 2005
Abertura do Ano Judicial
Pode ler-se aqui:
Missa de Abertura do Ano JudicialA partir das 14:30 horas terá lugar, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, a sessão solene de abertura do ano judicial de 2005, presidida pelo Presidente da República. Na tribuna do STJ - onde tem também assento o Cardeal Patriarca de Lisboa - usarão da palavra, sucessivamente, o Bastonário da Ordem dos Advogados, o Procurador-Geral da República, o Presidente em exercício do STJ, o Primeiro-Ministro e o Presidente da República. A sessão reúne ainda os representantes dos órgãos de soberania e institucionais, bem como altas individualidades civis e militares.
Assinalando a Abertura do Ano Judicial, cuja solene cerimónia tem lugar no Supremo Tribunal de Justiça, no próximo dia 27 de Janeiro de 2005, pelas 14H30, um grupo de Magistrados, Advogados, Solicitadores e Funcionários de Justiça, promove a celebração de uma Missa na Sé Patriarcal de Lisboa, às 12H00 do mesmo dia, a qual será presidida por Sua Eminência o Cardeal Patriarca de Lisboa, Senhor D. José da Cruz Policarpo, e solenizada pelo Coro “Stella Vitae”.
Esperam-se importantes contributos para a melhoria da justiça.
El mundo moderno elige sus maravillas
La fundación New 7 Wonders propone a los internautas que elijan los siete monumentos más representativos del planeta
En el año 150 antes de Cristo el poeta Antipater de Sidon eligió entre todas las construcciones humanas siete fabulosos monumentos y los bautizó como las siete maravillas del mundo. De aquel conjunto legendario sólo queda una edificación en pie, las pirámides de Egipto, curiosamente la más antigua. 21 siglos después la fundación New 7 Wonders, creada por el aventurero suizo Bernard Weber, ha decidido que los internautas de todo el mundo tomen el testigo del poeta sirio y designen en una votación en la red a las siete nuevas maravillas del mundo moderno. El relevo se hacía necesario. De seis de los monumentos elegidos por Antipater de Sidón -la estatua de Zeus Olímpico, el faro de Alejandría, el Templo de Atenea, el Mausoleo de Halicarnaso, los jardines colgantes de Babilonia y el Coloso de Rodas- apenas queda un montón de cascotes. Las candidatas a sustituirlas, en cambio, son monumentos universalmente conocidos y la votación para designar las nuevas maravillas ha atraído ya el voto de 17 millones de internautas, según los organizadores.
Entre las obras candidatas se encuentran algunas incluso más ancianas que las maravillas del mundo antiguo –como la Muralla China- pero desconocidas en occidente en la época en la que Antipater dictó su histórico veredicto. De momento los monumentos más valorados por los votantes son la Muralla China, el Palacio Potala de Tibet, el Taj Majal, el Coliseo de Roma, las pirámides de Chichén Itzá en Yucatán, las estatuas de Pascua, la torre de Pisa, la Torre Eiffel, el Machu Picchu y la Plaza Roja de Moscú.
No faltan entre los nominados algunos monumentos españoles, como la Alhambra de Granada (que ocupa el puesto número 12 de las preferencias de los votantes), la catedral de Santiago, la mezquita de Córdoba, la Sagrada Familia de Barcelona, la Giralda de Sevilla, el Palacio Real de Madrid o el Museo Guggenheim de Bilbao.
El 12 de marzo de este año concluirá la primera fase de la votación. De entre los 77 monumentos más votados por los internautas, un grupo de expertos designado por la fundación elegirá 21, que serán sometidos después a un segundo escrutinio popular. El veredicto final se conocerá el 1 de enero de 2006, cuando se proclamarán oficialmente las maravillas ganadoras.
ELPAIS.es - Madrid
ELPAIS.es - Cultura - 26-01-2005
Pareceres e Despesas
O Tribunal de Contas está a preparar uma acção de fiscalização das despesas dos gabinetes ministeriais com grande amplitude, diz o Público de hoje.
Esta auditoria comportará, por exemplo, o apuramento do dinheiro gasto pelo Estado em pareceres técnicos e consultadoria, área em que só no ano de 2003 o Estado terá gasto cerca de 250 milhões de euros.
Supõe-se que a auditoria não abrangerá os critérios de escolha dos consulentes, nem avaliará a objectividade e rigor dos pareceres.
Sá Coimbra
No direitos:
Nasceu em Póvoa do Lanhoso, em 1919, e fez do Porto a sua cidade.
Frequentou o Seminário de Nossa Senhora da Conceição, de onde foi expulso por indisciplina. Estudou na Faculdade de Direito de Lisboa, formando-se em 1945.
Foi delegado do procurador da República, juiz de direito, juiz desembargador e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Após o 25 de Abril, foi director da revista Fronteira e presidente da Assembleia do Teatro Experimental do Porto.
É o que consta da sua nota biográfica.
Mas o que importa neste post é o escritor: o homem das palavras, num trajecto literário pouco habitual entre magistrados.
Romancista e autor de peças teatrais, a sua experiência profissional e a sua passagem pelo seminário são matrizes de uma obra que, não sendo extensa, merece ser lida e acarinhada, nomeadamente pelos que vivem à volta das leis e dos processos.
A humanização da justiça não deve esquecer esta vertente cultural.
Estão disponíveis no mercado os seguintes romances:
O Sol e a Neve - Edições Afrontamento, 1989;
A Cor do Ouro - Edição do Autor, 1999 (esta obra foi inicialmente publicada com o título Eva, vindo a sofrer uma ampla revisão);
Teia - Edição Campo de Letras, 2002.
O romance A Chancela e as peças de teatro Até à Vista e O Relógio estarão esgotadas, sendo possível encontrá-las, eventualmente, em algum alfarrabista.
Seria interessante que, pelo menos o romance A Chancela, viesse a ser reeditado, não se dirá com a excelente qualidade gráfica da edição de 1978, mas , no mínimo, com o belíssimo texto de Maria da Glória Padrão que então o acompanhou.
Auschwitz
"Surpresas da pesca
Não tinha dado nada.
Preparava-me para voltar para casa, mas resolvi atirar a linha uma última vez.
Senti um esticão bem forte. Segurei firme e comecei a enrolar o carreto com cuidado, devagar. E não é que vejo vir um nazi no anzol!! Um nazi bem bom, dos grandes! Fiquei admiradíssimo, tinham-me dito que já não havia. Tratei de o tirar com o auxílio do camaroeiro e fui verificar imediatamente. Era mesmo. General e SS, calculem! Com boné, medalhas, suástica e tudo. Vá lá uma pessoa acreditar no que lhe dizem! Meti-o logo numa lata, enquanto estava fresco, e despachei-o para a Peixaria Nacional. Lá devem saber o que fazer com ele. A mim, francamente, não me serve para nada."
Mário Henrique Leiria, in Contos do Gin Tónico
PS: Este texto pretende evocar os 60 anos passados sobre a chegada ao campo de extermínio de Auschwitz do exército russo de libertação.
25 janeiro 2005
Discurso de posse do Bastonário Rogério Alves
Já está disponível aqui a transcrição do discurso de posse do novo Bastonário da Ordem dos Advogados.
Litigância de má-fé
Hoje (já ontem) fiquei contente. Ficámos. O escritório ficou. Não só porque ganhámos uma acção importante nas Varas Cíveis, mas, porque, finalmente, consegui, depois de alguns anos de advocacia, uma condenação dos Autores como litigantes de má-fé. Contra vários bancos. Foi a primeira vez que tal me aconteceu, depois de tantas vezes peticionada. Se os Tribunais condenassem mais vezes os litigantes de má-fé e se levassem mais a sério as testemunhas que mentem de forma ostensiva, por certo a pendência processual era menor.
AACPC
AACPC. Não está previsto na Constituição, mas existe e é prestigiado. Trata-se de um órgão uninomimal, cuja sigla significa: Alta Autoridade para Controlo dos Postais do Carteiro. Apesar disso - e das suas deliberações sempre por unanimidade - o Carteiro move-se...
(Não é de levar a sério) - VISTO PELA CENSURA
24 janeiro 2005
Anda para ali uma coisa
Anaximandro incursionista
Ele há coisas
Anaximandro incursionista
Eu e a Justiça
Apesar de contar entre os meus amigos mais chegados com alguns advogados e um magistrado, não tenho com a Justiça uma relação de grande proximidade. Mas procuro ser um espectador atento da sua prática e das suas políticas, discutindo-as quando tal se proporciona.
Hoje tive uma das minha raras experiências concretas, tendo sido ouvido num processo que resultou de uma participação efectuada no primeiro semestre de 2002. Devo dizer que fui tratado com a maior gentileza e simpatia pelo funcionário que me atendeu e pelo procurador-adjunto que me ouviu, mas não posso deixar de reflectir sobre o exemplo deste caso, uma investigação que, mais de dois anos e meio após a participação, continua no seu passo lento, com a morosidade habitual e completamente alheia ao sentido de oportunidade.
Ouvi no tribunal as queixas recorrentes: muitos processos, poucas pessoas, impossibilidade prática de fazer melhor. Será isto inevitável? Não há nada a fazer?
Democracia e Estado de Direito
O que é esta democracia do Estado de Direito? Segundo a fórmula clássica de Abraham Lincoln, a democracia é "the government of the people, by the people, for the people". Eu acentuo o by the people. A democracia tem que ser construída pelo povo. A democracia suporta ter nas suas chefias personalidades medíocres, mas não resiste ao comportamento passivo do povo. Já Péricles, o patriarca da democracia, falava duma democracia activa que tinha de ser efectivamente exercida e que exigia a maturidade e a consciência responsável dos cidadãos. A democracia do Estado de Direito não é uma realidade substancial, de que se possa tomar posse duradoura, não é um estado de coisas em que, uma vez alcançado, se possa repousar. A democracia e o Estado de Direito são realidades de carácter processual (também eles), que devem ser incessantemente construídas, como tarefas permanentes. É necessário, que o cidadão intervenha em defesa da liberdade e do Estado de Direito democráticos, que se insira neste contínuo processo e que não desvie o olhar perante a violação do direito. Só através dessa participação de todos na democracia é que esta se pode manter viva.
A democracia é a mais difícil de todas as formas de Estado, ela é uma forma de Estado em risco, está constantemente ameaçada pelo fracasso. O Estado autoritário, a ditadura, torna as coisas fáceis para os "súbditos". Eles apenas têm que obedecer, nada mais.
(Contributo de PB)
Mahler e as tosses do Coliseu
Andava triste por não ter podido assistir no Coliseu de Lisboa à interpretação, por uma grande orquestra mundial (ONF) e um grande Maestro (Chung), da 5ª sinfonia do meu compositor preferido: Mahler. Isto até ler o Crítico, em particular nesta parte:
Nota muito má para o público, o concerto não teve um segundo de música pura. Houve apenas um pouco de Mahler num oceano de tosses. Parecia o S. Carlos nos anos setenta. Existem medicamentos supressores da tosse. Não consigo compreender os selvagens que vão a um concerto sabendo que vão tossir a noite inteira. Vão porquê? Sabendo que se atormentam a si e ao restante público. Serão masoquistas? Sádicos?
É demais, basta!
Mais uma vez acabaram em ovações clamorosas e gritaria tormentosa, sairam a rir, satisfeitos, ainda bem. Isto depois de terem passado o concerto a tossir.
Con papá y mamá
Un sondeo no es una reproducción exacta, pero sí permite vislumbrar comportamientos. (...)
Existen algunas señales inquietantes. (...)"
El Pais.es
Um portal de revistas científicas
Persée, le portail de revues scientifiques en sciences humaines et sociales, créé par le ministère de l'éducation nationale, de l'enseignement supérieur et de la recherche. Suscité par la communauté des chercheurs, soucieux d'une meilleure visibilité de leur production scientifique, le portail PERSEE a pour vocation la numérisation et la mise en ligne des collections rétrospectives de ce vaste corpus. La diffusion élargie de ce riche patrimoine scientifique permettra une meilleure valorisation de la recherche française, dans une logique d'accès public et gratuit.
23 janeiro 2005
A primeira entrevista...
... de Anabela Rodrigues, a nóvel directora do Centro de Estudos Judiciários, hoje publicada no jornal Público, pode ser lida aqui:
- "Quando as mulheres chegarem aos tribunais superiores a justiça será necessariamente diferente"
- Preocupação é ouvir, ouvir, ouvir
- "A realidade social não pode ser compreendida só através do Direito"
- "No CEJ deve haver produção de conhecimento científico"
A modo de discussão
Falo da experiência cruel de não abrir as mãos.
Não estendê-las ao próximo,
a ti mesmo.
Da tirania do nosso desejo de superar a morte.
Como se morrer tivesse outro significado
e o medo encimasse tudo.
Friccionar os órgãos genitais na inconsciência deles,
despe o ato de significado?
É como dizer que porque não sabemos a morte,
ela não existe.
Silvia Chueire
Crónica de um fim de semana incompleto (e os afectos que se geram)
Deixei os meus companheiros de fim-de-semana demasiado cedo. Passava pouco da 1 hora. Num lampejo de responsabilidade, decidi vir para casa, convencido de que conseguiria dormir a horas decentes para amanhã ir ver o JP no torneio de futebol. Li pedaços de livros, vi filmes salteados, li notícias inteiras do saco de jornais e aqui estou eu, passa das 6 horas, sem dormir, esvoaçando sobre a noite, insone, irritado, perto de ver nascer o dia reflectido no rio, uma imagem bonita mas tantas vezes repetida que me aflige e me cansa, que me entristece e me deprime.
Mas, custe o que custar, por mais que as olheiras me afundem os olhos, vou ver o pequeno JP no seu afã de golos, ele, que hoje estranhou a minha falta no treino e me telefonou a lembrar a hora do jogo deste Domingo.
Foi um fim-de-semana diferente. Um grupo curto, uns do Porto, outros que vieram de Lisboa em turismo cultural. Eu fiquei pelo programa gastronómico, esqueci Serralves e a Paula Rêgo. Na sexta à noite, passamos pelo incontornável Triplex, cedo ainda, a tempo de evitar a avalanche e acabámos a noite no Act, um dos espaços inegavelmente mais bonitos do Porto. O Manuel Serrão, com quem já não estava há muito tempo, recebeu-nos muito bem, encontrei por lá o Rogério G., o F. Rocha (também não via este há muito tempo) e voltei a sentir vontade de saír mais vezes, eu, que ando tão arredado dos sítios, como, aliás, me fizeram sentir no Triplex e no Act.
Os turistas culturais passaram o dia em Serralves. Os outros, os de cá, "passaram". Eu fiquei por casa e pelas imediações de casa, para não romper as rotinas que não sei se me fazem bem ou mal.
Fomos jantar ao Sheraton, um hotel bonito onde ainda não tinha estado, serviço irrepreensível, comida bonita, digestivos quase invisíveis, mas, pronto, valeu a pena, porque conversámos sobre as coisas mais interessantes, da política à justiça. Um sítio onde vale a pena voltar.
Uma das turistas culturais quis, afincadamente, ver a Casa de Chá da Boa Nova, de Siza Vieira, coisa que não me entusiasmou particularmente porque já vi demasiadas vezes e não tenho de lá as melhores recordações, por nada de especial - apenas porque sempre achei que, para além da arquitectura, nada mais recomenda o sítio. E tinha razão: para lá chegarmos foi uma epopeia, tal vai a confusão de acessos com as obras de requalificação da marginal de Leça.
Tanto afinco merecia melhor recepção. O bar da Casa de Chá estava inoperacional, transformado em restaurante de recurso, uma vez que a sala de jantar estava ocupada por um casamento ou qualquer coisa parecida. Não pudemos sentar-nos a ver o mar. Mais: fomos tão mal recebidos pelos empregados que, nas próximas décadas, não tenciono pôr lá os pés, tal a pressa com que nos empurraram pela porta fora e a forma como seguiram os nosso passos dentro do estabelecimento, como se fôssemos um bando terrorista. Incompreensível!
Nós éramos todos pessoas ligadas ao direito, todos tínhamos bom aspecto e, além disso, apenas eu - único advogado do grupo - poderia ser considerado suspeito, atenta a imagem que o cidadão comum - empregados da Casa de Chá incluídos - tem dos advogados. Juro que não roubei nada! E juro que fui o primeiro a sugerir uma saída rápida
Enfim. Tudo correu bem na recepção aos turistas culturais. Excepto a Boa Nova.
(Claro que o mais importante de tudo, são os afectos que se geram nestas incursões ao vivo...)
O Jantar-debate que havia sido adiado...
... vai, finalmente, realizar-se.
O Incursões propõe-se organizar um jantar-convívio, em ambiente cultural, que, por amável cedência da sua Direcção, terá lugar no Restaurante Panorâmico da Universidade Católica do Porto, à Foz, no próximo dia 28 de Janeiro, pelas 19:30 horas. Conta-se com a presença da Professora Doutora Maria José Moutinho Santos, da Secção de História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, que fará uma comunicação baseada na sua tese de doutoramento A SOMBRA E A LUZ – As prisões do Liberalismo, publicada pelas "Edições Afrontamento", 1999.
Convidam-se, para o evento, para além dos membros e colaboradores deste blogue, os seus habituais comentadores e leitores, incluindo os de outros blogues, e respectivas companhias.
Aceitam-se inscrições até ao dia 20 de Janeiro, a efectuar por e-mail dirigido a incursoes@hotmail.com (dada a limitação do espaço, atender-se-á à ordem cronológica de inscrição, caso o número de inscritos seja superior ao esperado).
A refeição será simples, devendo o preço, a fixar oportunamente, oscilar entre 15 a 20 euros.
21 janeiro 2005
Portas
Vi parte do debate entre Louçã e Portas. Portas - que não aprecio - parecia um grande senhor.
Vi as notícias. Portas com o seu "governo". O António Lobo Xavier estava lá. Recordo-me da primeira vitória de Cavaco Silva, sobretudo do dia seguinte, no Café Ritz, em Coimbra, com o António, o Manuel Queiró (eu, puto, pouco mais novo do que eles), a dizer ao Francisco Lucas Pires - a minha grande referência política- para não levar o CDS para o Governo. Era o "grupo de Ofir", lembram-se?
Vi, no "governo" de Portas, o meu ex-professor, Cruz Vilaça, que me achava piada por várias coisas, mas, sobretudo, porque, num debate que moderei, desliguei o microfone ao Prof. Inatingível Orlando de Carvalho, coisa absolutamente impensável na academia coimbrã e que ele achava que eu não era capaz de fazer...
Portas está a fazer bem as coisas, enquanto o PSD de Santana deriva.
Ah. Nas notícias vi também aquela senhora de quem não gosto nem um bocadinho, a protoministra Zezinha Nogueira Pinto... Ponto de cruz, minha senhora, ponto de cruz...
Caso a caso
E que tal se nos deixássemos de preconceitos?
Defender liminar e dogmaticamente que se proíba sempre a adopção por casais homossexuais, não será um extremismo ou um preconceito, igualmente tão perigosos como defender que se autorize sempre a adopção por casais heterossexuais?
Porque, antes de mais, é preciso que fique bem ciente de que aqui não se trata de defender os direitos dos homossexuais:
- O que está aqui em causa são os direitos das crianças!!!
Então, porque não dar sempre ao problema da adopção de crianças uma solução que passe pela análise de cada caso, um a um?
Que tal se antes de olharmos para o casal que a quer adoptar, olharmos primeiro para a criança?Porque não pensar simplesmente que a adopção de uma criança deve ser aceite se for previsível que "aquela criança em concreto", vai viver melhor, que vai ser alimentada, educada, estimada, amada, independentemente de o ser por uma família heterossexual ou homossexual?
Não será essa a «normalidade» que queremos, e que defendemos para a tal criança de 8 anos? "
Finale de post de 17 de Janeiro (com 92 comentários), ao jeito súmula de argumentos pró e contra, no Random Precision.
Várias questões
Hoje não consegui comentar nem colocar postais. Só agora pude entrar. Coloco um post com comentários.
Primeira questão:
a reacção de Nuno Cardoso, ex-presidente-da-Câmara-do-Porto-obcecado-em-voltar-a-ser-Presidente-da-Câmara-do-Porto, é a todos os títulos lamentável. Lamentável mesmo que Cardoso seja absolutamente inocente das suspeitas de que é alvo. O que vem demonstrar que as obsessões nunca dão bom resultado.
Segunda questão:
conheço José Pedro Aguiar-Branco há muitos anos. Não somos amigos. Mas, daquilo que conheço dele, acho absolutamente improvável que se lhe possa apontar as interferências que Nuno Cardoso lhe imputou, a propósito do seu envolvimento num processo judicial. Nuno Cardoso, que também conheço há muitos anos, do tempo em que era um simpático assessor de Fernando Gomes e eu estava nos jornais, veio demonstrar aquilo que eu escrevi quando sucedeu a Fernando Gomes: não tem perfil para ser presidente da segunda maior Câmara do país.
Terceira questão:
longe de mim pensar que quer o o Ministério Público quer a Polícia Judiciária tenham agido no caso Nuno Cardoso neste momento, por uma questão de conveniência política. Seria demasiado grave para ser verdade. Daí que não comungue da posições assumidas neste blogue no sentido de que MP e PJ deveriam esclarecer que a constituição de arguido de Nuno Cardoso neste momento não obedeceu a critérios políticos. Se bem pensarmos, nunca é boa hora para para ser constituído arguido...
Quarta questão:
no mesmo dia em que estourou o caso Nuno Cardoso, de Leiria chegam notícias de que também a presidente da Câmara do Liz - figura destacada do PSD - foi constituída arguida no caso Apito Dourado. Curiosamente, aqui ninguém se lembrou de equacionar a oportunidade política da actuação da justiça. E, no entanto, as situações são similares...
Quinta questão:
Em postais abaixo, fala-se num surto de boataria que ameaça colorir a campanha eleitoral. Não sei que boatos são esses. Nem quero saber. Os boatos sempre foram uma coisa desinteressante. Mas é lamentável que a democracia vá por aí.
Sexta questão:
Não conheço a Madeira, mas sei o que penso de Alberto João Jardim. Penso mal.
Negligência em julgamento
Os magistrados da Relação do Porto deram razão ao recurso do Ministério Público, depois do tribunal de primeira instância de Castelo de Paiva ter concluído que não havia fundamentos para deduzir acusação.Assim, seis pessoas vão ter de responder em tribunal pela queda da ponte. São quatro técnicos da extinta Junta Autónoma de Estradas e dois funcionários da empresa responsável pela vistoria subaquática da ponte.
notícia última hora SIC e DN
20 janeiro 2005
A teia do medo
Mote: reportagem da revista Visão desta semana; aperitivo: "da repressão efectiva e eficaz da discordância e dissidência, com a disseminação do medo, generalizado, de falar livremente e de afrontar os poderes fácticos aí (*) instalados." (* na Madeira).
Boatos
Ver aqui um artigo n’ “A Capital” de hoje que aflora aquilo que muitos de nós já constatámos em inúmeras mensagens que nos chegam pela internet: a propagação de boatos sobre as preferências sexuais de determinados protagonistas políticos.
Diz o cronista que correm rumores de que o pior está para vir. Será que vamos copiar o que outros países fizeram, lançando a insinuação rasteira para a praça pública? Atirando a pedra, mas escondendo a mão?
As campanhas eleitorais servem para debater ideias e apresentar soluções para os problemas do país, nunca para esgrimir boatos sobre práticas e costumes privados.
Questões de oportunidade
Nuno Cardoso queixa-se da oportunidade da sua constituição como arguido num processo por aventada prática de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder, de que terá saído beneficiado o Futebol Clube do Porto, cuja pendência é do domínio público desde há muito tempo. E, de cabeça perdida, insinua a existência de influências políticas, particularmente do Ministro da Justiça, José Pedro Aguiar-Branco, na escolha do momento para ser ouvido, em declarada campanha pré-eleitoral, pondo em cheque a honorabilidade do Ministro e das próprias entidades ligadas à investigação – Polícia Judiciária, organicamente dependente daquele, e Ministério Público, supostamente autónomo e politicamente independente, por delegação de quem aquela polícia actua.
Afora o exagero e o "desnorte" das insinuações, não deixa de ser questionável a oportunidade da diligência efectuada, ainda por cima acompanhada do habitual circo mediático, num momento em que o facto noticiado necessariamente terá repercussões na luta política que se avizinha. O que, só por si, mereceria um esclarecimento público em nome da transparência de procedimentos e da credibilidade das instituições judiciárias.
O Ministro da Justiça já o fez, a seu modo. Não seria de esperar que a Direcção Nacional da Polícia Judiciária e a Procuradoria-Geral da República também o fizessem? É que assim fica sempre uma nebulosa.
E não serão de questionar, em tese geral, as dependências e os critérios práticos de actuação da PJ?
Blog da Vice-Presidente da Comissão Europeia Margot Wallström
Um blog numa página oficial da Comissão Europeia?
Sim, e tem confidências como esta:
I learnt for the first time that in this small country that is Luxembourg a huge part of the population are Portuguese. I wonder if they have a good Fado-Club in Luxembourg? I belong to the exclusive group of people who actually enjoy this very sentimental type of music called Fado. One of my former colleagues, Chris Patten, used to say that there are two things that are absolutely not necessary in life: that is to eat cod and listen to Fado… I totally disagree of course!
DesNorte
Com este tipo de declarações (deixará Sócrates branqueá-las ou passá-las em claro?), a fazer lembrar Avelino F. Torres, Nuno Cardoso perfila-se como sério candidato à próxima edição da Quinta das Celebridades.
As Obras Políticas de Maquiavel...
... podem (poderão?) ser lidas aqui no original.
Há quem diga que Maquiavel não era tão maquiavelista como isso.
Ensaio (modesto) sobre a inveja
Confesso que não li, na íntegra, a entrevista de José Gil sobre a inveja. Confesso, também, que já senti inveja. Foi há muito tempo, em 1987, na minha primeira incursão a Monte Carlo, desgraçadamente, no dia da Festa da Cruz Vermelha, dia grande no Principado, estava eu em viagem de núpcias. Fiat Uno. Mal vestido. Barba crescida. Eu via passar as estrelas, os grandes carros. E eu - e a desposada - no Fiat Uno, mal vestidos.
Desde aí, não voltei a ter inveja de mais ninguém. Nem de nada. De ninguém e de nada que tenham mais do que eu - coisas materiais. Mas continuo a ser um invejoso: dos que amam e são amados. Dos que chegam a casa e têm uma casa. E uma tribo. E que têm coisas para fazer pela tribo... Pois, essas coisas todas...
Outras pré-campanhas
As propostas e ideias que vem veiculando, mormente na imprensa (já há algum tempo se vem notando a diferença que faz ter uma assessoria para a comunicação social...) não são novas: já enformavam todo o programa dos actuais corpos dirigentes do SMMP (dos quais A. Cluny faz parte, como Presidente do C. Fiscal), têm vindo a ser, até, defendidas em muitos posts e comentários na blogoesfera - quer nos Cordoeiros, quer no Incursões e mesmo no direitos - e, curiosamente ou não, foram também assumidas pela lista NÃO apoiada pela direcção do SSMP às eleições para o CSMP de 7 de Janeiro.
O lema de capanha da actual direcção do SMMP foi "Retomar a Palavra". Dir-se-ia que, agora, importa passar "da palavra aos Actos".
Excertos da entrevista dada por A. Cluny ao DN, a 17 de Janeiro:
"O MP necessita de reformular a sua organização interna com vista à defesa efectiva dos direitos dos cidadãos e da legalidade dos dinheiros públicos. O próprio MP - que tem autonomia organizativa - tem de pensar e repensar a forma de intervir na sociedade, sob pena de não exercer as suas funções, com prejuízo para os cidadãos.
É fundamental que o MP crie grupos de trabalho especializados para apoiar os magistrados em todo o País, quer na área do processo penal - criminalidade organizada, corrupção etc. - assim como na área de defesa de interesses colectivos difusos. Hoje não é possível fazer uma boa investigação na área da corrupção sem ter em conta as vertentes que têm a ver com o ordenamento do território, com o trabalho das autarquias, com a construção civil, concursos públicos etc.
O problema é que o trabalho não é orientado na perspectiva de definição de objectivos, de produção de melhores resultados utilizando técnicas inovadoras. Ninguém, neste momento, está encarregado de preparar, estudar e desenvolver. O MP, a nível superior, está subaproveitado nas funções que desempenha em diversas áreas, as quais poderiam ser muitíssimo mais dinamizadas. Há lugares que só formalmente existem. ".
Outra entrevista da pré-campanha (9/12): ler aqui.
Aqui pode reler outra entrevista, dada há cerca de um ano.
19 janeiro 2005
E a entrevista...
A entrevista...
... de António Cluny, candidato a presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público nas eleições marcadas para 12 de Março, publicada no DN do passado dia 17, pode ser lida aqui, aqui e aqui.
Máquina de sono
Detesto ir ao médico. Ir ao médico, para mim, é uma epopeia. Hoje fui. Ansioso. Preocupado. Tenho razões para isso: durmo mal há anos, sofro com isso, lamento os momentos em que estou acordado a olhar o tecto e sobretudo os momentos em que estou a dormir enquanto a vida segue. Estou farto de ler acórdãos pela calada da noite, farto de escrever articulados no limite, articulados pensados durante a noite e que, quando acordo, jorram... Com o desgaste que se supõe nas descargas de adrenalina que tudo isto acarreta.
Vou ligar-me, um destes dias, a uma máquina do sono. Uma máquina que vai dizer como (não)durmo. Ficção científica? Sei lá! Mas vou fazer isso. Vou mesmo. Já não me lembro do tempo em que dormia bem. Pago a factura dos tempos de Coimbra, das directas para estudar com comprimidos para não dormir, das directas sem comprimidos para voar. Pago a factura do tempo em que, nos jornais, gostava de ver nascer cada edição. E pago as facturas que não devia pagar... Outras conversas.
Vou ligar-me à máquina. Tenho esperança de que ainda vou a tempo de acordar de manhã bem disposto e com a convicção de que dormi. Dramático.
Enquanto isso, resta-me a consolação de conseguir estar desperto mesmo quando não durmo e a situação exige.
Trabalho de casa
"A criação de um Tribunal de Comércio, justa e legitimamente reclamada pelo Sr. Presidente da Câmara, designadamente face ao assinalável parque industrial existente no concelho, e que poderá estender a sua área de competência territorial aos concelhos limítrofes, não poderá operar-se neste mandato governamental, pelas restrições impostas a um Governo em gestão.
Deixaremos no Ministério da Justiça o trabalho de casa feito, para que o próximo Governo possa vir a concretizar, a curto prazo, essa importante medida para a economia e para os milhares de empresas que em Sintra desenvolvem a sua acção."
Da angústia
Debruçaria meu corpo na janela,
a olhar o rio, o porto, o mar.
A olhar a foz que já não há.
E tudo seria um filme.
A cinematografia da angústia,
crescendo inexoravelmente.
Enquanto eu me despisse.
Todos os céus
e céu algum.
Silvia Chueire
Nozes a quem tem dentes
Lê-se a págs. 12 e 13 do discurso de tomada de posse do Presidente da Distrital de Coimbra da OA:
"Na formação:
Esta será seguramente a actividade do CDC que irá constituir a sua principal prioridade, designadamente na formação permanente.
(...) sabemos bem as solicitações que (o dr. Rui do Carmo) tem, mas nem por isso deixou de aceitar o convite. Estamos-lhe gratos, pois o seu contributo será fundamental para uma melhor e mais qualitativa formação." (...)
Crónicas
Pode ler-se no Público de hoje mais um exemplo extraordinário do serviço prestado pela comunicação social portuguesa. É lamentável ver a forma como se projecta alguém, conhecido pela excentricidade das suas posições e não pela sua capacidade de análise sobre temas que exijam alguma reflexão, elevando-o à condição de cronista-mor do burgo portuense. Os amigos ajudam e os negócios não se queixam. São as inenarráveis crónicas diárias n’“O Comércio do Porto”, é a recente coluna desportiva no “Expresso”, são as constantes presenças em programas televisivos e radiofónicos. Para dizer o quê? Para representar a perspectiva de quem? É de direita, é do FCP? E depois? É para nos rirmos? Para isso já basta o emplastro!
Mais uma vergonha ocidental
A BBC divulgou hoje uma série de fotografias de civis iraquianos a serem submetidos a vexames por parte de soldados britânicos, em mais um episódio de maus tratos cometidos pelas tropas aliadas no Iraque.
18 janeiro 2005
Cimeira Enológica no Pinhão
É já no próximo fim de semana.
Trinta e cinco entusiastas reunem-se à beira do Douro, num Encontro interdisciplinar. Do mundo do Direito (os direitos humanos não faltarão, espera-se) à Economia (o Banco de Portugal estará atento); das tecnologias da comunicação (grandes cabeças da TMN) às ciências da saúde (o lobby farmacêutico disputará a primazia com a medicina veterinária); da enologia pura e dura (o Portal não deixará os seus créditos por mãos alheias) à mais simples copofilia (Vinho).
O Maestro é o imprescindível bardo e haverá tempo para uma mais do que merecida homenagem a uma referência comum a todos os convivas.
Aguardam-se com expectativa os relatos dos trabalhos, neste local.
Paula Rego em Serralves
Termina já no próximo Domingo a exposição de Paula Rego no Museu de Serralves, a qual está patente ao público desde 15 de Outubro e já atraiu mais de 100.000 visitantes. Para quem ainda não se deslocou a Serralves, sugiro uma visita nos próximos dias de modo a não perder esta exposição de um dos maiores vultos da pintura contemporânea. Rigorosamente a não perder!
RELATO DO CONGRESSO DA JUSTIÇA: AQUI O DEPOSITO!
Curiosamente, nenhuma das entidades organizadoras resolveu, até hoje, publicar os relatos temáticos apresentados e debatidos na sessão final de Dezembro de 2003. Mesmo as conclusões ficaram escondidas.
Já lá vai mais de um ano.
Ao ler aqui o discurso da Directora do CEJ, proferido na sessão comemorativa dos 25 anos desta instituição, e ao ver aquela Revista, lembrei-me de desenterrar um texto clandestino sobre a formação: o relato final do Congresso da Justiça, que eu próprio redigi e apresentei, sobre o tema Formação das Carreiras Jurídicas.
Aqui o deposito no item respectivo dos arquivos incursionistas, podendo aceder directamente ao texto clicando aqui.
Vivemos Paralisados pela Inveja
Entevista com José Gil (considerado pela "Nouvel Observateur" como um dos "25 grandes pensadores de todo o mundo"), publicada na Pública, Domingo, 16 de Janeiro de 2005
Pública - Depois da leitura do seu livro ("Portugal, Hoje - O Medo de Existir"), é impossível não se ficar deprimido.
José Gil - Hesitei muito antes de o publicar. Decidi fazê-lo, porque acho que estas coisas devem dizer-se publicamente, e não apenas em circuitos fechados, como habitualmente. E também porque penso ter encontrado um fio condutor, que dá
unidade a tudo o que afirmo.
P. - É aquilo a que chama "não inscrição". Que significa?
R. - Significa que os acontecimentos não influenciam a nossa vida, é como se não acontecessem. Por exemplo, quando uma pessoa ama, esse sentimento não afecta a outra pessoa, objecto do amor. Quando acabamos de ver um espectáculo, não falamos sobre ele. Quando muito, dizemos que gostámos ou não gostámos, mais nada. Não tem nenhum efeito nas nossas vidas, não se inscreve nelas, não as transforma. Ainda outro exemplo: o primeiro-ministro, Santana Lopes, classificou a dissolução da Assembleia da República pelo Presidente como "enigmática". Não disse que era incorrecta ou injusta, mas "enigmática", o que é a forma mais eficaz de a transformar em não-acontecimento.
Para continuar a ler, clique aqui.
Percepção da impunidade
Por JOSÉ PINTO DUARTE
Público/Economia, 17 de Janeiro de 2005 (lembrança do CM)
Num primeiro momento, fazer batota é benéfico para os prevaricadores, embora prejudique o país. Num segundo momento, prejudica todos, incluindo os próprios batoteiros. Uma empresa faz batota, por exemplo não pagando impostos. Se pagar, o Estado tem mais dinheiro para investir na melhoria das infra-estruturas que beneficiam todos. Mas, se não pagar e outras o fizerem, beneficia das infra-estruturas criadas e ainda pode investir directamente em si mesma. A falta de ética beneficia os batoteiros, mas faz com que o Estado tenha menos dinheiro para investir no bem comum. ...
(Para continuar a ler, clique aqui)
Direito e o Processo de Bolonha: duas visões divergentes
(a propósito do post aqui de baixo)
Direito deve ficar à margem do Processo de Bolonha?
Jorge Miranda entende, fundamentalmente, que sim. De acordo com a notícia do Público, "os cursos de Direito não devem sofrer grandes alterações com a aplicação do Processo de Bolonha, defende Jorge Miranda, que coordenou o relatório para esta área de conhecimento feito a pedido da ministra da Ciência e do Ensino Superior".
Todavia, o Processo de Bolonha (sobre o qual devem ler-se, por exemplo, os textos reunidos por JVCosta) constitui uma oportunidade única para a concretização de reformas profundas nas faculdades de direito. Podem ler-se aqui argumentos da Católica a favor da aplicação de Bolonha ao ensino do Direito.
Processo de Bolonha
«Não há licenciados [de direito] a mais, mas advogados a mais», afirma Jorge Miranda.
Aguiar-Branco...
... caiu no goto de Eduardo Prado Coelho.
Foi pena que o Ministro da Justiça não tivesse mais tempo para mostrar o que realmente queria e era capaz de fazer. Assim, não passou de uma esperança, ou menos que isso, que não chegou a suscitar entusiasmos.
Responsabilidade eleitoral
Assim titula Vital Moreira a sua crónica semanal no Público de hoje. Um conjunto de sugestões assentes mais nas ilusórias boas intenções dos protagonistas que disputam as eleições que na necessidade de uma revisão profunda do sistema eleitoral; uma revisão que garanta uma maior participação dos eleitores na escolha dos seus candidatos e uma maior responsabilização destes, se e depois de eleitos, pelas promessas feitas e pelo trabalho desenvolvido; uma revisão, em suma, que garanta a democracia do acto eleitoral.
Enfim, uma crónica comprometida que passa ao lado do essencial.
Menos 428 presos em 2004 e mais estrangeiros
O número de reclusos em Portugal diminuiu em 2004. Os dados da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, a que o DN teve acesso, revelam menos 428 presos. Um dado que se deve, sobretudo, à redução de presos preventivos. Em contrapartida, são cada vez mais os detidos estrangeiros, por prática criminosa ligada à toxicodependência. É que, embora 38% dos crimes sejam contra o património (roubo e furto) e 35% por tráfico e consumo de estupefacientes, a maioria das condenações deve-se a problemas com a droga. Esta tendência tem vindo a registar-se desde 2002. No entanto, a nível da União Europeia, Portugal ainda é dos países com uma das taxas mais elevadas de reclusos por habitante (130 para 100 mil).
Pulse aqui para ler o resto da notícia no DN de hoje.
Dorium-Duero-Douro
Tormes, Agueda, mi Duero.
Lígrimos, lánguidos, íntimos,
espejeando claros cielos,
abrevando pardos campos.
Valladolid; le flanqueas,
de niebla le das tus besos;
le cunabas a Felipe
consejas de comuneros.
Tordesillas; de la loca
de amor vas bizmando el duelo
a que dan sombra piadosa
los amores de Don Pedro.
Toro, erguido en atalaya,
sus leyes no más recuerdo,
hace con tus aguas vino
al sol de León, brasero.
Zamora de Doña Urraca,
Zamora del Cid mancebo,
sueñan tus torres con ojos
siglos en corriente espejo.
Arribes de Fermoselle,
por pingorotas berruecos,
tembalndo el Tormes acuesta
en tu cauce sus ensueños.
Code de Mieza, que cuelga
sobe la sima del lecho.
Escombrera de Laverde,
donde se escombraron rezos.
Frejeneda fronteriza,
con sus viñedos de fresnos,
Barda d´Alva del abrazo
del Agueda con tu estero.
Douro, que bordando viñas
vas a la mar prisionero,
de paso cojes al Támega,
de hondas saudades cuévano.
En su Foz Oporto sueña
con el Urbión altanero;
Soria en su sobremeseta
con la mar toda sendero.
Árbol de fuertes raíces
aferrado al patrio suelo,
beben tus hojas las aguas,
la eternidad del ensueño.
MIGUEL DE UNAMUNO
De: Cien años de Poesía
Poetas contemporáneos en sus versos
17 janeiro 2005
Blog parado e os senadores
Este blog está parado. Dá a impressão que entrou em estado estuporoso. Será pela proximidade das eleições - como me dizia, há pouco, um dos contributors -, ou será por outros motivos, que me escapam, a mim, que estou fora da corporação maioritária?
Veremos.
Hoje liguei-me à RTP 1 para ver o debate dos "senadores" no Prós e Contras. Confesso que, ao assistir ao debate, me reconciliei um bocadinho com a política. Mário Soares, Freitas do Amaral, Adriano Moreira, Pinto Balsemão. Apetecia-me que no dia 20 de Fevereiro tivéssemos um governo com estas pessoas e com mais algumas similares. Reconciliei-me com a política ao ouvi-los. Mas também é verdade que, ao ouvi-los, me afastei mais da política. As diferenças são tão grandes! Estes homens têm ideias, têm convicções, têm sentido de Estado. Aqueles que temos para escolher em Fevereiro, são apenas definidos e distinguem-se pela forma como vestem e pela capacidade telegénica. Veja-se a Notícias Magazine deste Domingo...
Cavaco Silva não está neste debate de "senadores". Presumo que tenha sido insistentemente convidado. Presumo que não aceitou. Fez mal. Daqui a pouco, estou a dar razão áqueles que acham que é demasiada presunção do ex-primeiro-ministro...
Volto ao princípio. Este blog está parado. Tão parado! Basta ver o número de posts nos últimos dias. Basta ver o gráfico de vistantes. Alguém quer pará-lo?
A justiça é algo que não existe
(Expresso - «Actual» - entrevista de Bernard Stiegler a António Guerreiro «A técnica e a condição actual do capitalismo»)
Pré-campanha
A pré-campanha eleitoral segue prometedora: o PS às voltas com o IRS, a despesa pública e as contas de cabeça de Sócrates; o PSD a alfinetar o CDS com esse expoente de diplomacia que é Luís Filipe Menezes, ao mesmo tempo que o núcleo portuense (Aguiar Branco e Rui Rio) desembainha as espadas a preparar o dia seguinte à previsível derrota de Santana Lopes; o CDS a assobiar para o lado à espera que o tempo passe e a mostrar-se “responsável”; o BE e o PCP entretidos com os seus dogmas.
Ideias? Medidas e projectos concretos? Uma visão para o futuro do país? Dizem-nos para esperarmos pelos programas de governo. A ver vamos.
16 janeiro 2005
Descartáveis, uni-vos!
Pelo nosso Mestre João Batista Magalhães, no Jornal de Notícias de hoje:
O que interessa aos eleitores não é saber se Paulo Portas ou Santana Lopes fazem tudo por Portugal, ou se Sócrates aceita ou não os debates que lhe propõem. O que interessa à maioria dos eleitores é conhecer as propostas que cada partido apresenta para tornar a justiça eficaz, dignificar a Escola Pública e contrariar o empobrecimento da classe média, o desemprego e a exclusão social. Todos querem reformas, mas é preciso avaliar o modelo que as orientará. Servirão para minorar o sofrimento dos que mais sofrem ou para tornar mais "felizes" os que já o são?!...
Foi publicado um relatório sobre a "Caracterização das Funções do Estado". Conclui-se que 65,8% do trabalho da administração pública destina-se a ela própria e 20,6% reverte para os cidadãos. Fica, em quem lê estes números, a sensação de que os funcionários públicos constituem uma legião de parasitas que vive dos impostos cobrados aos outros, os cidadãos. Esquece-se que tais funcionários também são cidadãos contribuintes (e sem fugas!) e utentes dos serviços que o Estado presta. A campanha contra o funcionário público tornou-se indecorosa. Não visa os "boys" que empanturram as autarquias e os ministérios com contratos escandalosos. Apenas atinge os profissionais que fazem carreira ao serviço do Estado. É a lógica neo-liberal que impera nas empresas a querer orientar as reformas da Função Pública. Este modelo reformista nada tem de imaginativo resume-se ao Estado "descartar-se" de todos aqueles e de tudo aquilo que não dão lucro. Eliminam-se serviços e privatiza-se o Ensino, a Saúde, etc. A classe média, que se desenvolveu com a expansão dos serviços públicos, sofre, com este modelo reformista, um profundo revés. Os excluídos já não são só os ciganos ou os negros, mas os próprios trabalhadores que não são rentáveis. O Estado deixa de ter um papel social e a demência que considera todos os que não são rentáveis como "vidas sem valor" é autofágica: acabará por tornar o Estado desnecessário, a política inútil e a democracia negativa.
Perante esta tendência, só há uma solução unir os descartáveis em torno de quem defenda o papel social do Estado. Será que isso vai acontecer ou o espectáculo das ilusões falará mais alto?!..
A celeridade processual e o crescimento do PIB
Segundo um estudo sobre o funcionamento da justiça portuguesa divulgado este domingo pelo Jornal de Notícias, uma justiça mais célere poderia produzir 13 mil milhões de euros para Portugal, o equivalente a um aumento de 11% do Produto Interno Bruto (PIB).
Da autoria de Célia Costa Cabral, investigadora da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, o estudo refere que uma justiça mais célere levaria os empresários a investir mais, a arriscar mais emprego e a baixar os preços das transacções.
Refere ainda que «um melhor desempenho do sistema judicial levaria a um crescimento da produção de 9,3%, o volume do investimento cresceria 9,9 por cento e o emprego 6,9 por cento».
Francesinhas
Empenhado em provar que as francesinhas do Porto são melhores do que as de Guimarães - coisa que nem sequer carece de prova - comi uma francesinha hoje à noite. No Porto. Melhor, em Gaia, com os convivas de Braga. Agora estou mal disposto... Incha, desincha e passa. Até breve, malta. Mas sem francesinhas...
15 janeiro 2005
La Perfidie du monde
Pieter Bruegel, La Perfidie du monde (1568)
Naples, Museo Nazionali di Capodimonte
Política “a la carte”.
A reciclagem tornou-se uma operação generalizada devido à necessidade de aproveitar recursos para não deixar esgotar matérias-primas. Ora, parece que essa operação não passa apenas pelo lixo, mas até os próprios sentimentos estão a ser reciclados.
No seu aspecto genuíno, os sentimentos ligavam-se ao dever, constituíam a matéria-prima da nossa consciência, habitando-a de forma discreta para indicar as nossas obrigações e avaliar os nossos próprios comportamentos. Enfraquecido o dever de avaliar as consequências da acção e dissolvido o espírito crítico, os sentimentos deixam de alimentar a consciência e nela provocar a necessária tensão entre o que cada um deve fazer ou não fazer. Faltando sentimentos genuínos, tão caros à ideia de regeneração do homem e da sociedade, parece que a "boa consciência" é revelada pela reciclagem dos sentimentos. Em vez de propostas para resolver os difíceis problemas com que se debate o País, os políticos procuram condicionar os eleitores pelos sentimentos de compaixão. Vertem lágrimas pelos desempregados, pelos reformados, pelos pobres e excluídos que foram vitimas das más políticas que os próprios políticos desenvolveram. A política dirige-se ao que os eleitores gostam de “sentir” e ficou reduzida a mero espectáculo de ilusões e emoções. Estimula-se a realização dos desejos, do ego, da felicidade imediata, do bem-estar individual. Procura-se que o eleitor passivamente goze com os insultos, as insinuações recíprocas e as falácias dos subentendidos. Vivemos a política sem obrigações.
A política pós-moderna é assim: uma política “a la carte”.